Excelentíssimo Senhor Ministro da Presidência do Conselho de Ministros e da Defesa Nacional
Excelentíssimo Senhor Chefe da Casa Civil
Excelentíssimo Senhor Chefe do Estado Maior cessante – Coronel – Fernando Pereira Carvalho
Excelentíssimo Senhor Chefe do Estado Maior ora empossado – Coronel Alberto Fernandes
Excelentíssimo Senhor Vice-CEMFA cessante – Coronel – Jorge Paulo Monteiro
Senhores Membros do Conselho Superior de Comandos
Senhores Comandantes das Regiões Militares
Senhor Presidente do Tribunal Militar de Instância – T.C Francisco Cruz
Senhor Promotor de Justiça Junto do Tribunal Militar de Instância – Major graduado – José Avelino Carvalho
Senhores Membros dos Conselhos de Classe
Senhoras e Senhores Conselheiros, assessores e Colaboradores da PR
Senhores Representantes dos Funcionários Civis das FA
Senhoras e Senhores Jornalistas
Minhas Senhoras e Meus Senhores,
Digníssimos Convidados,
Acabámos de testemunhar a
cerimónia de tomada de posse do novo Chefe do Estado-maior das Forças Armadas
de Cabo Verde, o senhor Coronel Alberto Fernandes, que passa a assumir as mais
altas responsabilidades de comando operacional das forças e do aconselhamento
militar aos órgãos de soberania com competência na área da Defesa Nacional, a quem
auguro as maiores felicidades.
Nesta hora, quero dirigir uma
palavra de apreço e reconhecimento ao Senhor Coronel Fernando Pereira pela
contribuição dada às Forças Armadas, tanto no quadro da reforma nela
empreendida como no desempenho de missões junto das Forças Armadas da CEDEAO e
da CPLP.
A assunção das novas funções de
Chefe do Estado-maior pelo Senhor Coronel Alberto Fernandes constitui um
acontecimento importante na organização das Forças Armadas, instituição de
valia ímpar no nosso ordenamento constitucional.
Felizmente, o nosso país tem-se
pautado pela paz e tranquilidade. Tal facto não significa uma qualquer
secundarização do papel desta instituição, confere-lhe, antes, a possibilidade
de ser um poderoso instrumento ao serviço da democracia e do desenvolvimento,
sem deixar de lado a sua vocação primeira que é a da defesa da integridade
territorial e da soberania nacionais.
A ausência de
conflitos armados no nosso espaço nacional não pode fazer-nos esquecer que a segurança é um conceito cada vez mais global, que abrange,
inclusivamente, áreas que não estejam em conflito directo, podendo assumir,
também, características que não se enquadram nos conceitos tradicionais de
segurança.
Esta
nova realidade, variada e multifacetada, apresenta problemáticas mais
complexas, seja pela magnitude que
adquiriram situações que antes não eram
socialmente reconhecidas como significativas (violência urbana,
migrações involuntárias, etc.),
seja pela emergência de fenómenos novos, como a organização do crime em escala planetária, o terrorismo,
os tráficos de droga, armas, órgãos e seres humanos, fenómenos que corroem os
alicerces dos Estados democráticos e reclamam um papel de grande relevo das
forças de segurança e das forças armadas.
Se levarmos em consideração que a
esses fenómenos, relativamente novos, se associamoutros, como os crimes de pirataria,
lavagem de capitais, ambientais e informáticos, daremos conta dos grandes
desafios que devemos enfrentar e que reclamam das Forças Armadas um esforço
constante de superação técnica, intelectual e táctica para poderem desempenhar
cabalmente as suas funções.
Entendo que para além da
capacitação permanente, esta nova realidade acarreta, também, o reforço das
relações das Forças Armadas com a sociedade, numa estrutura de relacionamento
baseada no respeito e na confiança, sem contudo perderem a sua natureza
essencial. Essa relação deverá ser sempre encarada na perspectiva do reforço da
democracia e da indispensável e adequada coexistência de liberdade e segurança.
Minhas Senhoras e Meus Senhores,
Estamos muito atentos às mudanças
que se estão a verificar no mundo, e temos um sentido realista das nossas
oportunidades e do nosso potencial. A nossa inserção na sub-região da África
ocidental obriga-nos a ter bem presente a realidade geopolítica desse espaço e,
neste contexto, dois aspectos devem ser tidos em devida conta: a necessidade de
conceber o combate a determinados fenómenos numa perspectiva regional e a
estabilidade política regional.
No que se refere ao primeiro
aspecto é importante não se perder de vista a dimensão regional dos tráficos de
droga, armas, órgãos e pessoas, bem como a do terrorismo. A articulação com
outros países no quadro dos acordos estabelecidos é de suma importância para o
combate eficaz a esses males.
No que se refere à estabilidade política
regional, interessa registar que ela nem sempre tem estado presente, e, por
vezes, conflitos têm degenerado em confrontos abertos e violentos.
A nossa experiência de paz, deve
ser colocada ao serviço das forças armadas regionais, não sendo de afastar a
nossa participação em missões de manutenção da paz ou de cunho humanitário na
nossa sub-região. Ressalte-se, com toda a evidência, que para que as forças
armadas possam assumir cabalmente as suas missões, num contexto de mudanças
rápidas e permanentes, é fundamental o estreitamento das alianças que assegurem
maior capacidade de actuação. Nessa perspectiva as relações com os países da CPLP,
mostram-se de grande relevância, não apenas em razão das ligações históricas e
políticas que nos unem, mas também por causa das possibilidades de cooperação
técnico- militar que elas encerram. Assim, as relações com os países da Comunidade
deverão ser aprofundadas, nomeadamente, no que respeita à formação de quadros
nas respectivas academias.
Um outro aspecto que deve ser
privilegiado a esse nível prende-se com os apoios técnicos e materiais
necessários às actividades da Guarda Costeira, dedicando especial atenção ao
patrulhamento da zona económica exclusiva e à segurança dos cidadãos que se
dedicam às actividades marítimas como meio de vida.
Senhor Chefe do Estado Maior
De entre as várias áreas de
esforço que se perfilam como prioritárias para o Estado Maior das Forças
Armadas destaca-se, certamente, a consolidação e o desenvolvimento das reformas
em curso, na sequência da legislação aprovada nos últimos anos Na condição de
Comandante Supremo das Forças Armadas, atribuo peculiar importância a estas
reformas e entendo que uma verdadeira reforma da instituição militar de Cabo Verde
deve conduzir a um sistema no qual todos os quadros (praças, sargentos e
oficiais) das Forças Armadas, cultivem uma cultura da constituição, o que
implica dizer, uma cultura de democracia, diríamos de “cidadania democrática”,
onde todas as ordens e missões devem ter como suporte a legalidade democrática
no seu sentido mais exigente e lato. Só assim, as Forças Armadas de Cabo Verde
serão, de verdade, Forças Armadas Republicanas ao serviço dos interesses
supremos da Nação.
Senhor Ministro da Defesa,
Senhor Chefe do Estado Maior,
Minhas Senhoras e Meus Senhores,
À luz do novo conceito estratégico
de Defesa e Segurança que pressupõe a disposição, integração e acção
coordenadas de todas as energias, inteligências e forças morais e materiais da
Nação, advêm as seguintes missões:
<!--[if !supportLists]-->1.
<!--[endif]-->A prevenção de ameaças e/ou agressões
contra os interesses nacionais;
<!--[if !supportLists]-->2.
<!--[endif]-->A garantia da unidade, da soberania, da
integridade territorial de Cabo Verde e da independência nacional;
<!--[if !supportLists]-->3.
<!--[endif]-->A liberdade e a segurança das suas
gentes; e, finalmente,
<!--[if !supportLists]-->4.
<!--[endif]-->A salvaguarda do ordenamento
constitucional democraticamente estabelecido.
<!--[if !supportLists]-->5.
<!--[endif]-->
Conquanto todas as forças e toda a
inteligência da Nação sejam chamadas a garantir a independência nacional, a
liberdade, a segurança e o ordenamento constitucional estabelecido, a Constituição
da República reserva um papel especial às Forças Armadas.
Enquanto Comandante Supremo das Forças
Armadas, espero que o novo Estado-Maior (EM) prossiga com a organização das
Forças Armadas da melhor forma que saiba e possa, de modo a mantê-las
permanentemente ao serviço da Nação e estrita e rigorosamente apartidárias. Por
outro lado, e diante da importância do papel que a Constituição reserva às
F.A., competirá ao senhor Chefe do Estado-Maior pugnar para que elas continuem
se posicionando, inequivocamente, como Forças Armadas Republicanas, por
conseguinte subordinadas ao poder político democraticamente legitimado, nos
exactos termos da Constituição e da lei. Dúvidas não podem existir
em como é a fidelidade à CRCV, ao ideário democrático e do estado de direito,
aos símbolos da República que constitui factor essencial de reforço da
credibilidade e legitimidade da acção das F.A.
Gostaria, ainda, de sublinhar dois
aspectos que considero fulcrais para o sucesso das Forças Armadas sob o comando
de V. E: o funcionamento do órgão Estado Maior e a gestão dos quartéis.
Insisto em que não se deverá jamais
perder de vista o reforço permanente do papel do órgão colegial que é o Estado
Maior. Creia-me, senhor CEMFA, que quanto mais apostar no colectivo do Estado
Maior, maior será a capacidade deste no planeamento, na organização e na
direcção das operações. Da mesma forma que não há um bom Estado-Maior quando
não há um bom CEMFA, também não se pode falar de um bom CEMFA quando o Estado
Maior for ou se mostrar ineficiente. Juntos e em sintonia, garantem à Nação
independência, liberdade, segurança e continuidade da ordem constitucional
estabelecida. Enquanto Comandante Supremo das Forças Armadas, empenhar-me-ei
também pessoalmente na afirmação daquele sentido essencial de actuação das
nossas F.A e procurarei acompanhar de perto, em articulação com os demais
órgãos de soberania, o processo de reestruturação e modernização das Forças
Armadas.
Senhor CEMFA,
A gestão dos quartéis faz parte da
competência exclusivamente reservada ao CEMFA e ao seu Estado-Maior. A
subordinação e a obediência ao poder político não podem limitar o poder de
gestão do meio castrense pelo Estado-Maior. É por essa via que se reforça a
profissionalização das F.A. e a sua despartidarização. A realização da Constituição
da República, neste particular, passa pela afirmação de umas F.A. Republicanas,
despartidarizadas e capazes de se auto-dirigirem sem interferências estranhas.
Senhor Ministro da Defesa
Senhor Chefe do Estado Maior
Minhas Senhoras e Meus Senhores
Os Cabo-verdianos confiam e
reconhecem-se nas Forças Armadas. Este reconhecimento exige o permanente
reforço da coesão, da assunção das referências e valores em que a sua
organização assenta e do grau de preparação no cumprimento de missões puramente
militares ou cívicas e patrióticas como a luta a contra dengue, o restauro de
escolas, na protecção civil, entre outras.
Enquanto Comandante Supremo das
Forças Armadas espero que essas relações de amizade e cooperação entre as
Forças Armadas e a população civil sejam mantidas e reforçadas, pois elas
estimulam a cidadania e reforçam a coesão nacional.
Servir a Pátria é uma missão
sublime de todos os cidadãos e os jovens devem abraçá-la. Através do
cumprimento dessa obrigação, eles terão novas oportunidades a nível da formação
profissional no âmbito do Programa Soldado Cidadão, instrumento que vem dando
os seus frutos ao longo dos 4 anos de existência. Mais de mil jovens
frequentaram e concluíram com êxito as formações profissionais em várias áreas.
O programa deve ser mantido e reforçado, para que os novos jovens incorporados
possam beneficiar de mais oportunidades de formação para o seu futuro. Ganham
as Forças Armadas, ganham os jovens, e, com eles, o país que estará em melhores
condições para se desenvolver aos seus vários níveis.
Senhor Ministro da Defesa
Nacional,
Senhor Chefe do Estado Maior,
Minhas Senhoras e Meus Senhores,
Gostaria de aproveitar esta oportunidade
para saudar todos os militares de Cabo Verde, homens e mulheres, que se
abraçaram às armas, na defesa de valores essenciais do Estado e da ordem
constitucional Ao novo Chefe do Estado Maior das Forças Armadas de
Cabo Verde auguro muitos êxitos na execução das suas tarefas, e que o empenho
com que se dedicará às novas funções sirva para reforçar e consolidar a
instituição castrense, e, igualmente, auxiliar na protecção dos direitos
fundamentais de todos os militares no activo, reserva e reforma. Contará,
para tanto, com o apoio e a solidariedade institucional do Presidente da
República e Comandante Supremo das Forças Armadas.
Boa passagem de ano e um 2012
fértil em resultados positivos para a instituição, para si Senhor Chefe do
Estado Maior e seus colaboradores.
Muito Obrigado.
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