Exmo. Sr. Secretário-geral da
UNTC-CS
Exmos. Senhores Representantes Central Única dos
Trabalhadores do Brasil e da União Geral dos Trabalhadores de Portugal,
Exmos. Srs. Líderes Sindicais
Nacionais
Prezadas Trabalhadoras
Caros Trabalhadores
Meus Amigos
As comemorações do trigésimo quinto
aniversário da UNTC-CS ocorrem num contexto particularmente complexo para a
economia do país, com inevitáveis reflexos na vida dos trabalhadores e na
dinâmica do movimento sindical.
Assim, faz todo o sentido a orientação geral desta Central Sindical de assinalar a importante data com uma jornada de reflexão que deverá permitir uma compreensão mais global da situação das economias internacional e cabo-verdiana e identificar o quadro adequado de intervenção do movimento sindical.
Na qualidade de Presidente da
República é com muito prazer que me associo a estas comemorações e aproveito
para agradecer ao Sr. Secretário Geral da UNTC-CS pelo convite que me formulou
e que, creio, vem na sequência dos contactos que temos mantido, a par de outras
entidades sindicais, com alguma regularidade.
Prezadas trabalhadoras, Caros
trabalhadores
A estruturação do movimento sindical
pouco tempo depois da independência, a sua consolidação e posterior
democratização são, sem dúvida, um dos ganhos relevantes da independência
nacional e da democratização da sociedade cabo-verdiana.
Progressivamente o movimento
sindical, do qual a UNTC-CS é um dos esteios mais importantes, vem permitindo
ao trabalhador cabo-verdiano a assumpção plena da sua consciência enquanto ser
social e elemento fundamental ao desenvolvimento do país, não apenas em razão
da sua capacidade de gerar riqueza, mas também pelo facto de ter condições de
contribuir de forma autónoma para enfrentar os mais diversos e complexos problemas
da nossa sociedade.
Isto é, se as preocupações dos trabalhadores não se
resumem às questões do mundo laboral, a centralidade que o trabalho assume em
nossas vidas faz com que as preocupações que dele emanam extrapolem essa mesma
esfera e abranjam quase todos os aspectos da vida social.
Minhas senhoras e meus senhores,
É com base neste reconhecimento,
ainda que com questionamentos próprios à dinâmica do mundo contemporâneo e às
especificidades da nossa sociedade, que hoje através das suas organizações
sindicais os trabalhadores cabo-verdianos encontram-se representados no
Conselho de Concertação Social, podendo, com o Governo e os representantes do
patronato, discutir importantes questões para vida dos trabalhadores, das empresas
e da sociedade, sem olvidar a circunstância de ser obrigatória a audição das
entidades sindicais representativas na edição de legislação atinente aos seus
interesses.
Para além desse reconhecimento ao
nível formal e institucional, o movimento sindical tem estado presente na organização
e liderança de acções e movimentos reivindicativos, na denúncia de omissões das
autoridades encarregadas de zelar pelo cumprimento das leis laborais ou do
incumprimento de obrigações por parte das entidades patronais.
Pelo que temos acompanhado, a
formação dos trabalhadores, incluindo o intercâmbio com organizações de outros
países, de modo a capacitá-los para melhor compreenderemos
seus direitos e deveres e a poderem enfrentar, com êxito, os desafios que se
lhes colocam tem constituído preocupação
permanente das organizações sindicais.
De um modo geral a UNTC-CS tem
procurado socorrer-se da Organização Internacional do Trabalho com vista a
contar com o seu apoio nas acções de capacitação, na realização de estudos e em
disputas em que considera que os direitos dos trabalhadores não são respeitados.
Quando as vias institucionais não se
mostram capazes de responder a determinadas demandas, o recurso à greve, a
manifestações de rua e outras formas de pressão, legalmente reconhecidas, têm
sido também utilizadas.
Nas sociedades democráticas como a
nossa as pressões legítimas são essenciais, pois permitem ao decisor politico
conhecer o verdadeiro sentimento das pessoas, seus anseios genuínos, elementos
que os canais formais muitas vezes não conseguem detectar ou transmitir.
Prezados amigos,
Mas ainda que seja possível observar
essa trajectória qua avaliamos como muito positiva pode-se concluir que o
movimento sindical não enfrenta problemas difíceis, relevantes ou de monta?
Para nós, a resposta é negativa.
Acreditamos que um dos problemas principais que o movimento enfrenta se prende-se
com resquícios culturais, ainda fortes, que levam a considerar o trabalhador
como simples peça de uma engrenagem que
apenas deve executar tarefas de forma obediente e acrítica.
Neste quadro não é reconhecida a sua
capacidade de pensar, de reflectir e de apontar caminhos que favoreçam a
produtividade, a segurança a coerência da actividade produtiva e o seu próprio
bem-estar, bem como de propor actividades e modelos que preservem o meio
ambiente. Esta postura naturalmente, constitui um grande entrave à criatividade
e capacidade do trabalhador, com claros prejuízos para a produção.
De algum modo relacionadas com a atitude
atrás referida, as reivindicações dos trabalhadores não são vistas, por esses
responsáveis, como algo normal a partir do qual negociações podem ser
encetadas, o diálogo estabelecido e compromissos realizados, mas como uma
afronta, uma falta de respeito, senão, em alguma medida, um caso de polícia.
Em suma, o trabalhador,
especialmente o seu representante, não é visto como um parceiro mas como um
adversário.
Esta realidade que, felizmente, não
se estende a todas as empresas e serviços, tende a dificultar o pleno exercício
da actividade sindical.
Uma outra limitação que prejudica os
trabalhadores prende-se com as limitações das estruturas que devem zelar pelo
cumprimento da legislação laboral.
Minhas senhoras e meus senhores,
Uma situação de grande injustiça e
que penaliza de forma brutal os trabalhadores tem a ver com o facto de, em alguns
casos, depois de mensalmente terem procedido a descontos para a Previdência
Social, verem negada a prestação de serviços a que têm direito, particularmente
a assistência médico-medicamentosa, pelo facto de os respectivos descontos não
terem sido canalizados para o INPS.
Não duvidamos que esta situação,
para a maior parte das empresas envolvidas, se deve a dificuldades que as
mesmas enfrentam e temos consciência de que uma solução adequada e mais justa
poderá ser potenciada no quadro de uma reforma do sistema que deverá ter incidência particular nas
pequenas e médias empresas, as grandes empregadoras.
Mas naturalmente não consideramos aceitável
e justo que sejam os trabalhadores penalizados por uma disfunção que não lhes pode
ser imputada., que, assim, se vêm na estranha situação de terem de pagar por um
serviço que já teria, pelo menos em parte, sido pago através parcela do seu
salário.
Urge pois, encontrar uma solução,
ainda que transitória, para esta situação absolutamente inaceitável.
Caro Amigos
Se as limitações referidas
condicionam negativamente a vida dos trabalhadores, há que reconhecer avanços
importantes no mundo laboral.
Gostaria de sublinhar uma tendência,
limitada ainda, mas extremamente positiva, que é o início, em determinados
sectores, de processos conducentes à celebração de acordos colectivos de
trabalho. Tais acordos, que representam um importante avanço, costumam
contemplar aspectos fundamentais para o sector como um todo, definir o
enquadramento das diversas categorias profissionais, o que contribui para sua
estabilidade.
Não se pode deixar, também, de referir
o facto de, em grande parte devido à tenacidade dos trabalhadores, nomeadamente
às manifestações unitárias realizadas no ano passado, nos principais centros
urbanos, se ter chegado a acordo quanto à instituição de um salário mínimo
nacional.
Esta decisão representa sem dúvida
um marco importante para o movimento sindical e para a sociedade cabo-verdiana.
Contudo, é provável que empresas de
dimensões muito reduzidas mas que no conjunto empregam muita gente, enfrentem
alguma dificuldades no cumprimento desse preceito, pelo que seria, como
acontece em outras paragens, de ponderar o estabelecimento de algum tipo de
compensação, ainda que transitória. Por esta via poder-se-á evitar algum
desemprego e informalização das relações de trabalho.
O desbloqueamento de aspectos
importantes relativos ao novo PCCS e a participação dos trabalhadores na gestão
do INPS foram ganhos significativos que, também, tiveram na sua luta unitária um
importante estímulo.
Minhas Senhoras e meus Senhores
A crise internacional que tem
abalado as grandes economias mundiais, com destaque para a Europa, tem também
tido impacto negativo ao nível dos trabalhadores e suas famílias.
O crescimento económico baixou, o
desemprego aumentou, as condições de vida e de trabalho deterioraram-se.
Em várias regiões do mundo a crise e
as medidas preconizadas para a sua solução têm penalizado os trabalhadores,
pois, para além do desemprego, com todas as suas consequências, verifica-se
certa tendência para se restringir de forma irrazoável os direitos dos
trabalhadores.
Normalmente é nos períodos de
dificuldades económicas que as conquistas dos trabalhadores são mais atingidas. De um
modo geral, os de mais idade, os que procuram o primeiro emprego, os imigrantes,
os que não têm representação sindical ou que são menos organizados, são os mais
afectados.
Costuma-se, em tais contextos,
utilizar o grande número de desempregados para pressionar baixas salariais e
para tentar introduzir alguma divisão entre os trabalhadores.
Caros Amigos
Em Cabo Verde os impactos da crise
têm-se feito sentir de duas formas. Restringindo o investimento externo, com
repercussões directas mais acentuadas na esfera da imobiliária turística e da
construção civil, e, também, tornando mais evidentes as grandes limitações
internas, que afectam a competitividade.
De entre essas limitações ressaltam
os constrangimentos nos sectores de água energia e transportes, da qualificação
da mão-de-obra, da excessiva burocratização dos procedimentos, das dificuldades
de acesso ao crédito, das limitações e inadequação da política fiscal e da
justiça, entre outros, que são anteriores e são independentes da crise que, naturalmente,
as agudiza.
As consequências da situação actual
fazem-se sentir claramente ao nível do desemprego que continua a situar-se em
níveis muito elevados especialmente para os mais jovens, na deterioração das
condições de vida dos trabalhadores e suas famílias, pois a elevação do custo
de vida, em razão da elevação dos preços de produtos e serviços de primeira
necessidade, é uma realidade que não se pode ignorar.
Minhas Senhoras e meus Senhores.
Actualmente não são poucas as
barreiras que os trabalhadores cabo-verdianos têm pela frente e seria desejável
que as enfrentassem numa perspectiva unitária e tendo em conta os interesse do
país como um todo. O desemprego e a ameaça de desemprego serão provavelmente os
maiores desafios, mas também aspectos ligados à aposentação e às relações e
condições de trabalho são merecedores de muita atenção.
Na qualidade de Presidente da
República, tenho, como não podia deixar de ser, acompanhado, a par e passo, a
evolução da economia cabo-verdiana que enfrenta as dificuldades antes
referidas.
Regularmente, discuto com o Governo,
empresários e suas organizações representativas, com trabalhadores e seus
sindicatos, com cidadãos anónimos espalhados pelos quatro cantos do país e pela
emigração e com especialistas dos mais diversos quadrantes.
Poder-se-á afirmar que existe um
certo consenso quanto à necessidade de reformas relativamente urgentes que
deveriam permitir amortecer os efeitos da crise e corrigir distorções que dela
não dependem.
Por vezes as reformas exigem
sacrifícios. Mas se for o caso não seria razoável que fossem os mais fracos a
pagar a factura maior. Neste contexto é fundamental não perder de vista que o
trabalhador cabo-verdiano, quando desempregado, não possui qualquer amparo.
Qualquer ajustamento que não leve essa realidade em conta poderá fazer frustrar
as metas preconizadas.
Neste sentido, poder-se-ia dizer que a questão não é
apenas procurar
acompanhar as mudanças e saber o que nos espera no futuro, mas, sobretudo,
enquanto sociedade e enquanto Nação, deveremos pensar o que queremos do futuro,
o que o futuro deverá esperar de nós.
Minhas Senhoras e meus Senhores
Enalteço mais uma vez a lúcida decisão
de comemorar com uma profunda e alargada reflexão, reitero a minha convicção de
que, no final desta jornada, que se propõe apropriar-se de experiências de outras paragens,
adaptando-as à nossa realidade, a UNTC-CS estará ainda melhor apetrechada e
habilitada para defender os interesses dos seus associados e contribuir responsavelmente
para a solução dos problemas do nosso país.
Agradeço mais uma vez a honra de
poder ter estado convosco na celebração do 35º aniversário da UNTC-CS, a quem
desejo os maiores sucessos na defesa dos trabalhadores cabo-verdianos.
Um feliz aniversário
Muito obrigado
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