Exmo. Sr.
Presidente do Conselho Directivo da ANMCV,
Excelências,
Primeiramente queria mais uma vez felicitar os
Presidentes de Câmara e os Presidentes de Assembleia Municipais que nas últimas
eleições autárquicas foram conduzidos aos respectivos cargos, em mais uma
jornada de fortalecimento e aprofundamento da nossa democracia. Cumprimento que
estendo a todos os eleitos municipais, de Brava a Santo Antão.
A todos desejo os maiores sucessos e reafirmo a
minha total disponibilidade para uma colaboração institucional franca e leal.
Minha Senhoras e meus Senhores,
O ano de 2012 foi de renovação da legitimidade dos
detentores do poder ao nível local no nosso país. Eleições autárquicas que
mobilizaram o país inteiro, incluindo parcelas da Diáspora, tanto durante as
eleições propriamente ditas como no período que as antecederam, numa clara
demonstração de que esse poder é cada vez mais percebido como um importante
instrumento político, uma ferramenta básica e indispensável ao desenvolvimento
do país e à construção do bem-estar das pessoas.
As pessoas, no país e no estrangeiro, envolveram-se
claramente no processo de escolha dos candidatos demonstrando o vigor da nossa
democracia.
Algumas situações inéditas em alguns concelhos, para
além de atestarem o entusiasmo antes referido, evidenciam o facto de as
eleições autárquicas terem a sua lógica própria, que não resulta de uma
correspondência mecânica com eleições a outros níveis.
Se é inegável que a força dos partidos políticos
faz-se sentir em todo o processo autárquico, cada vez fica mais claro que os
interesses locais, os problemas que as pessoas enfrentam no dia-a-dia acabam
por ter um peso muito grande, por vezes decisivo, no desfecho desse pleito.
Que o poder local democrático é um elemento
fundamental para o desenvolvimento do país não restam dúvidas, tanto na perspectiva
da sua capacidade de direcionar os recursos para as reais necessidades das
comunidades, como no que respeita às possibilidades da cooperação
descentralizada, que já teve, contudo, mais pujança no passado.
Na verdade as autarquias têm a faculdade de
favorecer a capitalização dos recursos provenientes das mais diversas origens,
disponibilizando-os em espaços onde outras instituições não conseguem chegar,
e, ainda, a vocação para transformar o conhecimento das necessidades das
populações em importantes ingredientes das decisões que incidem sobre a
definição de prioridades e a alocação de recursos.
Mas, não é só na esfera do desenvolvimento que as
grandes virtualidades do poder local se têm manifestado. Aliás, estas só se
transformam em realidade palpável porque estão, indissoluvelmente, ligados a um
outro aspecto que é a democracia.
O poder autárquico só consegue ter o impacto que tem
no desenvolvimento do país, no combate à exclusão social, porque ele é democrático
e autónomo. Porque ele tem a legitimidade que apenas o voto pode conferir.
Ao permitir que as pessoas tenham, através do seu
voto, a possibilidade de intervir no exercício do poder que lhes é mais
próximo, o processo autárquico assume a condição de mecanismo de ampliação,
aprofundamento e aperfeiçoamento da democracia. Por essa via, a democracia
torna-se mais viva e contribui, decisivamente, para que as pessoas sejam cada
mais pessoas, indivíduos que estão muito para além do contribuinte, do eleitor
ou do consumidor.
Mais de duas décadas depois da institucionalização
do poder local democrático, da demonstração prática de que sem esse poder a
nossa democracia ficaria incompleta, amputada, diria, podemos afirmar que todas
as suas virtualidades estão concretizadas?
Podemos afirmar que as relações entre os poderes
local e central, estão, no essencial, clara e definitivamente definidos?
Podemos dizer que o sistema de transferência de
responsabilidades e recursos do governo central para os municípios é o mais
adequado?
Podemos afirmar que no exercício do seu poder os
autarcas exploram todas as possibilidades da descentralização, ou ainda
subsistirá alguma tentação no sentido de uma excessiva centralização ao nível
local?
A actual configuração do mapa do poder local é o
mais acertado?
Estas interrogações que, seguramente, terão
respostas diferenciadas, revelam a necessidade imperiosa de se aprofundar o
debate sobre as relações de poder no nosso país. No entanto, que o poder autárquico
democrático é um dos maiores ganhos da democracia cabo-verdiana, não existem as
menores dúvidas.
Mas, penso que temos de ousar, de forma
descomplexada, pelo menos formular a seguinte questão: o nosso processo de
descentralização esgotou todas as suas potencialidades?
É possível ir além do quadro existente actualmente?
Interessa aprimorar o sistema ou mesmo aventurar na realização de novas
experiências, testar novos modelos?
Que riscos novas experiências comportam? Que benefícios
novos caminhos podem oferecer?
Um debate desta natureza deve implicar, pois, uma
reflexão ampla sobre a própria configuração do poder em Cabo Verde.
A questão dos recursos, tanto na perspectiva dos
eventuais custos que determinadas opções poderão exigir, mas necessariamente,
também, em relação aos recursos que poderão gerar a partir de possíveis
dinâmicas que catalisarão, é uma das questões a ser objecto de serena
ponderação nessa reflexão.
Ademais, a questão política é também crucial.
Descentralizar, de facto, implica redistribuir poder, responsabilidades e
recursos. Na verdade, estes são muito escassos, mas não se pode fugir à questão
de, até que ponto para as pessoas, as comunidades e o país, a actual
configuração de distribuição desses elementos é a mais adequada e benéfica. A
escassez de recursos – e como sabemos todos quantas vezes o argumento é
utilizado apenas em contextos e momentos que nos são convenientes politicamente!
- não deve inviabilizar o debate. O problema deve ser formulado da forma
seguinte: pode-se, com os recursos disponíveis, proceder a uma reconfiguração
do poder que resulte num seu melhor aproveitamento e numa organização mais
adequada do país como um todo, dos pontos de vista politico, económico-social e
cultural?
Minhas senhoras e meus senhores,
Aparentemente existe um consenso no de sentido de
ser desejável proceder-se a uma reconfiguração dos elementos antes referidos.
Mas, creio que chegou a hora de, a partir de uma abordagem sistematizada, se
proceder ao debate que leve à explicitação dos diversos modelos possíveis que
permitam aos decisores políticos e ao cidadão proceder a eventuais opções.
Neste processo, acredito que a ANMCV pode ter um
papel e uma responsabilidade muito especiais. A sua legitimidade, em última
análise, radica no voto popular.
Esta instituição deve aceitar o desafio de, ao lado
de outras, como a Presidência da República e o Governo, mas igualmente
envolvendo instituições universitárias e outras da sociedade, promover um
debate franco, sem receios ou fantasmas de qualquer ordem, e o mais aprofundado
quanto possível em torno do poder local, incidindo sobre a descentralização, a
regionalização, as autarquias inframunicipais, a autonomia financeira, entre
outros temas.
Minhas Senhoras e meus Senhores,
Parece-me que estamos num período que reúne todas as
condições para que tal debate se realize de forma adequada. Temos uma direcção
desta prestigiada instituição que acaba de ser eleita, um clamor nacional, com
nuances bem diferenciados, no sentido de se colocar estas questões na ordem do
dia e, sobretudo, entramos num período relativamente longo durante o qual não
teremos disputas eleitorais.
Como sabemos, durante os processos eleitorais os
debates não costumam ser muito serenos e objectivos. Pelo contrário, têm sido
invariavelmente condicionados pelas expectativas eleitorais. Como, em princípio,
apenas em 2016 serão realizadas novas eleições, seria muito interessante que
este período de “serenidade” fosse aproveitado para clarificar, aprofundar e
divulgar as diferentes posições sobre esta e outras matérias.
Aliás, já em outros momentos me disponibilizei para
facilitar quer debates aprofundados, quer eventuais negociações sobre temas que
requerem esse tipo de postura, disponibilidade que mais uma vez reitero aqui de
forma expressa, firme e solene.
Minhas Senhoras e meus senhores,
Aproveito a oportunidade para felicitar a Direcção
cessante da ANMCV pelo trabalho desenvolvido durante o seu mandato e desejar à
Direcção eleita as maiores felicidades.
Na presente conjuntura de elevadas dificuldades com
sérias repercussões nas pessoas, nas famílias e nas empresas, as autarquias são
chamadas a desempenhar um papel muito especial.
São a primeira instâncias a que os cidadãos se
dirigem quando as dificuldades se agudizam, quando o socorro demora a chegar,
ou quando já não dá mais para esperar.
As Câmaras Municipais são as primeiras a serem
solicitadas pelo munícipe que até poderá entender todos factores que estarão na
base da crise actual, mas que tem necessidades prementes, por vezes ligadas à
própria subsistência, cuja satisfação não poderá ser adiada.
Talvez a ANMCV pudesse, considerando que esta
situação tenderá a agravar-se, discutir e definir um conjunto de orientações
que permitiria às diferentes Câmaras Municipais proceder a uma maior
racionalização dos meios existentes, justamente de modo a poder dispor de
recursos para socorrer atempadamente, no quadro das suas possibilidades, quem mais precisar.
Todos temos a consciência de que a nossa cultura de
racionalidade na utilização de meios é muito precária. Não é raro convivermos,
de forma quase normal e simultânea, com a penúria e o esbanjamento de meios.
É evidente que não me refiro às situações em que
essa racionalização depende de investimentos que não estão disponíveis, mas
àquelas nas quais se verifica que o desperdício é devido à desorganização, ao
descaso, à ignorância ou à filosofia laxista segundo a qual o que é do Estado é
de todos, e por isso não se deve ter preocupações com a sua protecção ou
poupança.
Acredito que uma acção orientadora da ANMCV nessas
duas direcções, - aproveitando experiências nossas bem sucedidas, embora muitas
vezes não divulgadas e boas práticas de outras paragens -, poderia ser de
grande valia.
Minhas Senhoras e meus Senhores,
O facto deste VII Congresso, para além das habituais
e importantes tarefas, de prestação de contas das actividades desenvolvidas e
das eleições de novos órgãos directivos, debruçar-se sobre temas tão
importantes como o MCA e a problemática da emigração é muito significativo.
No concernente ao primeiro tema, a ANMCV revela,
assim, o seu grande interesse pelo desenvolvimento do país, através de um
programa de âmbito nacional e que envolve, de modo mais específico, alguns
municípios.
Esta preocupação é tanto mais importante quanto
sabemos que, de uma informação adequada e atempada dos projectos a serem
executados, dependerá a sempre desejável articulação entre os poderes local e
central, com evidentes benefícios para as populações.
Igualmente, considero relevante o facto de este
Congresso conceder atenção à problemática da emigração, através da apresentação
da Estratégia Nacional de Emigração, porquanto este tema é um elemento fulcral
da nossa realidade em termos culturais, políticos e económicos. De facto, os
fenómenos migratórios no seu todo, incluindo ali a questão dos retornados,
sobretudo neste contexto de crise, poderão sofrer condicionamentos com impacto
significativos nos processos de desenvolvimento a nível municipal, pelo que se
deverá tê-los em devida atenção.
Minhas senhoras e meus senhores,
Agradeço as amáveis palavras que me foram dirigidas
e saúdo mais uma vez a Direcção recém eleita à qual auguro grandes sucessos.
Aproveito a oportunidade para vos formular e às
vossas famílias votos de Festas Felizes de um ano de 2013 com muitas
realizações.
Declaro encerrado o VII Congresso da ANMCV.
Muito obrigado.
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