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Excelentíssimo Sr. Presidente da Câmara
Municipal do Tarrafal,
Excelentíssimo Sr. Presidente da
Assembleia Municipal de Tarrafal,
Excelentíssimos Directores dos Serviços
Desconcentrados do Estado,
Excelentíssimas Autoridades Religiosas,
Excelentíssimos Srs. Jornalistas,
Prezados Amigos,
Em termos simbólicos esta visita oficial
ao encantador Concelho do Tarrafal tem quase o mesmo significado da que
realizei há pouco tempo, na qualidade de Presidente de todos os cabo-verdianos,
à ilha mais ao sul, a graciosa Brava de Eugénio Tavares.
Hoje, a escassos dias do final do ano,
encerro no Concelho, mais a norte da ilha de Santiago, o périplo por todas as
ilhas e Concelhos do país, embora a visita à Boa Vista não tenha tido o
carácter oficial das demais.
Depois de, também, escutar, confraternizar
e debater com conterrâneos nossos em Portugal, Moçambique, Brasil, Senegal,
Estados Unidos, Timor-Leste, Costa de Marfim, Etiópia, praticamente atinjo um
objectivo que me impus, qual seja emprestar um conteúdo concreto, real, vivo,
ao meu propósito de ser um Presidente junto das pessoas.
Este percorrer de norte a sul do país e
a importantes parcelas da diáspora tem-me permitido conhecer, de forma
abrangente e diferenciada, os reais problemas do país, os anseios e frustrações
das pessoas, as expectativas, as esperanças, as contradições, arriscaria a
dizer, a alma das mulheres e dos homens que, no fundo, conferem significado,
profundidade, humanidade ao ser cabo-verdiano.
Falar com cada pessoa, mesmo que os
problemas sejam idênticos, confere à realidade uma dimensão que ultrapassa os
números, as estatísticas. Com uma frequência impressionante, quando dialogo com
as pessoas uma relação muito forte se estabelece, um compromisso inabalável se
solidifica, e, de repente, um pacto não verbalizado é assumido, um compromisso
é intuído, no sentido de o Presidente da República e essas pessoas investirem
toda a sua energia na no auxílio à resolução dos problemas que afligem os cabo-verdianos.
Essa forte relação é altamente
gratificante, pois ela é autêntica, e cimenta a certeza de que, ao nível de
cada parte, e nos limites das possibilidades reais, tudo, mas absolutamente
tudo, será feito para que a vida das pessoas melhore.
Longe de despertar qualquer sentimento
conformista ou de resignação esse contacto directo com os problemas, por vezes
dramáticos, das pessoas, reforça a decisão inabalável de tudo fazer para que a
vida dos cabo-verdianos, especialmente dos que mais precisam, possa, de facto,
melhorar e estimula a necessidade de examinar as potencialidades materiais e
humanas de cada parcela do nosso território com o fito de os colocar ao serviço
das pessoas.
Minhas senhoras e meus senhores,
É com este espírito que visitei todos os
21 municípios e que aqui estou neste lindo e diversificado concelho. Para
ouvir, para ver, para aprender e, sobretudo, para sentir o pulsar das gentes do
Tarrafal.
Não tenho dúvidas de que a edilidade
local e as forças vivas do município têm ideais claras acerca do que deve ser
feito neste concelho. O pacto firmado entre os eleitos e os eleitores, por
ocasião das eleições, é disto exemplo claro.
Conhecer as realizações dos governantes
locais, as suas dificuldades e limitações, bem como avaliação atenta e crítica
que delas devem fazer os cidadãos deste município, é crucial para que, em
harmonia com o todo da ilha e do país, poder estar à altura das
responsabilidades que me foram atribuídas ao ser eleito Presidente da República,
as de acompanhar, apoiar ou criticar as instâncias que têm a responsabilidade
primeira pela concepção e concretização de políticas capazes de equacionar os
problemas do país.
Minhas Senhoras e meus Senhores,
Sem antes ter uma visão mais
actualizada, esta a ser oferecida pelos responsáveis locais e pelo contacto
directo com a realidade, avançaria com a
indicação das potencialidades de
Tarrafal, já conhecidas por todos, que se estendem da pesca, à agro-pecuária,
passando pelo turismo.
Acredito, sinceramente, que o
desenvolvimento harmonioso e integrado desses três sectores de actividade
poderá ser uma via para o desenvolvimento sustentado do concelho.
O aproveitamento das potencialidades da
pesca deverá passar pela melhoria acentuada das condições de captura, tanto em
termos materiais, quanto de capacitação humana. Aos pescadores devem ser
proporcionadas condições que lhes permitam uma maior autonomia em termos de
tempo de captura e de afastamento da costa.
O volume das capturas dependerá dessas
condições, nomeadamente do conhecimento exacto das características dos
cardumes.
A capacitação dos pescadores é
fundamental, mas ela não deve cingir-se ao aspecto técnico. Este é muito
importante, mas deve ser complementado por formação nas áreas empresarial e
associativa. Estes investimentos permitirão racionalizar a actividade e obter
maior proveito das potencialidades existentes.
Aliado a estes aspectos, a
disponibilização de crédito é essencial para que os investimentos possam ser
feitos nos prazos adequados. Esta é uma importante via para o desenvolvimento
do sector e o combate a uma relação assistencialista que tende a se instalar.
Minhas Senhoras e meus Senhores,
Um dos constrangimentos que condicionam
a pesca, um pouco por todo o lado, é a capacidade de acondicionamento do
pescado. Esta debilidade que tem persistido ao longo do tempo é altamente
desmotivadora, pois não permite ao pescador aproveitar os endentes, obrigando-o
a se desfazer dele ou a vendê-lo a preços inadequados.
Como sabemos, a faina do mar é altamente
desgastante, submetendo permanentemente o pescador a importantes riscos para
sua saúde. Quando o homem do mar não pode trabalhar por doença, acidente,
limite de idade, ele fica completamente desamparado, pois não possui qualquer
sistema de protecção social. Fica, pois, entregue à sua sorte. Esta é uma
situação que afecta esta e outras camadas, como os agricultores, e que deve ser
encarada com o devido cuidado na procura de soluções pertinentes.
Minhas senhoras e meus senhores,
Não obstante as reconhecidas
potencialidades agrícolas e pecuárias do concelho e a grande disponibilidade em
água subterrânea, a agricultura não tem conhecido o desenvolvimento esperado.
Pela importância de que se reveste a
actividade agro-pecuária, no tocante à produção e ao emprego, ela deve ser
olhada de forma mais atenta.
As necessidades de modernização do
sector, particularmente nas esferas da irrigação e da produção, devem merecer
prioridade. A problemática da água tem, também, de estar no centro das
preocupações. Seria importante que uma decisão sobre a construção da barragem
do Tarrafal fosse adoptada, pois essa infra-estrutura terá um grande impacto em
toda a agricultura e no preço da água, que é um dos constrangimentos mais
apontados pelos camponeses, como acontece no Colonato de Chão Bom.
Mas, para além das medidas acima
referidas, e acima como para o sector pesqueiro, a adequada estruturação do
crédito agrícola terá de ser um elemento central em todo o processo.
Minhas Senhoras e meus senhores,
As potencialidades turísticas do
Tarrafal são sobejamente conhecidas, mas o seu aproveitamento é ainda
relativamente incipiente. Tarrafal possui excelentes condições para articular o
turismo de sol e mar, incluindo os desportos náuticos, com o turismo de
montanha e o cultural.
Aparentemente o que faltaria para dar o
salto, como se costuma dizer, é colocar Tarrafal na moda, incluí-lo nos pacotes
turísticos de modo a atrair investidores. Há que fazer da maravilhosa baía de
Mangue, autêntico ex-libris desta terra, mais do que um lugar de deleite para
os tarrafalenses e visitantes, uma fonte de rendimento para o concelho.
Há que articular essa baía de grande
beleza natural com a cultura e a história. A grande tradição oral do Tarrafal,
o finaçon de Nha Bibinha Cabral, um dos expoentes máximos da cultura
tarrafalense, ou de Tchota Soares, outro ícone da cultura local, que encontram
eco em Princesito, Mário Lúcio ou Beto Dias, devem ser potenciados, nesse
cruzamento entre tradição, modernidade e turismo.
Cruzamento que deve, também, contemplar
a História, a História da resistência, da luta anticolonial e antifascista que
o Campo de Concentração do Tarrafal pereniza, pois, acabou, na dor e na luta,
unindo povos que se batiam contra a opressão.
Acredito que o desenvolvimento de um
processo que conduza à decisão de se considerar o Campo de Concentração
Património da Humanidade, seria, em primeiro lugar, um acto de justiça e de
reconhecimento do sofrimento que gentes das ex-colónias portuguesas e de
Portugal verteram em nome da liberdade e da dignidade e, por outro, em
consequência, um espaço de atracção turística.
No que depender de mim tudo será feito
para que essa aspiração seja alcançada.
Minhas Senhoras e meus Senhores,
Ainda outro dia, falando para os vizinhos
aqui do lado, na Calheta, referi-me ao Tarrafal e à Via Rápida que esteve
prevista para ligar a Praia ao Tarrafal, pelo litoral, encurtando a distância
entre os dois extremos da ilha de Santiago e integrando todas as praias do
litoral Leste na cadeia de oferta turística da grande ilha. Pessoalmente,
mantenho o sonho de ver esta grandiosa obra sulcando o litoral Leste de
Santiago, integrando Tarrafal, Calheta, Manguinho de Monte Negro, Praia Baixo,
Nossa Senhora da Luz, Baía, São Francisco, Portete e São Tomé e as praias da
Praia, em uma grande oferta de Sol, Mar e Paisagens de sonho para os turistas.
E não se pense que falo apenas do
turista estrangeiro. Tarrafal e as nossas praias do litoral Leste podem constituir-se
em destino de excelência para o turista doméstico. «Vá para fora cá
dentro», pode ser o apelo a lançar aos cabo-verdianos. Antes de se aventurarem
lá fora, têm praias, lugares e gente, fantásticos, aqui, bem ao seu alcance.
Veria com bons olhos uma parceria
Governo local/ Governo central para a construção e equipamento de um Terminal
de transportes interurbanos, aqui à entrada da Cidade de Mangui.
Um ponto para
a largada e para a recepção de passageiros, com serviços de restauração, oferta
de artesanato e de outros produtos locais. Seria uma forma de poupar o centro
da cidade da pressão de eventual sobrelotação de viaturas, ao mesmo tempo que
se ganhava uma nova centralidade de negócios na cidade.
Tarrafal precisa disso
para o crescimento do turismo, interno e não só, assim como a Capital, a Cidade
da Praia. Um terminal de transportes interurbanos de passageiros em cada uma
das cidades – Praia e Mangui, por sinal localizadas nos dois extremos da ilha,
seria um forte contributo para melhoria da engenharia do trânsito e para o
incremento do turismo interno na ilha de Santiago.
Minhas Senhoras e meus Senhores,
Todos sabemos que os tempos actuais não
são nada fáceis e que as dificuldades económicas e socais tenderão a agravar-se
durante o ano que se avizinha.
Muitas famílias vivem em habitações
muito precárias, o desemprego afecta muitas pessoas, com destaque para os
jovens. Infelizmente, os idosos também enfrentam muitas dificuldades e o
transporte escolar das crianças conhece limitações devido às dificuldades das
famílias e à escassez de recursos da Câmara.
Muito provavelmente, o desemprego,
agravar-se-á. As consequências são por todos conhecidos, afectando, mais
intensamente, como é natural, as camadas mais vulneráveis.
Não duvidamos que as pressões sobre as
Câmaras Municipais irão acentuar-se num contexto em que ela não disporá dos
recursos necessários para as enfrentar com sucesso.
Assim sendo, necessário se torna que uma
corrente de solidariedade seja estabelecida entre todos os tarrafalenses, mas,
sobretudo, que entre a Câmara Municipal e o Governo Central seja estabelecido
um plano que vise minimizaras dificuldades para enfrentar a situação.
Uma vez que que a Câmara está mais
próxima das pessoas, seria de todo o interesse que os recursos disponíveis
fossem colocados à sua disposição.
Minhas Senhoras e meus Senhores,
Tenho defendido que a descentralização e
a regionalização poderão ser caminhos que nos poderão ajudar a vencer os
obstáculos que se colocam ao nosso desenvolvimento e consolidar, aprofundar e
alargar a nossa democracia.
Acredito que as dificuldades actuais
deveriam impulsionar-nos nessa direcção, permitindo experiências novas de
descentralização. Tais experiências não substituiriam, naturalmente, o debate
que se impõe e cuja realização poderia, como já sugeri, ser liderada pela
Associação Nacional dos Municípios, mas ajudaria, num contexto de crise, a
aprimorar a articulação entre os poderes local e central em benefício das
pessoas.
Minhas Senhoras e meus Senhores,
Não tenho a menor dúvida de que, não
obstante as dificuldades actuais, este concelho que tem todas as condições
para, com base num trabalho sério e astucioso se transformar numa referência
para o país em termos de desenvolvimento inclusivo e de bem-estar para as
populações.
Agradeço as palavras generosas que me
foram dirigidas e comprometo-me a, no quadro das minhas atribuições, a tudo
fazer para que Tarrafal alcance um lugar cimeiro no quadro do desenvolvimento
do país.
A todos desejo um Feliz Natal e um Ano
de 2013 repleto de felicidades.
Muito obrigado.
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