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Excelências,
Senhor Presidente da Assembleia Nacional,
Senhor Primeiro-Ministro,
Senhor Presidente do Supremo Tribunal da
Justiça,
Senhor Ex-Presidente da República Dr.
Mascarenhas Monteiro,
Senhores Membros do Conselho da
República,
Senhor Chefe da Casa Civil e demais
Colaboradores da PR,
Senhores profissionais da comunicação
social,
Minhas Senhoras,
E Meus Senhores,
Passados 20 anos sobre a entrada em
vigor da Constituição de 92, é hora de se apostar forte na sua realização. Gostaria
que encarassem esta cerimónia como mais um acto no sentido da realização da
Constituição.
Realizar a Constituição é instituir e
fazer funcionar todos os órgãos por ela estabelecidos, mas também trazer para a
prática diária, de todos os poderes e órgãos de soberania, a concretização dos
princípios e valores que a enformam.
A separação e a interdependência dos
poderes, a forma de organização do Estado, da Sociedade e da Administração
Pública; as boas práticas em relação às garantias e às Liberdades dos cidadãos;
da democracia política, social e económica; da Justiça, da Saúde, da Educação e
da protecção social; enfim, a realização do sonho colectivo plasmado na nossa
Constituição deve consistir a finalidade do exercício do poder de Estado.
Realizar a Constituição é trabalhar no sentido da construção individual e
colectiva do bem-estar da nação, razão, pois, mais do que suficiente para que
todos nós nos empenhemos em tal missão.
Excelências,
Acabamos de investir os novos membros do
Conselho da República, designados pelo Chefe de estado, nos condicionalismos
impostos pela Lei Fundamental. Contamos também, e ainda este ano, ver
instalados, os demais órgãos previstos na Constituição da República, porquanto
é nossa funda convicção que a realização, a vivência da Constituição, implica
responder a exigências constitucionais como o são o Tribunal Constitucional e o
Provedor de Justiça, cujos representantes, aliás, têm assento neste Conselho; a
recomposição da Comissão Nacional de Eleições; a designação dos membros do
Conselho Económico, Social e Ambiental, do Conselho das Comunidades e do
Conselho da Comunicação Social; a aprovação do Estatuto Especial para a
Capital, do novo Estatuto dos Municípios e a nova Lei das Finanças Locais,
constituirão outros tantos passos no sentido da realização da Constituição.
Passo fundamental a todo este processo
será, ainda e certamente, o reforço de uma consciência constitucional capaz de
apreender o significado e importância da concretização da Constituição enquanto
caminho para a realização do Estado Democrático de Direito, em cuja órbita
reside a responsabilidade de cada cidadão e dos poderes públicos, em especial,
tudo fazerem para se alcançar o progresso harmonioso de tosos cantos do país.
Creio que não será demais extrapolar
que, na busca da felicidade da Nação, o roteiro para a realização da
Constituição pode constituir-se em verdadeiro guia para o exercício, com
sucesso, da reflexão, do poder de Estado e de seu exercício.
Senhores Membros do Conselho da
República ora empossados
Registo, com particular apreço, o modo
entusiástico com que acolheram o meu convite para integrarem este importante
órgão consultivo do Presidente da República.
Se a Constituição da República define
determinados parâmetros no que se refere ao perfil dos conselheiros escolhidos
pelo Presidente da República, não é menos verdade que as características
individuais são um elemento de extrema importância a ser considerado. Este
aspecto foi fundamental nas minhas escolhas, pois muito para além do necessário
cumprimento dos requisitos constitucionais, é essencial que as individualidades
escolhidas reúnam as condições que assegurem uma contribuição de relevo e de
vulto.
Muito mais importante do que garantir o
pluralismo, é assegurar o pluralismo de qualidade, desiderato que só se pode
atingir com democratas qualificados, capazes de ultrapassar o formalismo legal,
emprestando-lhe o conteúdo, sintonizando-o com a vida e com os interesses do
país.
Assim, procurei trazer para o Concelho
da República uma plêiade de prestigiados cidadãos que, em diversas áreas
profissionais, no país e na Diáspora, têm pautado a sua intervenção pela
competência, seriedade e preocupação com o bem-comum.
Esta trajectória garante que o Conselho
da República poderá sempre contar com a abalizada contribuição de pessoas
conhecedoras da nossa realidade e comprometidas com os interesses do país.
Agradeço-vos muito sinceramente, pois
sei que o que vos move nada mais é do que o firme propósito de continuarem a
ser úteis a Cabo Verde.
Nesta linha, os vossos pareceres terão
um peso muito especial nas decisões que venha a tomar em questões que tenha submetido
à vossa esclarecida análise.
A composição do Conselho da República,
ditada pela nossa Constituição, e os momentos cruciais da vida do país em que
ele é chamado a dizer de sua justiça, revelam a funda responsabilidades a
nobreza da função e atestam a importância que é conferida a este, sem dúvidas,
mais abalizado órgão de consulta do Chefe de Estado.
Coincidindo este acto com o início de um
novo ano, desejo a todos que o ano de 2013 seja repleto de êxitos pessoais,
familiares e profissionais.
Muito obrigado.
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