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Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal do Maio,
Exmo. Senhor Presidente da Assembleia Municipal,
Exma. Senhora deputada nacional,
A sensação que experimentamos ao pisar chão tão delicado
como o da ilha do Maio é a de uma imperiosa necessidade de ter um cuidado
extremo para não destoarmos de um todo que parece tão fino e delicado que
qualquer descuido pode comprometer.
A relação com a sua
gente tão especial e afável confere-nos a certeza de que, na realidade, estamos
perante uma parcela ímpar de um Cabo Verde diferente, bonito, idílico, tão bem
recortado na poesia e na melodia de um dos seus maiores trovadores, Betú.
Esta ilha única
encerra um desafio complexo, qual seja: o de enfrentar os grandes problemas que
preocupam as pessoas sem destruir a sua essência, sem quebrar o seu equilíbrio,
sem macular o seu encanto.
De certa forma, tendo
em conta a dimensão relativamente pequena do Maio, - o facto de grande parte
dos seus problemas ser comum ao resto do país, de se encontrar numa fase
inicial do aproveitamento das suas potencialidade turísticas, da existência de
aspectos menos positivos em outros projectos turísticos -, a ilha do Porto
Inglês, quase que assume a condição de laboratório, um laboratório humano, um
laboratório vivo, que necessita de um cuidado extremo, rigoroso, para se
compatibilizar homem, ambiente, cultura e desenvolvimento.
Acredito que ainda
estamos em condições de harmonizar as necessidades de desenvolvimento com a
inclusão social, evitando-se a segregação das pessoas que vivem e das que são
atraídas para esta ilha. A criação de parcelas da população marginalizadas não
pode, de forma alguma, ser encarada como um mal necessário, inevitável, como um
preço inerente ao processo de desenvolvimento. Os interesses das pessoas, a
apropriação por elas de parte dos rendimentos gerados pelo processo de
desenvolvimento, devem ser uma preocupação constante.
Nessa linha, é
necessário ter também presente que o desenvolvimento turístico deve ser
encarado como o verdadeiro motor do desenvolvimento local e um agente
potenciador do desenvolvimento de outras actividades económicas como a
agricultura, a pecuária ou o artesanato.
Entendemos que se o
objectivo do desenvolvimento é de facto propiciar riqueza e a inclusão social,
deve-se procurar compatibilizar o turismo que reclama investimentos avultados,
construções mais ou menos imponentes com o turismo mais próximo das pessoas,
das famílias, das suas casas, do seu modo de ser e de estar com os outros.
Esta perspectiva, que
tem sido denominada de turismo solidário, com o envolvimento das pessoas, com o
aproveitamento cabal da cultura local, tem a virtude de assegurar uma efectiva
participação das pessoas no processo de desenvolvimento, fazendo da preservação
do seu modo de estar a grande atracção.
Ainda recentemente,
no Concelho de Porto Novo, a propósito de turismo solidário, afirmei que “o
turismo solidário, em que há uma grande participação das pessoas, tem como
grande mérito o seu desenvolvimento num quadro de estrito respeito cultural e
ambiental...”
Penso que as ideias
expressas então podem ser transpostas para esta ilha como proposta capaz de
fornecer um quadro de referência susceptivel de ajudar na articulação entre
aspectos diferentes do processo de desenvolvimento turístico, quando se tem
como horizonte investimentos de grande porte ou, por exemplo, a possível
criação de 17 mil quartos.
Senhor Presidente da
Câmara Municipal,
Senhora Presidente da
Assembleia Municipal,
Ilustres convidados,
Minhas senhoras e
meus senhores,
O destaque que
concedo ao desenvolvimento turístico do Maio não pretende, de forma alguma,
significar que os grandes desafios desta ilha se esgotam nessa actividade, mas
apenas advogar que a comunidade maiense pode ter, de facto, nela uma
possibilidade de desenvolvimento sustentado.
Por outras palavras,
acreditamos que os problemas de formação profissional, da organização da
actividade agrícola e pecuária, do abastecimento de bens à ilha, deverão ser
equacionados em ligação estreita com as possibilidades (ou mesmo as certezas)
do desenvolvimento turístico. A perspectiva nunca deverá ser a de equacionar
tais problemas reais para satisfazer necessidades de desenvolvimento turístico,
mas sim a de articular as respostas às várias necessidades reais de modo a
potenciarem-se mutuamente. Sabemos também que, para o ajuste desta totalidade,
para que tal ideal do todo seja possível, é necessário que essa visão seja, de
facto, assumida e operacionalizada através de políticas dirigidas aos diversos
sectores particulares.
Caros amigos,
Temos consciência de
que uma das grandes limitações com que a ilha se debate há muito é a grande
precariedade das ligações marítimas que assume proporção quase catastrófica
quando a elas se juntam dificuldades de ligação aérea, como aconteceu
recentemente em razão de condições meteorológicas adversas ou aquando das obras
da pista do Maio.
Refiro-me às ligações
aéreas porque, quando estas são inviabilizadas, a ilha fica quase literalmente
isolada, marginalizada. Mas, em termos do transporte de pessoas, mercadorias e
outros bens, sem descurar ambiciosos projectos da área dos transportes, a
tónica tem de ser colocada no transporte marítimo, único capaz de assegurar a
complementaridade entre as ilhas do Maio e de Santiago.
O dia-a-dia das
pessoas, das famílias, das donas de casa, dos proprietários de hotéis, pensões,
restaurantes, dos empresários e investidores fica seriamente comprometido pela
precariedade e imprevisibilidade do transporte marítimo. Estimulamos a
resolução definitiva, eventualmente faseada e o mais rapidamente possível desta
ingente questão, pois como facilmente se apercebe, os transtornos advenientes
desta situação não devem ser negligenciados.
Minhas Senhoras e
meus senhores,
A ligação
marítima do Maio com o resto do país é uma tarefa urgente. O seu
desenvolvimento continuará seriamente hipotecado se não se equacionar a questão
do porto. Seguramente a solução reclamará tempo e recursos, mas ele é crucial
para o aproveitamento das potencialidades de desenvolvimento da ilha.
Não será exagerado
afirmar que essa infraestrutura é vital para uma verdadeira circulação de
pessoas e bens, nomeadamente, em direcção à ilha de Santiago, pois para além da
disponibilização de barcos adequados para fazer ligações regulares, é decisivo
que se criem condições para que essa circulação se faça em condições de
segurança para as pessoas e para todo o tipo de cargas que o desenvolvimento da
ilha reclama.
Sabe-se que
potenciais investidores aguardam definições claras a esse respeito para
decidirem sobre a colocação dos seus recursos nesta ilha. Não duvidamos que se
trata de decisões nada fáceis, pois a sua concretização pode exigir avultados
meios financeiros num contexto em que estes não abundam. Mas os alicerces do
desenvolvimento sustentável são, e serão sempre, opções assertivas e
inteligentes, das quais não nos podemos desviar.
Minhas senhoras e
meus senhores,
É mais do que
evidente que, se o processo de desenvolvimento do Maio terá reflexos em todo o
país, não o será menos que ele só será viável se ocorrer num quadro
político-institucional que garanta, a um tempo, a autonomia da ilha e do
concelho e a sua harmoniosa articulação com o resto do país.
Essa harmonia reclama
a conjugação, tão perfeita quanto possível, de políticas e de instituições
capazes de maximizar os recursos e as potencialidades disponíveis. Neste
momento, ainda que de forma embrionária, ocorrem em todo lado reflexões sobre a
descentralização e a regionalização. Os munícipes e as autoridades maienses
devem participar desse movimento para que as virtualidades desses processos
possam ser postos ao serviço da ilha e das pessoas, evitando a duplicação de
intervenções, a ineficiência de medidas desarticuladas, que podem comprometer o
desenvolvimento e limitar o alargamento e aprofundamento da democracia.
Apenas modelos que de
facto garantam que o poder local, com legitimidade democrática, tenha os
instrumentos e recursos para, de modo adequado, responder às necessidades
locais e assegurar uma articulação solidária com os poderes central e
infra-municipal, e possíveis estruturas regionais, permitirão um aproveitamento
cabal das potencialidades existentes e responder aos grandes desafios que se
colocam ao país e aos cidadãos.
Minhas senhoras e
meus senhores,
Uma das grandes
conquistas de Cabo Verde é, sem dúvida, a institucionalização do poder local
autónomo e democrático. Um poder saído da vontade popular expressa nas urnas e
que tem por missão primeira participar na resolução dos problemas das pessoas e
da sua assunção como agentes e beneficiários do desenvolvimento social,
económico e cultural do país.
A ilha do Maio não é
alheia a este processo mas, seguramente, a disponibilização de mais recursos
muito ajudaria no equacionamento de problemas importantes que ultrapassam a
capacidade das autarquias. Por isso, como Presidente da República, vejo com
satisfação e reafirmo o meu apoio à disposição do Governo de aumentar a
participação dos Municípios no Fundo de Financiamento Municipal e manifesto o
desejo de que essa participação seja ainda maior assim que as condições o
permitirem.
Caros munícipes,
prezados amigos,
Apesar dos avanços
verificados nesta ilha, não podemos ignorar que subsistem importantes problemas
como o desemprego, nomeadamente no seio da juventude, dificuldades nos sectores
das pescas, agricultura e pecuária e problemas no acesso ao ensino superior.
Ainda que boa parte
desses problemas seja de âmbito nacional, têm, naturalmente, contornos próprios
de uma ilha que, de entre outras características específicas, tem uma população
reduzida.
Esperamos nestes dois
dias de contactos com as autoridades e com as mulheres e homens, jovens desta
bela ilha ficar muito melhor habilitados para, nos termos das nossas
atribuições, contribuir para a resolução desses e de outros problemas que
afligem as suas gentes.
Agradeço, desde já, a
calorosa recepção que me foi reservada e as generosas e simpáticas palavras que
me foram dirigidas pelos líderes das bancadas, pela Presidente da Assembleia
Municipal e pelo Presidente da Câmara Municipal e reconheço que a proverbial
simpatia, delicadeza e fidalguia das gentes desta ilha, consubstanciadas no
sorriso do Maio, estampado em rostos tão bonitos e acolhedores, já me
contagiaram e me obrigam ao compromisso de retribuir com igual afecto e muito
empenho na resolução dos problemas desta terra.
Muito obrigado.
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