Senhor Presidente
da Assembleia Municipal,
Senhores
eleitos municipais,
Minhas
senhoras e meus Senhores,
Caros
Munícipes,
Caros
amigos,
De cada
vez que venho a Paul sinto que a visita a este belo e majestoso recanto devia
constituir-se em uma obrigação para todos os cabo-verdianos.
Mas
tenho por hábito pensar Santo Antão, a ilha das montanhas, como uma unidade. O
bom e o bonito de cada um dos três municípios da ilha constituem a
representação mental que tenho de Santo Antão.
A
experiência de integração, ensaiada com o Gabinete Técnico inter-municipal, os
esforços de concertação levados a cabo desde a emergência do poder local e a
complementaridade que se vislumbra entre os três municípios, podem ser os
responsáveis por esta minha maneira de ver e representar Santo Antão.
Onde irá
procurar trabalho um paulense que não encontre trabalho no seu município? Qual
será o destino preferencial de um quadro da Vila das Pombas que não puder se
enquadrar no Paul? Hoje, nos tempos que correm, a cidade de origem, a cidade de
residência e a cidade de trabalho já não são coincidentes. Mora-se em São
Domingos e trabalha-se na Praia ou em Santa Catarina; mora-se no Paul e
trabalha-se em Ponta do Sol; nasce-se na Praia, mora-se em Espargos e
trabalha-se em Santa Maria; etc.
Isso
leva a que os postos de trabalho que surgirem em Porto Novo estejam abertos a
quantos, na ilha, tenham as necessárias habilidades para a função; os
desempregados do Paul são candidatos a quantas vagas ocorram no Porto Novo e na
Ribeira Grande, no Mindelo, em Santa Maria ou na Praia. Os novos tempos exigem
de todos esta plasticidade.
Mas,
internamente, em Santo Antão, há margem para se incrementar ainda mais o espaço
de actuação comum. A integração dos três municípios, exercitada pelo Gabinete
Técnico Intermunicipal pode, perfeitamente, vir a desembocar em algo mais
consistente e útil aos munícipes dos três concelhos. Uma autarquia
supra-municipal, uma Região Administrativa, por exemplo, associando a
complementaridade e as sinergias dos três municípios da ilha, poderia alargar o
universo dos munícipes de cada um dos concelhos, ao mesmo tempo que faria
emergir uma unidade de planeamento que, sem perder de vista a individualidade
de cada município, pensaria a ilha como um todo.
Paul,
Porto Novo, Ribeira Grande e Santo Antão vão ter que enfrentar o debate
nacional que vem aí sobre a descentralização; uma descentralização que pode
conduzir à ocorrência de autarquias supra-municipais, mas que, certamente,
conduzirá à consolidação das freguesias. Em espaços com a orografia de Santo
Antão, a descentralização de poder em favor de autarquias infra-municipais é um
desígnio que não poderá ser adiado por muito mais tempo.
O debate
sobre a descentralização que, ao cabo e ao resto, deve ser entendida como a
opção por um modelo de distribuição de poder e de deslocação das competências
decisivas para lá onde estas possam ser mais céleres e, sobretudo, mais
eficientes, é um debate que se impõe e no qual todos devem participar.
Acreditamos
que esta ilha, pioneira na perspectiva integradora do desenvolvimento local ao
criar a primeira associação intermunicipal do país, é cenário muito adequado
para se encetar uma reflexão, séria e realista, sobre o poder local, cuja
experiência tem demonstrado que tem sido uma importante alavanca no processo de
desenvolvimento e de resolução dos problemas das pessoas e das comunidades e
que, possivelmente, o seu aprofundamento e extensão poderão constituir um
importante factor de equilíbrio no desenvolvimento das várias realidades que
compõem o todo nacional.
Exma.
Sra. Presidente,
Senhores
eleitos municipais,
Caros
munícipes,
Se é
preciso que se reflicta a integração dos municípios, assim como o reforço do
poder local, a finalidade é, como já me referi, permitir que, sem perder a
visão do todo, seja possível a cada município desenvolver as suas capacidades e
vocações singulares.
Espaços
territoriais aprazíveis como o município do Paul fazem-nos sempre pensar na
necessidade de trabalhar, aqui, a questão ambiental e na absoluta obrigação de
passá-los às gerações vindouras intactos e, se possível, ainda mais aprazíveis.
Fazem-nos sentir a necessidade de um casamento entre o desenvolvimento e a
preservação do ambiente.
É
preciso pensar o crescimento e o desenvolvimento do Paul de forma sustentável.
Nem sei se se poderia falar de desenvolvimento se, para isso, se tivesse que
sacrificar a passagem, por exemplo. Ou qualquer das inúmeras belezas naturais
do município.
O
desenvolvimento do Turismo, de um turismo de qualidade, pressupõe também
investimentos conducentes à manutenção dos necessários equilíbrios ambientais.
O turismo rural, o turismo de montanhas, o convívio de turistas com a
população, no seu habitat e na sua
casa de moradia, só sobreviverão se mantivermos Paul, e redondezas, intactas e
aprazíveis.
Sei que
todos os munícipes ficariam satisfeitos se pudessem realizar o sonho de um cais
de desembarque, flutuante. Pode-se trabalhar para a realização do sonho, sem,
de forma alguma, deixar de ter em conta os impactos ambientais e a obrigatória
necessidade de minimizá-los.
O
incremento da produção do bom grogue de Santo Antão e do melaço, do café e dos
maravilhosos queijos e doces, o incremento da fruticultura, certamente exigirão
intervenções que alterarão o dia-a-dia do município e terão impactos sobre a
natureza. É aí, portanto, que a vossa atenção terá de ser redobrada. Estudos de
impacto ambiental não são modas, nem manias. São, importantes instrumentos
porquanto nos ajudam a tomar decisões económicas sem ameaçar o equilíbrio
ambiental das nossas regiões. E, pelo que me foi dado ver e ler, Paul tem uma
biodiversidade que convida ao estudo e, certamente, à preservação.
Igualmente,
a melhoria da produção agrícola em ambientes como este deve ser potenciada por
um serviço de extensão rural, com técnicos experimentados, e por um sistema de
protecção vegetal amparado por um laboratório de referência. É que não se leva
o camponês a mudar hábitos arraigados sem que se lhe demonstrem a eficácia e o
rendimento das novas formas de trabalhar a terra ou de novas culturas. E
serviria de nada, ou de muito pouco, investir em novas técnicas, novas
culturas, se não se estiver protegido contra as pragas, o que faz relevar a
necessidade de investimentos em recursos humanos e tecnológicos ao serviço da
protecção vegetal e do ambiente no seu todo.
O
equacionamento da problemática da distribuição revela-se também urgente para
que as potencialidades agrícolas da ilha sejam adequadamente favorecidas e,
neste sentido, mais uma vez manifestar a nossa satisfação ao receber, algum
tempo atrás, a informação de que a quarentena a que estão sujeitos os produtos
agrícolas desta ilha estaria em vias de ser significativamente alterada de modo
a permitir a exportação para as outras ilhas do país.
Senhora
Presidente,
Caros
presentes,
Uma
palavra especial quero dirigir à juventude do Paul. Em um ambiente rural
confinado, como se devem sentir os jovens da Vila das Pombas e redondezas, é
absolutamente necessário que se organizem e lancem mão da tradicional
irreverência da vossa faixa etária para sacudir a letargia. Os poderes, central
e local, têm boas intenções a vosso respeito, mas os problemas são tantos que
será preciso fazerem-se úteis para verem realizados os vossos direitos. Eu, ao
contrário de muita gente, acho que o momento da Juventude é hoje e não um incerto
futuro. Até porque, pelo menos em Cabo Verde, o futuro começa HOJE.
Pensando
em vocês, continuo a defender a operacionalização de um Fundo de Garantia de
acesso ao crédito para financiamento de iniciativas de formação superior; um
Fundo vocacionado para a prestação de garantias, pela via da avalização, para
acesso ao crédito para financiamento da formação universitária. Defendo um
Fundo que caucionará o crédito às famílias que não têm negócios com o banco, em
um nível que lhes permita acesso ao crédito, para financiar os estudos
superiores dos seus membros. Falo, portanto de um Fundo que não se esgota,
antes se renova permanentemente.
E
aproveito o ensejo para, a partir do Paul, lançar as bases para um debate sério
sobre o enquadramento dos jovens que saem do sistema de ensino antes de
completar seu ciclo de formação. Que alternativas para um jovem que aos 16 anos
seja forçado a deixar o sistema público, tradicional, de ensino? Que
alternativas para adolescentes que, ainda antes de terem idade para entrar no
mercado de trabalho, deixem o sistema de ensino? As causas serão muitas:
insucesso escolar, fraqueza económica da família, limite de idade para o ciclo
em que se encontram. As consequências todos nós estamos vendo. E a solução?
Aqui não há espaço para receitas prontas. É preciso encarar o fenómeno, suas
causas, próximas e remotas, suas consequências, e começar a buscar soluções. A
nossa Juventude merece-nos essa atenção.
Até que
se equacione e se resolva, de vez, a questão, senhora Presidente, uma aposta da
Câmara, que mui dignamente dirige, poderia ser no sentido do reforço do que tem
feito em matéria de desporto e de ocupação dos tempos livres dos jovens. Apelo,
aliás, que, daqui do Paul e pelas antenas dos órgãos de comunicação aqui
presentes, faço a todos os responsáveis, locais e central. Enquanto se trabalha
para fazer crescer a economia, para que esta gere postos de trabalho para os
jovens, aposte-se na disponibilização de oportunidades para que os jovens
ocupem, de forma saudável e criativa, os seus tempos livres. Assim, pensamos
que se estará também a contribuir para a resolução de problemas sérios vividos
neste concelho como são a gravidez precoce e o consumo abusivo do álcool, este
que, como já fiz referência em outra ocasião, deve ser considerado, pela
extensão e gravidade com que atinge as nossas populações, uma questão de
urgência nacional.
Senhora
Presidente,
Senhores
Eleitos,
Minhas
Senhoras e Meus senhores,
A
Juventude, mas igualmente a mulher, a Terceira Idade e os mais carenciados
estão sempre presentes nas minhas intervenções, públicas e privadas. As razões
são por demais evidentes, e, num município com graves problemas de pobreza,
como Paul, não poderia deixar de registar minha preocupação em relação às
necessidades da população mais vulnerável.
Apercebemo-nos,
sobretudo após a visita a várias localidades de diversos municípios do país,
que as respostas no domínio da protecção social das nossas gentes são
claramente insuficientes e que, rapidamente, devemos, pois, avançar no aperfeiçoamento
da função pública da política de “assistência social”, destinada a todos que em
algum momento e por alguma razão dela necessitarem.
Populações
sem acesso à habitação de qualidade, sem trabalho e sem rendimento, são,
talvez, dos mais graves problemas que assistimos, e que estão presentes não só
aqui no concelho do Paúl como no resto de Cabo Verde. Como responder a esse
desafio? Como operacionalizar uma política pública de assistência social capaz
de provocar a extensão do acesso aos direitos e o reconhecimento da cidadania
aos grupos de cabo-verdianos que não têm tido a possibilidade de usufruir do
desenvolvimento alcançado pelo país? Como fazer para que o sistema de protecção
social nacional tenha uma ligação mais forte com aqueles que são alvo, ou
potencial alvo, da sua acção aqui em Paul, mas também nas diversas localidades
dos municípios do país?
Estas
são algumas questões, complexas, que devem merecer de todos nós e, sobretudo,
do governo, as respostas possíveis e também mais adequadas a estimular a
conquista da cidadania pelas populações.
Temos
conhecimento dos Centros de Desenvolvimento Social que estão a ser instalados
nos diversos municípios e que deverão facilitar a proximidade entre os serviços
sociais disponibilizados pelo Estado e os cidadãos que deles necessitam ou
venham a necessitar. Aproveitamos esta oportunidade para alertar para a
importância de dotá-los dos recursos, financeiros e humanos, que os tornem
capazes de responder, em tempo adequado, às demandas de provisões às populações.
Ademais,
a nova vaga de descentralização que aí vem – e que já não será uma
DESCENTRALIZAÇÃO DE OFERTA (do pode central), como a da década de 1990, sendo
agora uma DESCENTRALIZAÇÃO DE PROCURA (das populações e do poder local
instalado) – deverá, em nosso entender, incluir o aprofundamento da análise e
reflexão acerca dos mecanismos da DESCENTRALIZAÇÃO DO SISTEMA DE PROTECÇÃO
SOCIAL. Pelo incremento de eficácia que pode injectar ao sistema é mais uma
questão para um debate que necessita ir mais a fundo.
Mas, além do primordial papel das instituições
da protecção e promoção sociais, no âmbito central e local, entendemos,
igualmente, de primordial importância o estímulo a uma proveitosa e adequada
articulação entre estas instituições e delas com as organizações da sociedade
civil; todas, nos espaços de cada uma, devem se implicar e ser mais implicadas
neste processo, podendo ser assim capazes de complementar experiências umas das
outras e reforçar os recursos disponíveis, sempre limitados em relação às
necessidades.
A
própria Presidência da República, dentro das suas competências constitucionais,
oferece-se como parceira. Paul e os demais municípios, suas organizações
governamentais e Não-Governamentais, podem contar com o PR e seus colaboradores
para ajudar a identificar os problemas e a buscar as soluções.
Termino
aqui, fazendo votos de sucessos para os munícipes e para os seus eleitos, nos
grandes desafios que têm pela frente, neste período muito difícil e complexo
para a economia da maioria das nações do Planeta.
Muito
obrigado.
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