Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de São Vicente,
Exmo. Sr. Bastonário da Ordem dos Arquitectos de Cabo
Verde,
Exmos. Senhores Deputados Nacionais,
Exmo. Senhor Presidente do CIALP,
Exmo. Senhor Bastonário da Ordem dos Advogados de Angola,
Exmos. Senhores Profissionais da Comunicação Social,
Ilustres convidados,
Minhas Senhoras e meus Senhores,
Permitam-me, em primeiro lugar, expressar a minha
satisfação ao dirigir-vos estas breves palavras nesta cerimónia que assinala a
entrega do II Prémio Nacional de Arquitectura e que é também o culminar do mês
da arquitectura, que decorreu de 25 de Outubro a esta data, em diferentes locais
do país.
Minhas Senhoras e meus Senhores,
O
conceito de cidades sustentáveis é, cada vez mais, uma necessidade
imprescindível na nossa realidade mundial.
Em Cabo Verde notamos alguns progressos nesta matéria,
mas é preciso muito mais, pois a adopção de padrões de sustentabilidade, de
códigos para uma construção sustentável e eficiente do ponto de vista
energético no nosso país, na sub-região em que nos inserimos e também no seio
dos PALOP, ainda está longe de atingir as metas desejáveis.
No nosso país é mais do que evidente a necessidade de uma
abordagem diferente na construção do espaço. O actual desenho urbano continua
inadequado ao nosso clima tropical e não só representa uma carga excessiva
sobre a produção energética baseada em combustíveis fósseis, como representa,
ainda, uma duplicação de efeitos nocivos sobre o ambiente devido ao permanente
recurso a geradores de emergência. Estimativas apontam que os edifícios
consomem 30% da energia produzida e tornam patente a necessidade de sermos
capazes de promover a economia de baixo carbono e minimizar a dependência do
país de um modelo energético ainda dominado pelas energias fósseis.
Apesar da crise internacional, à qual não somos seguramente
imunes, registámos um considerável crescimento na área da construção civil,
sobretudo a virada para o turismo, mas nem sempre as opções terão sido são as
melhores, ou mais adequadas, o que acaba por piorar ainda mais a situação
energética do país e exercer uma enorme pressão sobre a sustentabilidade
ambiental.
Estamos, no entanto, em crer que, em Cabo Verde, estão
reunidas as condições, em parte devido à excelência profissional dos quadros e
técnicos ligados ao sector, para que o país se transforme num exemplo em termos
da adopção de padrões de sustentabilidade neste domínio.
As conferências realizadas pela Ordem dos Arquitectos de Cabo
Verde, em estreita colaboração com a Universidade de Cabo Verde, em particular,
através do suporte científico do Centro de Investigação em Desenvolvimento
Local e Ordenamento do Território (CIDLOT) e a parceria com o Centro de
Estratégia Politica (CPE), são um passo importante em direcção ao processo de
regulamentação nacional e a adopção de padrões do chamado Green Building.
Nesse âmbito, o projecto da Ordem dos Arquitectos de Cabo
Verde, que identificou na zona histórica da Praia um edifício do património do
Estado, para a Criação da Casa da Arquitectura, é uma iniciativa que merecerá
todo o nosso apoio. Depois de remodelado o edifício albergaria a sede da OAC,
passando a acolher eventos ligados à arquitectura e afins, e, serviria igualmente
como exemplo de reabilitação urbana sustentável. Faço sinceros votos para que a
OAC consiga levar avante seus propósitos e, assim, brindar o centro histórico
do Plateau com um edifício de alto valor patrimonial, cultural e arquitectónico,
completamente remodelado, em conformidade com o plano urbanístico da Câmara
Municipal da Praia.
Ilustres convidados, prezados amigos,
Em
Cabo Verde, os desafios ligados à habitação e ao ordenamento do território são
enormes. O número de pessoas a viver em condições habitacionais precárias, por
vezes até no limiar da dignidade humana, é demasiado elevado e crescente. É
necessário apostar seriamente no parque habitacional nacional, com a preocupação
não só em garantir o acesso equitativo à moradia, mas também de promover uma
habitação de melhor qualidade. Creio que uma atenção muito especial, através de
programas específicos, deve ser dedicada à requalificação de milhares de
habitações espalhadas um pouco por todo o território nacional, muitas das quais
representam uma séria ameaça à segurança das famílias, muitas vezes numerosas,
que nelas habitam.
Prezados
amigos,
É
premente encararmos os desafios que se nos colocam em matéria de ordenamento do
território. O Ordenamento do Território, e a produção do Espaço construído e
habitado, e, bem assim, as decisões sobre os condicionantes e determinantes
desta problemática não podem, nem poderiam, ser feitas sem a participação
efectiva do profissional de Arquitectura. Pensar a arquitectura tendo como base a inclusão
social também é responsabilidade dos profissionais desta área. Haverá certamente
caminhos de confluência entre o trabalho do arquitecto e o atendimento à
necessidade de habitação condigna para as populações? Estamos em crer que sim,
e que este desafio não é apenas individual, de cada arquitecto, mas um desafio
colectivo para os arquitectos cabo-verdianos.
O desafio ao conjunto
dos arquitectos relaciona-se com o lugar que ocupa ou que pode ocupar nos processos
de transformação da sociedade.
Assim, consideramos
oportuna e fundamental a inserção das preocupações espaciais e ambientais nas
grandes decisões políticas relativas ao desenvolvimento nacional, de forma a
gerar um firme e engajado comprometimento do profissional de Arquitectura e
Urbanismo com as grandes opções e decisões políticas do País.Torna-se necessária
e salutar uma completa integração do arquitecto e do cidadão comum, para juntos
em comunidade, construírem o seu Habitat imediato e promoverem soluções
adequadas às necessidades e às possibilidades do país.
Não
nos podemos esquecer da nossa condição de arquipélago e da nossa grande
fragilidade devido às condições climáticas adversas que nos afligem
sistematicamente. Não basta mobilizar recursos; a problemática é multifacetada
e exige uma resposta multi-sectorial.
A
tarefa que temos à nossa frente é importante e exige o envolvimento e a dedicação
incondicional do Governo, das Autarquias, das Associações, das Ordens
profissionais, dos académicos, do sector privado, da sociedade civil, em suma, de
cada um de nós.
O
equacionamento da problemática da habitação exige a disponibilização de
recursos que escasseiam por todo lado, particularmente no contexto actual de
uma crise financeira quase generalizada.
Não há ainda um quadro regulador nacional nem padrões da
indústria existente e urge introduzir novas políticas face à importação,
principalmente, no plano fiscal. Tendo em conta o grande
impacto do sector da construção na economia do país, nos níveis de emprego e
suas implicações sociais, sugerimos que se estude a possibilidade de, através
de políticas monetárias e orçamentais, que não comprometam os equilíbrios macroeconómicos,
conseguir uma redução da taxa de juros que cremos teria efeitos muito
importantes no sector da construção e na economia como um todo.
No
que toca aos custos dos materiais de construção importados, eventuais
incentivos fiscais teriam impacto muito positivo contribuindo para o aumento da
competitividade.
Em
determinadas situações, os incentivos municipais poderiam ser relevantes
assumindo a forma de cedência de terrenos para construções consideradas de
grande interesse para a comunidade ou de redução ou isenção de IUP para
determinados empreendimentos.
Pensamos
que todo apoio possível deve ser concedido ao sector da construção, mas devemos
insistir numa contrapartida que tem de ser a procura constante de soluções
equilibradas entre as actividades do sector e os meios físicos e culturais
envolventes o que exige claras definições concernentes ao tipo de habitat que
pretendemos edificar. Que cidades nós queremos? Que habitações desejamos? Que
tipos de habitação melhor se adaptam às nossas realidades ambientais e culturais?
Nesse
ponto, destacamos novamente o papel primordial da arquitectura que pode (e deve) assumir um papel de catalisador da adopção
de novas atitudes e padrões de construção, não fosse ela uma verdadeira
arte que permite projectar e edificar o ambiente habitado pelo ser humano. Confrontámo-nos
com esse enorme desafio que é o da sensibilização dos diferentes sectores
públicos, a nível central e local, e virado para os líderes políticos,
comunitários e os profissionais da área no que tange a definição e adopção de
um quadro comum de normas aplicáveis, resguardadas as especificidades, em todas
as ilhas, municípios e localidades do país. Cabo Verde carece de um quadro
legislativo adequado aos desafios do momento e deve levar a cabo um intenso
trabalho de educação e criação de consciência pública face a tal problemática.
Cremos que o colectivo dos arquitectos estará muito bem posicionado para promover uma “educação para a
Arquitectura” e para a construção de espaços nas nossas ilhas,
nas cidades, vilas e aldeias onde seja possível produzir, reproduzir e conviver
em condições dignas.
A
tarefa não é fácil. O Arquitecto e Urbanista é chamado a exercer uma profissão
que inter-relaciona com vários domínios do saber tais como a Arte, as Ciências
Exactas, a Técnica, a Política e as Ciências Sociais e Humanas. Deve exigir a
definição de uma política cultural compatível com os anseios de participação da
sociedade cabo-verdiana, como única via para assegurar o atendimento dos seus
legítimos interesses e necessidades fundamentais. A produção arquitectónica e
urbanística, em todos os níveis e modalidades, deverá ter como suporte um
planeamento sustentado que satisfaça as exigências culturais, tecnológicas e
sociais das nossas gerações presente e futura.
A
apropriação e difusão dos conhecimentos tecnológicos, o intercâmbio de
informações e novas experiências são amplos recursos de que o profissional de
Arquitectura em Cabo Verde se deve munir de forma a agilizar o processo de
enriquecimento cultural da sociedade cabo-verdiana e melhor capacitar a produção
intelectual do Arquitecto.
Minhas Senhoras e Meus Senhores,
Permitam-me felicitar a Ordem dos Arquitectos de Cabo
Verde pela excelente organização do mês da arquitectura e pela sua eleição à
Secretaria Geral do CIALP.
Sinto-me também particularmente grato ao felicitar os
Arquitectos Fernando Maurício Santos, Ulisses Cruz, Giordano Bruno Duarte e
Luís Filipe Silva pela sua nomeação ao II Prémio Nacional da Arquitectura. Especiais
felicitações vão para o Arquitecto Fernando Mauricio Santos, vencedor do Prémio
ora atribuído.
Senhor
Presidente da Câmara Municipal, Senhores Bastonários,
Ilustres convidados,
Prezados
amigos,
Para concluir,
permitam-me manifestar particular satisfação pelo convite que me foi formulado
no sentido de conceder Alto Patrocínio a este evento e expressar o meu
agradecimento pelo convite formulado pelo Bastonário da Ordem dos Arquitectos
no sentido de presidir a esta cerimónia de entrega do II Prémio Nacional de Arquitectura.
Muito obrigado.
Sem comentários:
Enviar um comentário