Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Nacional
(AN),
Excelentíssimos Senhores Deputados,
Caros Colaboradores da PR,
Minhas Senhoras, meus Senhores
É sempre muito grato ao Presidente da República receber
nesta quadra os votos de Boas Festas de todos os cidadãos, mas ser objecto
deste gesto da parte de uma representação do Parlamento, chefiada pelo seu
Presidente, adquire valor muito especial que vai para além do mero simbolismo
do acto.
Quando o Excelentíssimo Senhor
Presidente da Assembleia Nacional formula votos de Boas Festas ao Presidente da
República, na realidade dirige-se através dele a todos os cabo-verdianos que
residem no país ou no estrangeiro e compromete-se, como tem feito até agora, a
tudo fazer para que os votos de Bom Ano se concretizem.
Num contexto de dificuldades que se
avinham, o sentido do compromisso assume valor inestimável, muito especialmente
quando envolve o cerne do Poder do Estado, a AN, que tem condições de trazer
uma contribuição ímpar para o equacionamento dos problemas que nos são dados a
resolver.
Na realidade, para além de serem os
legítimos representantes da Nação os Senhores Deputados têm a grande
possibilidade de estar em perfeita sintonia com as populações e, por essa via, de captar as suas legitimas aspirações, dificuldades e
potencialidades, essenciais para a
adopção das medidas mais consentâneas com aquelas, bem como das suas correcções
quando estas se afigurarem necessárias.
Exmo. Senhor Presidente da Assembleia
Nacional,
Exmos Senhores Deputados,
Todos temos consciência das dificuldades
que nos batem à porta, bem como das especiais responsabilidades que de nós,
agentes políticos, esperam as mulheres e os homens de Cabo Verde. Devemos
assumi-las por inteiro, em primeiro lugar aceitando a sua existência e
adoptando, depois, as atitudes mais adequadas para lhes fazer face.
É importante que, através das nossas
palavras, mas sobretudo das nossas acções, transmitamos às pessoas a ideia
clara de que tudo estamos a fazer para reduzir as consequências menos boas do
quadro actual e que estamos particularmente preocupados com as pessoas que mais
dificuldades têm, muito especialmente com as famílias com mais carências e
vulnerabilidades.
Se é necessário, indispensável diria, a
solidariedade com os mais vulneráveis, é fundamental que não se crie, ou melhor
que se combata a ideia muito enraizada entre nós, segundo a qual cabe ao Estado
resolver todos os nossos problemas.
Infelizmente, por razões históricas,
inculcou-se na mente de uma parte significativa da população a ideia de que ao Estado
incumbe a resolução de todos os problemas.
É importante corrigir essa visão, deixando
claro que o Estado tem determinadas responsabilidades e obrigações que devem
ser exigidas e cumpridas e que o cidadão, individualmente ou através de suas organizações,
tem também deveres para consigo e para com a colectividade que têm de ser
assumidos.
Esta perspectiva é de suma importância
não apenas pela racionalização das energias e dos recursos que proporciona mas,
sobretudo, por possibilitar uma relação mais digna, mais correcta, mais salutar
entre os diferentes intervenientes sociais.
Este aspecto é de grande relevância pois
ao ajudar a combater mentalidades essencialmente assistencialistas, faculta às
pessoas uma maior independência e possibilita-se a adopção de comportamentos
pessoais e políticos mais dignos e consentâneos com a autonomia e a dignidade pessoal,
autêntico fundamento do próprio estado de direito.
Cidadãos mais independentes e com a
consciência do que podem exigir ao Estado enquanto direito e não favor, e do que
têm a obrigação de fazer na qualidade de pessoas, estão mais bem apetrechados para
ajudar a resolver os diferentes problemas e para o estabelecimento de uma saudável
tensão entre o estado e as pessoas e suas organizações, que só aprofunda e enriquece
a democracia, o seu êthos, a sua morada.
Excelentíssimo Senhor Presidente da
Assembleia Nacional,
Excelentíssimos Senhores Deputados,
Estas preocupações parecem-nos
pertinentes pois, em circunstâncias difíceis, acentua-se a tendência para
comportamentos assistencialistas e condutas paternalistas, o que propicia o
surgimento de atitudes políticas pouco saudáveis e de relações eticamente
condenáveis que favorecem a eternização do ciclo dependência-assistencialimo-controlo
politico.
Acredito que os Deputados da Nação estão
estrategicamente colocados para contribuírem decisivamente para quebrar esta
relação que condiciona, limita e desconfigura, senão estiola de modo muito particular
o sistema democrático.
Têm V.Exªs todas as condições para fazer
uma pedagogia da liberdade, da autonomia, da responsabilidade pessoal, no fundo
da assunção da ideia da eminente dignidade da pessoa, mesmo em condições de
fragilidade.
A instrumentalização política das
limitações materiais das pessoas é uma actuação que pode manchar a nossa
Democracia. Uma intervenção decisiva dos nobres Deputados com vista a coibir
tal prática será uma contribuição importante para a afirmação crescente do
sistema político em que vivemos, podendo assumir as formas de uma pedagogia
firme, de denúncia oportuna ou de aperfeiçoamento legislativo.
Senhor Presidente da Assembleia
Nacional,
Senhores Deputados,
Para além de iniciativas próprias que os
deputados entenderem por bem adoptar no sentido de ajudar a enfrentar os
problemas que se avizinham cremos que a vossa capacidade negocial, tão bem
utilizada em certos momentos cruciais, poderá ser uma mais valia que muito beneficiaria o país neste
contexto de crise.
Entendemos que esse capital poderia ser
utilizado para potenciar entendimentos nas áreas económica, politica, social,
da justiça ou da segurança.
Acreditamos que por vezes determinadas
medidas não são adoptadas, importantes instâncias não são estruturadas ou
instaladas, por dificuldades no diálogo que, em outras circunstâncias, se revelou
criativo e decisivo para problemas fulcrais para o país.
Desafio os senhores deputados, neste contexto
complexo, a mais uma vez demonstrarem a sua capacidade de diálogo e entendimento
com o objectivo de contribuírem para minimizar os grandes constrangimentos que
nos esperam.
Concretamente, para além de apoiar e
viabilizar as propostas do executivo que tenham em vista o combate à crise e de
iniciativas próprias que considerarem pertinentes, entendo que seria muito interessante,
produtivo e pedagógico que, sem barreiras partidárias, constituíssem grupos que
aprofundassem, numa perspectiva concreta, questões como a violência em tempos
de crise, a Juventude e a crise ou o papel da justiça no reforço da democracia
e do estado de direito, entre outros.
Exmo. Senhor Presidente da Assembleia
Nacional,
Senhores Deputados,
Não duvidamos que o Parlamento cabo-verdiano,
centro do poder democrático, tem evoluído de forma muito significativa,
realidade verificada, não apenas a partir das iniciativas legislativas mas
também de um meritório esforço no sentido da melhoria das competências dos
Deputados em áreas diversas, como através de medidas que procuram estreitar as
relações entre o Parlamento e a sociedade.
Saúdo esta perspectiva que as reformas do
Parlamento em curso reforçam, pois quanto mais actuante e interveniente for o
Parlamento, maiores serão as suas capacidades legislativa e fiscalizadora e
maior qualidade terá a nossa Democracia.
Estimulo
os parlamentares a envidarem esforços no sentido da instalação do Tribunal
Constitucional e do Provedor de Justiça, bem como da designação do Presidente
da Comissão Nacional de Eleições, instâncias essenciais para um bom
funcionamento do sistema de poderes que nos rege.
Aproveito a oportunidade para sugerir
que, neste ano de comemorações do vigésimo aniversário da nossa Constituição, o
Parlamento cabo-verdiano se associe a outros agentes políticos num amplo
processo de divulgação e debate da nossa Lei Magna, contribuindo de forma
decisiva para a criação e consolidação de uma verdadeira cultura da
Constituição e de cidadania democrática.
Acredito muito sinceramente que, pela
via da aplicação, defesa e divulgação da Constituição, da instalação dos órgãos
acima referidos, bem como da adopção de medidas e atitudes que permitam ao
cidadão, a todo o cidadão, o livre e autónomo exercício dos direitos e deveres
políticos e cívicos, a graduação, que muito nos orgulha, da nossa Democracia
como a 26ª do mundo, será ultrapassada.
Excelentíssimo Senhor Presidente da
Assembleia Nacional,
Excelentíssimos Senhores Deputados,
Desejo que o ano de 2012 seja o da
consolidação dos ganhos do Parlamento, do reforço do papel e dignificação dos
grupos Parlamentares bem como de Deputados que não constituem grupo
parlamentar, para que todos possam contribuir para o avanço da nossa democracia
e para que a população se reveja cada vez mais nos Deputados que elegeram.
Agradeço penhoradamente os votos que me
foram formulados e auguro ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia
Nacional, a todos os Deputados da Nação, que o ano de 2012 seja repleto de felicidades
nas esferas política, pessoal e familiar.
Muito obrigado.
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