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Senhora Presidente da
Assembleia Municipal da Praia
Srs. Vereadores
Senhores Eleitos
Municipais
Minhas Senhoras e
meus Senhores
Caros Munícipes e
caros amigos
Visitar o Município
da Praia é sempre um prazer. Prazer, primeiro, por ser o Município onde cresci,
brinquei, estudei e me fiz homem; depois por ser o Município onde vivo e onde
vivem meus entes queridos.
O município e a
cidade onde se vive, se trabalha, se educam os filhos e onde se espera venha a
ser o repouso do guerreiro, hão-de merecer sempre um carinho especial.
Ao observar e
sentir o pulsar da cidade da Praia de Santa Maria experimentamos muita alegria,
uma grande confiança em razão dos avanços já conseguidos e das perspectivas que
se vislumbram, não obstante a complexidade dos problemas ainda não equacionados
e que em boa parte estão fora do escopo do município.
Este corpo a
corpo com a cidade permite-nos apreender ensinamentos e surpreender atitudes
que poderão, enquanto abordagem, estender-se a outras parcelas do país.
Os
constrangimentos ainda são enormes, mas ninguém pode duvidar que existe um
discurso e existe uma praxis dos quais se poderá discordar, mas que - não se
pode negá-lo - conformam uma visão moderna do poder local que coloca o
bem-estar das pessoas na primeira linha e procura conciliar tal perspectiva com
a de investimentos no desenvolvimento sócio- económico do concelho.
Caros
concidadãos,
Aproveito esta
oportunidade para deste município, da capital do país, saudar a Nação
cabo-verdiana no seu todo e apelar à força e determinação que sempre a
caracterizaram: todas as mulheres e todos os homens deste país, que no dia- a-
dia nas nossas queridas ilhas e nas mais diversas partes do planeta constroem
esta terra mas também contribuem para edificar o mundo.
Numa conjuntura
em que as nossas dificuldades são bem maiores, em que o esforço para
ultrapassar os constrangimentos são decisivos, como tenho frisado, temos de
lançar mão das nossas potencialidades, das nossas energias e da nossa
proverbial capacidade de resistência para que as limitações económicas e
financeiras sejam reduzidas e para que as suas consequências ao nível das
condições de vida das famílias e das pessoas sejam ultrapassadas ou minimizadas
rapidamente.
Todos sabemos
que um dos nossos principais parceiros de desenvolvimento, a União Europeia,
atravessa um período de muitas incertezas com inevitáveis consequências no
nosso país, cujo término ainda não se vislumbra.
Tenho acentuado
a busca de alternativas, o aproveitamento atempado e rigoroso das oportunidades
oferecidas mesmo em tempo de dificuldades, são uma exigência para o
desenvolvimento e para a estabilidade do país. No contexto actual, essa
perspectiva assume uma dimensão ímpar pois pode significar a diferença entre o
sucesso e o fracasso, entre a estabilidade e a incerteza. Por isso,
congratulo-me com o facto de esta postura ser agora também partilhada por
outros responsáveis políticos e por segmentos importantes da sociedade, casualmente
de empresários. Desejamos que medidas nessa direcção sejam adoptadas de forma efectiva
e sistemática, reiterando ao mesmo tempo a nossa disponibilidade para continuar
a trabalhar com os demais agentes políticos, com destaque para o Governo, pois
os superiores interesses do país assim o exigem.
Senhor Presidente,
da CMP,
Srª Presidente
da AMP,
Caros amigos,
Como disse, o
município e a cidade onde se vive, hão-de merecer sempre um carinho especial; mas
um carinho que deve ser traduzido igualmente em preocupações, planos, programas
e projectos, para que tenham todas as condições para continuar a albergar os
seus filhos e visitantes com toda a dignidade, e, principalmente, para que se
mantenham inteiras as condições de vida para as gerações vindouras.
Apraz-me
cumprimentar os cidadãos e as autoridades pelas grandes conquistas já obtidas,
mas não poderia deixar passar a oportunidade de chamar a atenção para as
fragilidades e as vulnerabilidades que ameaçam as condições de vida das
gerações futuras.
A cidade da
Praia, como boa parte do país, continua a enfrentar dificuldades que
condicionam o desenvolvimento económico e a qualidade de vida dos cidadãos de
modo ainda muito intenso.
A Praia tem
exercido uma atracção muito forte em relação a pessoas do resto da ilha de
Santiago e de outras ilhas. É a força de trabalho dessas pessoas, aliada à dos
autóctones, que gera a dinâmica que faz da Praia o que ela é hoje – nada mais
nada menos do que o maior centro de negócios do país, mas, também por isso, uma
das urbes mais vulneráveis em termos de equilíbrio ambiental.
A falta de
moradia é uma das consequências dramáticas desta realidade que necessita ser
devidamente equacionada num empreendimento, técnico e político, de alta
complexidade: um modelo urbanístico capaz de minimizar o deficit habitacional,
ao mesmo tempo que procura superar as desigualdades sociais extremadas, e que
deverá renunciar a visões excludentes da cidade, que fazem com que nos
planeamentos se ignore a cidade espontânea e informal onde vive parcela
significativa da população. Neste sentido, os agentes que actuam na produção do espaço, em especial o Estado, devem,
exercer activamente a sua função de promover a distribuição equitativa e a
gestão eficiente dos equipamentos de consumo colectivos, indispensáveis à
reprodução da vida das populações nos seus locais de residência.
A questão dos
transportes urbanos e a sua estrutura não têm acompanhado o crescimento e
dinâmica da população, revelando-se um dos grandes obstáculos ao
desenvolvimento do concelho. De facto, a liberdade de ir e de vir tem sido muito
condicionada pelos constrangimentos no sector de transporte urbano. Ainda que a
solução definitiva desta questão se inscreva no quadro mais amplo do
desenvolvimento do município e da região, desejamos que as medidas
institucionais recentemente adoptadas e a assunção das responsabilidades socais
por parte das empresas de transporte contribuam para melhorias significativas
das dificuldades.
O sistema de
distribuição de água potável nos bairros periféricos é ainda insatisfatório,
com soluções de continuidade inaceitáveis. Pode a CMP não ser a única
responsável pelo quadro, mas impõe-se que seja absolutamente activa na procura
de soluções e parcerias para ultrapassar a situação.
Em relação aos
mercados, vem-nos à memória o projecto de dotar a Capital de um Mercado
Abastecedor, à entrada da cidade, e de uma rede de mercados distribuídos pelos
bairros habitacionais. Esperamos que, em 2012, o projecto seja posto em
execução, e, caso esteja ultrapassado, penso que seria uma atitude exemplar
explicar às populações a eventual mudança dos planos.
A questão da
insegurança é outra grande questão que, ainda que essencialmente de
responsabilidade das autoridades governamentais, precisa ser equacionada num
quadro de união de todas as forças políticas e sociais na definição de uma
estratégia capaz de prevenir e combater a violência que ameaça a tranquilidade
dos cidadãos e bloqueia a convivência que sempre caracterizou a vida nos nossos
bairros.
Com preocupante
frequência assistimos, através dos meios de comunicação social a apelos ou
denúncias de cidadãos que se sentem muito limitados pela insegurança, ou
recebemos dramáticos abaixo-assinados solicitando medidas com vista a uma sua
contenção, em especial da violência protagonizada por uma parte dos nossos
jovens.
Temos que
admitir que os factores que contribuem para o aumento da insegurança são
complexos e perpassam áreas diversas que vão das desigualdades sociais extremas
às mutações no seio das famílias, da educação à questão dos valores e ao uso
abusivo e ao tráfico de substâncias psicoativas, para citar alguns; mas não
podemos de forma alguma considerar os actuais níveis de violência normais ou
consequências inevitáveis de um qualquer historicismo, ou, então, contentar-nos
com discutíveis analogias que mais obscurecem do que explicam. Pelo contrário,
cremos que as causas devem ser procuradas na dinâmica social actual devendo-se,
ao mesmo tempo, prover as medidas que sejam capazes efectivamente de responder
às necessidades no presente.
Continuamos a defender
com ênfase a perspectiva de se conceder a prioridade máxima à prevenção e de,
simultaneamente, se levar à execução um conjunto de medidas, inclusivamente
repressivas, que se fazem urgentes e necessárias, naturalmente no quadro da
legalidade vigente. Não são adequadas e suficientes meras declarações de
intenção por mais sinceras que sejam ou por mais fortes que se mostrem. Entre
outras apostas seria importante, e assim temos vindo a defendê-lo, o
investimento em meios que potenciem um melhor desempenho na obtenção de provas
e na investigação criminal, e, em geral um investimento seguro nas polícias de
investigação criminal; entendemos, também que a perspectiva de promover um
policiamento de proximidade com o alto envolvimento das pessoas e das
comunidades deve ser sistematicamente concretizada, sem esquecer o imperativo do
combate à cultura da irresponsabilidade e a necessidade de efectivo exercício
da autoridade, em quaisquer circunstâncias, pois que ela se mostra legitimada
em democracia. Não o fazendo, corre-se o risco da descredibilização do sistema
normativo, na sua vigência e validade ou, então, em momentos de mais
dificuldades, o perigo de tentações de medidas extremadas, ao arrepio do nosso
modo de vida, mas que podem ser facilmente incutidas em populações sedentas de
justiça e de níveis de segurança razoáveis. O perigo da fuga em frente
descontrolada, populista e, a final, estéril. Temos de ser, Sr Presidente CMP e
Srª Presidente AMP, eficazes e pragmáticos, mas também lúcidos e inteligentes.
Estas são algumas
das situações que terão de ser encaradas por seja qual for o executivo que saia
das eleições autárquicas deste ano. Seja qual for a equipa que assumir o
Município da Capital, ela terá de tomar sobre os ombros a tarefa ingente de
trabalhar a questão ecológica; a questão do acesso à habitação de qualidade; a
questão dos transportes; a distribuição da água potável; a cooperação na luta
contra a insegurança; a continuação do programa de drenagem das águas pluviais;
a higiene e a segurança dos mercados.
Caros amigos,
Caros munícipes,
A magnitude dos
problemas e os desafios de um desenvolvimento inclusivo e sustentável exigem um
novo olhar sobre a Capital do país.
Tudo indica que
neste concelho se iniciou e se consolida, espero que definitivamente, um processo
que visa romper com a visão limitada, acanhada, provinciana mesmo, da Praia, e
concebê-la como um centro cosmopolita, que, em diversos campos, se assume como
referência para a ilha e com inevitáveis reflexos no resto país.
Não terá chegado a hora de ponderar uma acção mais integrada
de planeamento envolvendo os três municípios da região do sul de Santiago? Ponderar
a possibilidade de uma Praia integrada num espaço maior, que, se fragmentado,
perde em escala e em oportunidades? Estou a pensar na Grande Praia, um espaço metropolitano
que integre os Municípios da Praia, da Ribeira Grande de Santiago e de São
Domingos.
Foram
consentidos enormes sacrifícios para a elaboração dos Planos Directores desses
três Municípios do Sul de Santiago, mas é imperativo que se faça um esforço a
mais, no sentido da integração desses planos directores (PDM), de forma a se
chegar a um Plano Director (PDR) da Grande Praia. Um plano que não será um
somatório dos PDMs de cada um dos municípios, mas antes um plano capaz de dar
corpo ao sonho visionário de uma próspera região metropolitana – uma região que
aposte na coerência, na economia de escala, em sistemas integrados de
transportes e rede viária e em redes de cobertura em matéria de ambiente,
saneamento, saúde pública, educação e protecção social.
Pensamos numa
unidade de planeamento que vá de Gouveia a São Francisco; de Cambudjano a Caiumbra;
da Cidade Velha à Praia-Baixo; de Rui Vaz à Ponta Temerosa, e que possa
transformar esta região natural em um grande pólo de desenvolvimento, capaz de
contagiar outras iniciativas de integração.
Isto significa
dizer, portanto, que um conjunto complexo de questões, que devidamente
trabalhadas garantem acesso amplo e democrático ao espaço territorial e social,
de forma inclusiva e ambientadamente sustentável, deveriam merecer, neste
quadro que se sugere, a intervenção muito bem pensada dos três municípios; e
que, se os municípios da região se puserem a actuar de maneira isolada, correm
o risco de adiarem ou comprometerem de vez a resolução dos problemas.
O caminho deve ser,
pois o da manutenção do ritmo de crescimento e da qualidade de vida que aqui se
oferece, ao mesmo tempo que se devem levar a cabo medidas tendentes a promover
o crescimento e a qualidade de vida no resto da ilha de Santiago e noutras
ilhas, de modo a estancar a hemorragia da força de trabalho dessas regiões e
evitar o sobrepovoamento da Região Sul de Santiago. Necessário se faz, pois, um
conjunto concatenado de medidas de política que, a um tempo, fixam as pessoas
nas suas ribeiras, mercê da alteração, positiva, das condições de trabalho e de
sobrevivência, e libertam a Grande Praia de uma pressão indesejável sobre os
frágeis equilíbrios ambientais, o saturado mercado de trabalho e as reduzidas
forças de segurança e ordem públicas.
Se em 2012 - que
poderá se transformar no ano das grandes decisões em termos de Descentralização
– começarem os debates acerca da integração dos municípios da região Sul de
Santiago em direcção à definição de um PDR integrador e à instalação de uma
estrutura de gestão da Área Metropolitana da Grande Praia, teremos dado um
passo de gigante no sentido do aprofundamento do municipalismo e da
regionalização administrativa.
Minhas Senhoras
e meus Senhores,
O Concelho da
Praia, para além da preocupação com os rumos que o poder local pode tomar no
seu espaço, tem condições de proporcionar um debate numa perspectiva mais ampla
que abarque do futuro da organização do poder local em Cabo Verde.
Trata-se do
concelho mais populoso do país, situado na ilha mais populosa e com maior
número de municípios. Pela sua complexidade e dimensão, pela sua proximidade
com outros municípios e com o poder central, havendo vontade política de
debater e testar, o concelho da Praia poderá ser interessante cenário para a
realização de experiências-piloto com o objectivo de aferir a viabilidade de
determinadas opções.
Pelas suas
características, não obstante a existência de fortes tendências
centralizadoras, a Praia pode favorecer esse debate que deverá ter por pano de
fundo a descentralização enquanto instrumento de racionalização da utilização
dos recursos disponíveis e da redução das desigualdades sociais e das assimetrias
regionais bem como do aumento da participação política das pessoas, vale dizer
a extensão e o aprofundamento da «cidadania democrática».
Minhas senhoras
e meus senhores,
Ao albergar
cerca de um quarto da população de Cabo Verde, de sediar os diferentes órgãos
de soberania e a grande maioria das mais importantes empresas nacionais, a
Capital do país assume obrigações que a distinguem dos demais centros urbanos
do país, justificando-se plenamente a criação de um estatuto específico para
ela.
Existe, parece,
um claro consenso sobre a necessidade de se dotar a capital de um estatuto
próprio que tenha como objectivo dotá-la de condições para assumir de modo
adequado a condição de Capital da Republica de Cabo Verde.
Como referimos
em outra ocasião, não obstante a criação do estatuto da capital ser uma
atribuição da Assembleia Nacional e, tendo em conta que parece existir um
consenso entre as forças políticas com assento parlamentar no sentido da sua criação,
reiteramos a nossa disponibilidade para, junto aos partidos políticos,
dinamizar o processo para que chegue a um final rápido e feliz.
Senhor Presidente
CMP,
Srª. Presidente
AMP,
Srs. Eleitos
municipais,
Caros amigos,
Entendo as
visitas de contacto como momentos para cumprimentos e aplausos em relação ao
bom trabalho feito, de exigência em relação ao que ficou por fazer e de votos
para que tudo corra de feição no ano que começa e para dizer às pessoas que se devem
assumir como sujeitos na relação com os poderes e como parte da solução dos
problemas.
Que os mais
velhos precisam emprestar a sua experiência para que se evite a repetição de
erros cometidos no passado; que os jovens devem apostar o seu frescor e a sua
irreverência, na rotura em relação a velhos paradigmas, e a sua força, fé e determinação
no futuro para a instalação de uma nova forma de viver o município e de se relacionar
muito com as autoridades.
Que ninguém deve
abdicar do seu direito de participação ou deixar se substituir pelo querer dos
poderes. Pode acontecer, por vezes, conflitos de interesse, mas em democracia
estes conflitos devem ser vividos e solucionados num quadro em que domine o
sentido de responsabilidade.
Que os poderes
devem garantir o máximo de participação dos cidadãos no equacionamento e na
resolução dos problemas das comunidades. O que se faz pelas comunidades sem as
comunidades pode, amiúde, ser contra elas.
Que nenhum poder
caia na tentação de substituir as vozes das comunidades. Por vezes, as
expectativas, de um lado e de outro, podem ser divergentes.
Enfim, que o
Município da Praia e os municípios vizinhos precisam pôr o essencial dos seus
recursos e esforços na melhoria das condições de vida das suas gentes; assumir
a questão ambiental como uma questão prioritária; encarar o crescimento como a
única saída possível para a redução do desemprego; a integração como uma
dinâmica de grupo; e a solidariedade em relação aos demais espaços nacionais,
como uma estratégia de reduzir a pressão sobre as suas fragilidades e
vulnerabilidades. O PR oferece-se para ajudar no que estiver ao seu alcance,
nos estritos limites dos poderes que a Constituição lhe confere.
Juntos temos que
ser capazes de localizar os problemas, enumerar suas causas e diagnosticar os
remédios. Urge, agora, encontrar as forças para pensar um planeamento menos
centralizado e mais unitário, e necessariamente mais social e mais humano.
Agradeço as
amáveis, e generosas palavras que me foram dirigidas po V.E. e manifesto a
minha profunda convicção de que, no final da visita de três dias que ora se
inicia, através dos contactos que manterei com os munícipes, com os
responsáveis municipais, com as forças vivas e com a juventude, estarei em
muito melhores condições para continuar a apoiar o desenvolvimento do concelho
no quadro dos poderes que a Constituição me confere, para que o concelho da
Praia e a Cidade de Praia Maria sejam cada mais o rosto do Cabo Verde
democrático, desenvolvido, solidário, plural e feliz que nós todos queremos
construir.
Desejo um futuro
de paz e de bem-estar para todos munícipes.
Muito obrigado.
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