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| Vejas as Fotos |
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal
de Santa Cruz,
Exmo. Sr. Presidente da Assembleia Municipal
de Santa Cruz,
Exmos. Deputados
Exmo. Sr. Líder da bancada municipal do
PAICV,
Exmo. Sr. Líder da bancada municipal do
MPD,
Exmo. Srs Vereadores e Deputados
Exmo. Chefe da Casa Civil,
Exmos. Colaboradores da Presidência,
Ilustres Convidados,
Prezados Amigos,
Apraz-me registar o facto de ser a
partir de Santa Cruz que retomo o contacto oficial com os municípios,
interrompido por ocasião das eleições autárquicas, num exercício de proximidade
a todas as regiões, seus poderes e populações locais, como um meio de me
inteirar da situação real de cada município, das perspectivas dos seus
dirigentes locais, e dos anseios das mulheres e homens que, no quotidiano,
constroem a nossa terra.
Este emblemático município que vem
demonstrando uma importante pujança no seu processo de desenvolvimento, acabou,
como os demais, de sair de um processo eleitoral muito disputado, pelo qual os
santa-cruzenses demonstraram a sua grande vontade de participação e o
inestimável valor que atribuem ao seu concelho.
Senhor Presidente,
Senhores Deputados,
Minhas Senhoras e meus Senhores,
Santa Cruz tem vindo a dedicar-se à
criação de condições para um processo interessante de desenvolvimento. As
potencialidades agrícolas desta região, que já foi considerada celeiro de Cabo
Verde, estão a ser ampliadas, nomeadamente através da disponibilização de água,
factor primordial no aproveitamento das condições existentes.
Por certo, não será por acaso que a
primeira barragem que o país conheceu, a barragem de Poilão, tem em vista,
exactamente, materializar as enormes potencialidades agrícolas do concelho. Os
resultados estão à vista: a ampliação das áreas irrigadas e o aumento da
produção agrícola, com reflexos positivos nos preços dos produtos. A
disponibilização de água, ainda que o preço seja considerado elevado pelos
agricultores, é de suma importância para os mesmos.
Não obstante tais avanços, para que uma
verdadeira revolução possa ocorrer no sector agrícola torna-se necessário
assegurar aos agricultores o acesso ao conhecimento dos processos mais modernos
de aproveitamento da água e do cultivo da terra para que todas as
potencialidades possam ser concretizadas.
É necessário, ainda, que, para além do
conhecimento que a experiência lhes proporciona, conhecimentos actualizados
lhes sejam transmitidos. Esforços devem continuar no sentido de promover uma
assistência técnica que permita cultivar de forma adequada os produtos mais
indicados, nas épocas mais propícias e segundo os procedimentos mais
apropriados.
Igualmente, o agricultor deve ser
estimulado e orientado no sentido de ter uma visão e organização empresariais
das suas actividades, que lhe permitam estruturar de modo racional a sua
intervenção. Isto é, alicerça-la no conhecimento das necessidades do mercado,
tanto local como de outras regiões de Santiago, com destaque para a Praia e
outras ilhas, especialmente as de vocação turísticas, bem como no conhecimento
das exigências desses mercados.
Uma outra preocupação que nos parece ser oportuna mencionar nesta oportunidade,
é a necessária adequação e o aperfeiçoamento da legislação relativa ao sector
agrícola.
A legislação agrícola é, todavia, inadequada e insuficiente para as
necessidades do país, não só no sentido da desejada e necessária modernização
do sector, mas igualmente pelas consequências sociais que tais omissões
legislativas acarretam. Dados indicam tratar-se do sector que comporta parte
importante da população, concentrando o maior número de pobres do país, sendo,
também, aquele sector onde persistem mecanismos ainda muito frágeis e precários
de acesso e de controlo sobre os recursos naturais, sobretudo por parte das
mulheres.
Neste domínio, o registo das terras é uma daquelas áreas que carece de
aperfeiçoamento, como o necessitará, também, a questão da inclusão dos
agricultores no sistema de protecção social, considerando que, ademais dos
usuais riscos sociais, a que estamos todos sujeitos, esta população tem
acrescidas vulnerabilidades ligadas às próprias características naturais e
climáticas do nosso país.
Todo este enquadramento, que sabemos já
ser objecto de preocupação e de medidas governamentais, deve ter sempre em
vista um melhor desempenho económico das nossas ilhas, e, fundamentalmente, a
autonomização do agricultor e a atenuação progressiva da sua dependência em
relação ao Estado.
Prezados Munícipes,
Minhas senhoras e meus Senhores,
Para que esta perspectiva possa ser
concretizada são necessárias políticas e instrumentos que assegurem o
conhecimento actualizado das principais características dos diferentes
mercados, e que garantam um sistema de distribuição que permita o escoamento dos
produtos em tempo hábil e em condições adequadas.
Na verdade, é necessário produzir bem e
acondicionar o produto de forma adequada, mas se não se dispuser de um sistema
que garanta que ele chegue em bom estado e em tempo adequado ao consumidor o
processo fica comprometido, pois o produtor quer, em última análise, fazer o
resultado do seu trabalho chegar ao destino final para que possa ser
devidamente recompensado.
Quando isso não acontece, fica claro que
o esforço despendido e o investimento realizado devem ser reduzidos, pois o
retorno não compensa.
Assim, pensamos que ideia do
agro-negócio deve ser levada em consideração, com medidas que ultrapassem o
enunciado. As infraestruturas, como barragens, estradas, sistemas de irrigação
devem continuar a ser construídas e têm de se articular de forma sistemática
com políticas e mecanismos de suporte técnico, protecção fitossanitária,
inovação agrícola, acondicionamento e transformação dos produtos,
financiamento, informação e formação profissional entre outros.
Senhor Presidente,
Senhores Deputados,
Prezados Amigos,
Esta via poderá permitir que a
actividade agrícola possa utilizar-se do mercado turístico, que assim
funcionará como verdadeiro motor para o sector. Naturalmente que não se quer
que os empresários agrícolas tenham uma posição passiva, aguardando as decisões
do poder público. Provavelmente se os agricultores se associarem poderão ter
melhores condições de dialogar entre si e a influenciar as decisões,
partilhando as informações e quem sabe, reconfigurando a produção.
Num cenário em que o desemprego,
especialmente entre os jovens, é acentuado, a formação profissional, também
voltada para uma faina agrícola moderna e para o agronegócio poderá revelar-se
de grande importância, tanto para a redução deste problema que é do desemprego,
como para a modernização do sector.
Não será possível concretizar uma nova visão
para o mundo agrário sem uma definição clara de políticas, sem uma
identificação rigorosa dos objectivos a serem atingidos, e sem mecanismos que
darão corpo às opções formuladas.
Não creio que seja descabida a ideia da
criação de um organismo, situado no meio rural, (por que não aqui na Santa
Cruz?), com o objectivo de proceder verdadeiramente, a uma reflexão contínua
sobre essas questões, elaborando proposições concretas e específicas nas diferentes
vertentes, antecipando cenários e sugerindo adequações.
Minhas Senhoras e meus Senhores,
As preocupações com o precário
equilíbrio ambiental têm de ser, igualmente, uma constante, tanto no
concernente à problemática da apanha da areia, que tem trazido calculáveis e
indesejáveis consequências, como no concernente aos impactos ambientais
decorrentes da grande disponibilização de águas, particularmente no tocante à
criação de condições para o desenvolvimento de vectores de doenças, como
mosquitos.
Uma articulação, neste e noutros
domínios, entre os municípios de Santa Cruz e São Lourenço dos Órgãos e
instâncias ligadas ao desenvolvimento rural e à saúde pública são
determinantes, particularmente nesta fase inicial de aproveitamento da água
armazenada.
A construção de barragens e
aproveitamento da água armazenada, sendo uma realidade nova e em vias de
expansão entre nós, todas as lições que a exploração da barragem de Poilão
puderem proporcionar devem ser aproveitadas para eventuais adaptações, acompanhamento
da sua evolução e intervenção preventiva noutras regiões.
Senhor Presidente da Câmara Municipal,
Senhor da Assembleia Municipal,
Exmos. Vereadores,
Encerrada que foi a disputa eleitora,
todas as energias terão, como todos sabemos o revigoramento do desenvolvimento
concelho, bem como para o amparo das pessoas com maiores dificuldades
económicas, pois, como é do conhecimento de todos, os tempos que se aproximam,
em razão da crise que assola o mundo, são de grandes dificuldades.
As dificuldades já abrangem todos:
famílias, pessoas e empreendimentos económicos. Mas, não duvidamos que são os mais
pobres os mais afectados, necessitando, por isso, de atenção muito especial.
É evidente que o município não poderá,
sozinho, fazer face à situação. Mas ele terá, seguramente, capacidade para
liderar outras entidades públicas, nomeadamente os serviços desconcentrados do
poder central e as instâncias da sociedade civil de modo a se criarem as
condições que permitam apoiar e minimizar o sofrimento dos mais afectados.
Como em outros lugares, as questões
sociais, agravadas nesta conjuntura de crise, não deixarão de serem sentidas,
particularmente em domínios já críticos neste concelho, como sejam o
desemprego, as limitações no acesso à educação e o uso excessivo de álcool e
outras drogas, que vem afectando cada vez mais pessoas, com destaque para as
mulheres.
Parece-nos ser recomendável que medidas
preventivas, que seguramente as autoridades competentes já estarão a colocar em
prática, sejam reforçadas na perspectiva de fornecer as informações
necessárias, especialmente, no concernente aos riscos inerentes a determinadas
práticas, mas, também, na perspectiva da responsabilização individual pelas
opções feitas.
Neste momento não posso deixar de
referir o esforço meritório que os profissionais da saúde vêm desenvolvendo
neste e noutros domínios, apesar das dificuldades existentes.
Uma palavra muito especial tem de ser
dirigida aos responsáveis das Tendas El Shadai pela meritória obra que vêm
realizando na luta contra as dependências. Em condições particularmente
difíceis, essa instituição tem tido um papel de relevo na recuperação de jovens
alcoólicos ou toxicodependentes, actividade que deve ser enaltecida e
valorizada.
Minhas Senhoras e meus Senhores,
Um dos traços que tem caracterizado
Santa Cruz é uma preocupação com a valorização da cultura local, uma das mais
expressivas de Santiago, particularmente no domínio da música.
Muitos têm sido os eventos que têm
procurado colocar em primeiro plano os músicos locais, fazendo jus a um
importantíssimo legado que ultrapassa as fronteiras do concelho da ilha e do
país.
Consideramos que tais eventos devem
merecer todo o apoio pois contribuem para vivificar a importante dimensão local
da cultura cabo-verdiana, perenizar ícones como Nácia Gomi, Sema Lopi, Catchás
e Orlando Pantera, para citar apenas os mais emblemáticos, podendo, também,
constituir um importante chamariz para um turismo rural e solidário que tem na
cultura local o grande chamariz.
Este tipo de turismo que procura
valorizar os aspectos culturais locais e permite a participação directa das
famílias, tem, desde que devidamente organizada, ao lado da agricultura, da
pecuária e da actividade piscatória, a possibilidade de contribuir para a
redução da pobreza e da exclusão social.
Prezados Municípios,
Gostaria de destacar e incentivar o
importante esforço de requalificação urbana em algumas áreas desta cidade,
proporcionando às pessoas melhores condições de vida.
Durante estas horas, pretendo
essencialmente ouvir, aprender e conhecer para, no quadro das minhas
atribuições constitucionais, contribuir para o seu desenvolvimento e para que a
vida das pessoas seja de melhor qualidade.
Agradeço as generosas palavras que me
foram dirigidas e formulo votos para que tenham um Feliz Natal e que o ano 2013
seja pleno de realizações.
Muito obrigado.
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