segunda-feira, 26 de março de 2012

Discurso proferido por Sua Excelência o Presidente da República, no acto de inauguração do Centro Municipal de Educação Ambiental (CMEA), Parque 5 de Julho, 26 de Março de 2012

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Exmo. Senhor Secretário Geral da UCCLA,
Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal de Lisboa,
Exma. Senhora Presidente da Assembleia Municipal,
Exmos. Senhores Chefes de Missão e Representantes do Corpo Diplomático,
Exmos. Professores e alunos das Escolas SOS e Capelinha,
Exmos. Senhores jornalistas
Exmas. Senhoras, Exmos. Senhores,
Ilustres convidados e prezados amigos,

Diferentes vectores conjugam-se para termos o mundo que temos hoje. Ele resulta da trajectória que a humanidade foi realizando ao longo da sua caminhada no planeta desde o momento em que, alicerçados na cultura, os homens foram-se libertando e se autonomizando em relação à natureza e que nas últimas décadas assumiu intensidade quase ilimitada.




Com uma população de sete biliões de pessoas que têm de se alimentar, vestir, morar, e de responder a outras necessidades, os bens de que se dispõe no mundo mostram-se aparentemente escassos, a pressão sobre eles insustentável e a ideia de que é necessário racionalizar passa a assumir uma natureza quase axiomática.
Mas infelizmente a racionalização pretendida é colocada apenas ao nível do acesso aos produtos finais. Os diferentes processos relacionados com todas as actividades a montante são ignorados. Isto é, os pressupostos que enformam os sistemas produtivo e distributivo são deixados de lado, as formas de vida de determinadas sociedades e que estão directamente relacionadas com as pressões sobre os bens de primeira necessidade não parecem ser tidos na devida conta.

As grandes desigualdades sociais e regionais não são valorizadas enquanto elemento chave da complexa realidade. Com frequência se verifica que os recursos disponíveis não são suficientes para satisfazer as necessidades de uma população que não cessa de crescer nas regiões mais pobres enquanto estagna e envelhece em boa parte das mais ricas.

Não se pode negar a necessidade de conciliar o crescimento da população com a disponibilidade de bens necessários a uma vida aceitável. Aliás, quando recentemente a Organização das Nações Unidas decidiu assinalar o facto de ser ter atingido a cifra de sete biliões de habitantes, enfatizou-se a necessidade de se adequar o crescimento da população aos meios disponíveis, mas igualmente insistiu-se na necessidade de se garantir o acesso de todos a todos os bens.

Minhas senhoras e meus senhores,

Se, como se referiu, é necessário adequar a dinâmica populacional aos meios disponíveis, é fundamental uma reflexão muito mais abrangente sobretudo no que toca à adopção de políticas que atentem para a necessidade de estruturar sistemas produtivos, menos predatórios, menos poluidores, que não elejam o lucro em fim supremo, em objectivo absoluto.

Não é possível ignorar que a crise que hoje vivemos no mundo global é também global em termos geográficos e em termos de conteúdo. Ela é económica e fumaceira, ela é política (pois tem recolocado sistematicamente em causa o conceito de soberania) e ela é ambiental.

O facto de enumerarmos estas vertentes não significa que as consideramos três aspectos sobrepostos. Pelo contrário, não obstante a autonomia de cada um, acreditamos que estão interligados e que um esforço deve ser feito no sentido de se entender a dinâmica da sua interacção.

Minhas senhoras e meus senhores,

Esta é a única perspectiva que deverá permitir que se encontrem soluções também globais, pois, como há muito se sabe, tanto a salvação como a perdição definitivas nunca serão parciais.

Por exemplo é absolutamente inaceitável que as regiões africanas por exemplo que menos poluem sejam as que mais sofrem com determinados desequilíbrios ambientais, causados em grande parte pela poluição, por sistemas de produção altamente predatórios.

Hoje os estudiosos afirmam que, com os avanços tecnológicos existentes, é possível a produção de bens e serviços que podem satisfazer as necessidades de todos os seres humanos sem agredir o ambiente.

No fundo, em matéria de produção e distribuição da riqueza, trata-se de ter todas as pessoas de todos os continentes no centro das preocupações. As actividades produtivas e as políticas devem tê-las como a medida de todas as coisas.

Recentemente, numa mensagem que enderecei a um fórum dedicado ao combate a embalagens de plástico dizia:
“COMO VAI FICANDO CADA VEZ MAS CLARO, TODOS NUMA CERTA MEDIDA TRANSFORMAMO-NOS EM SERES GLOBALIZADOS. SEM SE PRETENDER REFERENDAR AS TESE DO PENSAMENTO ÚNICO, DA HOMOGENEIZAÇÃO CULTURAL E DO FIM DA HISTÓRIA, NÃO HÁ COMO NEGAR QUE, PARA O BEM E PARA O MAL, GRANDE PARTE DA NOSSA CONDUTA TENDE A SER DETERMINADA OU PELO MENOS CONDICIONADA, POR FACTORES GLOBAIS EM GRANDE PARTE EXTERNOS.”
Acredito que num país como o nosso com impressionantes vulnerabilidades relacionadas com a seca, com a desertificação, com a subida dos níveis do mar, com a pressão sobre o ambiente (a questão dos inertes, dos combustíveis, entre outros, são exemplos paradigmáticos), temos, na linha do que se disse acima, “pensar global e agir local”.

Para isso é forçoso lançarmos mão de um instrumento de valor inestimável que é a educação. Apenas ela poderá nos salvar. Apenas ela poderá permitir-nos os instrumentos que nos ajudam a entender e interpretar o mundo em que nos encontramos, para transformá-lo, para preservá-lo, para humanizá-lo, para que nos situarmos e agirmos numa perspectiva humanista.

Ao investir em plena crise numa estrutura de educação ambiental, a Câmara Municipal da Praia proporciona uma sábia lição do que é fundamental e do que é supérfluo. Este é o ponto de vista que devemos acarinhar e erigir como decisivo. 

A CMP evidencia que a consciência das nossas vulnerabilidades ambientais assume importância tão gritante quanto as decorrentes do desemprego e suas consequências sociais.

A mensagem é clara: temos de iniciar de imediato a responder de forma integrada aos nossos graves problemas ambientais e para que essa resposta seja de facto adequada ela tem de ter na educação uma componente determinante, estratégica, diria. ´

É claro que o aspecto educativo não é o único a ter em conta. São também necessárias medidas de fundo, medidas de política que assegurem a defesa do ambiente ou que, ao menos, coíbam a sua sistemática agressão por razões económicas, por ignorância ou outra.

Se essas são fundamentais para que a edução tenha sentido e atinja os fins preconizados, e por isso reforçam a perspectiva educativa, não é menos verdade que uma reactiva autonomia da educação permitirá que os cidadãos exerçam o indispensável controlo e pressão sobre o Estado e os agentes económicos para que os discursos e as práticas coincidam.
O facto de associar a defesa ambiental às energias renováveis é um aspecto que merece ser sublinhado, pois sabemos que, por um lado, existe uma relação muito estreita entre as necessidades energéticas e os desequilíbrios ambientais e, por outro, as nossas potencialidades em matéria de energias renováveis são muito importantes.

Minhas Senhoras e meus senhores,

Gostaria de destacar um outro elemento que considero de elevada importância que é o facto deste projecto prever uma relação de grande dinamismo com a sociedade praiense. Isto é, para além de disponibilizar uma estrutura de educação ambiental, prevê-se a deslocação aos bairros através de uma vertente móvel.

Com isso procura-se alguma descentralização, almeja-se atingir os que menos possibilidades têm em se dirigir ao centro do Parque Cinco de Julho e que, muitas vezes, são os que mais precisam de contribuições para poderem entender o seu meio e agir de forma mais consentânea com os seus interesses.

Agradeço os amáveis cumprimentos que me foram dirigidos, felicito vivamente a Câmara Municipal da Praia e, a escassos meses da realização da importante cimeira Rio +20, desejo num futuro próximo que este excelente exemplo pioneiro seja seguido por todas outras Câmaras da nossa Terra.

Muito Obrigado.

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