Excelências,
Senhor Presidente da Assembleia
Nacional,
Senhores Deputados da Nação,
Minhas Senhoras e Meus Senhores,
É com enorme satisfação que recebo os
cumprimentos de Ano Novo da parte dos Representantes da Nação Cabo-verdiana.
A ilustre casa a que pertenceis, e à
qual dão corpo, é o centro do poder no nosso sistema político e tudo quanto
dela emane leva, ou é pressuposto levar, o selo emblemático do que enforma a
cabo-verdianidade.
Assumi as responsabilidades inerentes às
funções de Chefe de Estado perante vós, Deputados da Nação, e na ocasião fiz
questão de frisar a forma como via e percebia o exercício de tão nobre quão
desafiante tarefa.
A Constituição da República requer do
Chefe de Estado que ele seja seu guardião, que cumpra e faça cumprir seus
imperativos e se reveja em suas inspirações e espera ainda dele que tudo faça
para que ela se realize no dia-a-dia dos cabo-verdianos.
Da Assembleia Nacional e dos seus
Deputados espera a Constituição que zelem para que nada se faça na contra - mão
da Lei Fundamental, que fiscalizem o Executivo que, conquanto seja uma emanação
da maioria parlamentar, é um poder em si
que, como todos os demais, se funda, se legitima e é limitado na e pela
Constituição da República.
Senhor Presidente,
Senhores Deputados,
Temos uma experiência democrática, já
com duas décadas, de respeito pelo princípio da separação e interdependência de
poderes e de fiscalização do Executivo pelo Parlamento, princípios, pois,
elementares do sistema por que optámos todos, e em definitivo, viver. O balanço
é positivo e tem sido atestado pelos lugares lisonjeiros que o nosso país ocupa
em rankings mundiais temáticos. Mas temos de ser sempre mais ambiciosos.
Precisamos apostar, ainda mais, na
consolidação da Assembleia Nacional como o centro do poder no sistema político
cabo-verdiano e a reforma do Parlamento, em curso, deve encaminhar-se, em essencial,
neste sentido.
A reforma do Parlamento no sentido de uma
sua consolidação e do reforço do seu papel de fiscalização não deve contudo,
ser vista como um fim em si. É um grande objectivo, minhas senhoras e meus
senhores, quando integrado, evidentemente, em um desafio maior que é o da
realização das aspirações de toda uma Nação, plasmadas e desenhadas na nossa
Lei Fundamental.
O Parlamento deve ser suficientemente
robusto para, no âmbito da sua função de fiscalização e decisão políticas,
promover o respeito pela Constituição que contém as normas que legitimam e limitam
os poderes, mas cujo conteúdo é ainda mais rico do que isso: define a forma de
organização do Estado, enuncia os valores que devem enformar a Sociedade
cabo-verdiana, a Justiça e a Administração Pública, estabelece e define
Direitos, Liberdades e Garantias Individuais e assume como objectivo principal
o Bem-estar de todos. Os Deputados devem sentir-se, neste quadro, como peças
privilegiadas de um sistema no qual são eleitos pelo povo, através
do voto directo, sendo, nesta qualidade, os legítimos representantes dos
cidadãos, - de todo o país e não apenas dos círculos por que
foram eleitos.
Neste processo e diante de desafios tão
nobres, não existirá uma outra prescrição aos digníssimos representantes dos
cidadãos, do que uma actuação política democrática e construtiva que exige uma
actuação qualificada dos agentes políticos em processos de participação e
educação cívica e a opção por medidas legislativas necessárias à transformação
progressiva da realidade.
Senhor Presidente,
Senhores Deputados,
A minha fé e confiança no Parlamento
cabo-verdiano leva-me a esperar e a contar com a actuação decidida e firme de
V. Excelência, senhor Presidente da Casa Parlamentar, e dos excelentíssimos
Deputados para continuarmos a trilhar, mesmo em tempos difíceis, os caminhos da
realização da Constituição da República como um todo, a Constituição dos
direitos individuais e a Constituição dos direitos sociais ou a estatutária do
poder judicial, em um compromisso que envolva, necessariamente, toda a Nação,
de que sois os legítimos representantes.
Desejo a todos os membros da Assembleia
Nacional muita saúde e os maiores sucessos, profissionais e pessoais, os quais
desejo sejam extensivos às vossas excelentíssimas famílias.
À Nação que representais, à Nação que me
orgulho de pertencer, desejo as maiores felicidades neste ano de 2013, que
acaba de começar, esperando que ela interaja com seus representantes no esforço
de construção de um país cada vez mais livre, mais democrático, mais justo, com
menos assimetrias regionais, mais inclusivo, e, consequentemente, mais feliz.
Feliz Ano Novo!
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