Discurso pronunciado por sua Excelência o Presidente da República Dr. Jorge Carlos Fonseca, aquando da 2ª Visita Oficial ao Concelho de Porto Novo, na Sessão Solene da Assembleia Municipal no quadro das Comemorações do Dia do Município 02 de Setembro de 2013

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Excelentíssima Senhora Presidente da Câmara Municipal de Porto Novo,

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Municipal,

Excelentíssimos Senhores Deputados da Nação,

Excelentíssimo senhor Chefe da Casa Civil da Presidência da República,

Excelentíssimo Senhores Presidentes das Câmaras Municipais do Paúl e Ribeira Grande,

Excelentíssimos Senhores Representantes das Bancadas Municipais do PAICV e do MPD,

Excelentíssimos Senhores Eleitos Municipais,

Excelentíssimos senhores Colaboradores da Presidência da República,

Excelentíssimos profissionais da comunicação social,

Minhas senhoras e meus Senhores,

Caros Munícipes,

Ano e meio após a primeira visita oficial ao Município de Porto Novo, é com um sentimento de profunda satisfação que regresso à majestosa ilha de Santo Antão, a partir de um honroso convite da Presidente da Câmara Municipal, Eng.ª Rosa Rocha. Com muito gosto aceitei estar hoje nesta sessão solene enquadrada nas festividades comemorativas do dia do município.

Estar neste lugar para participar das festas do dia do município de Porto Novo e para comemorar com a sua gente é para mim motivo de alegria, de prazer, mas igualmente uma forma de saudação, da Nação, a este torrão tão diligente do nosso país, cuja força está plasmada em seus picos singulares, como o “tope de Coroa”, e em suas lindas paisagens de fundos contrastes, entre verdes e densos e áridas mas sedutoras vistas.

De início, não posso deixar de destacar a moderna, acolhedora e funcional porta de entrada do Concelho, que é a Gare Marítima que, a par de outras realizações, valorizou, sobremaneira, este importante porto do Concelho e de Santo Antão. Começo por felicitar Porto Novo por esta magnífica infra-estrutura e enaltecer, de modo particular, o Governo por tão importante obra, que serve a ilha e dignifica as pessoas que, no dia-a-dia, atravessam o Canal, no mais intenso fluxo de pessoas do país.

Caros amigos,

Todas as vezes que me desloco a qualquer ponto do país acontece algo que marca essa passagem. Por vezes acontecimentos simples, uma frase, um gesto; outras vezes, essa marca vem de algo mais importante e elaborado, um discurso, uma declaração, uma reunião.

Assim, identifico as visitas efectuadas a todos os municípios do país, também, por esses episódios que, marcam as deslocações e deixam sentimentos e percepções que, frequentemente, partilho com os meus colaboradores. Ao receber o amável convite para visitar este portentoso concelho não foi difícil identificar o acontecimento que se transformou no símbolo da minha primeira e memorável visita a este concelho.

Posso afirmar que essa deslocação marcou-me de forma muito particular. Primeiramente por ter-se iniciado em São Vicente, pois foi nessa ilha que me encontrei com o então Presidente da Câmara, pois a primeira localidade a ser visitada, Monte Trigo, era, e é, mais facilmente acessível a partir dessa ilha; depois, pelo facto de ter tido oportunidade de contactar de muito perto as realidades do concelho, contacto que, seguramente, será aprofundado nesta ocasião.

Mas o que me marcou, creio que indelevelmente, nem foi a afirmação segundo a qual em vinte anos era o primeiro alto responsável a pisar aquele chão, aquele onde o ilustre Manuel Lopes – de quem justamente se diz constituir «um dos mais importantes pilares da edificação de uma rota da caboverdianidade» (Jorge Couto, in «Rotas da vida e da escrita») passava as férias na infância. Fiquei profundamente tocado com a recepção que me foi reservada. Mal saltei da lancha que do barco me levou à praia, fui surpreendido por um grupo de crianças de uniforme azul, da cor do nosso mar profundo, entoando o Hino Nacional.

Aliás, devo confessar que um dos momentos que mais aprecio nas visitas que efectuo aos concelhos é essa prática, muito saudável, de se entoar o Hino Nacional. Mas, em Monte Trigo pelo inesperado da situação, pelo ardor que as crianças emprestavam às palavras, pela seriedade extrema com que os professores encaravam aquele momento, experimentei um particular misto de solenidade e simplicidade.  

Ao regressar a este Concelho não tinha como deixar de evocar essa experiência tão marcante.

Minhas Senhoras e meus senhores,

Como referi acima, a primeira visita permitiu-me apreciar boa parte das potencialidades e constrangimentos deste concelho.

Ao primeiro contacto deparei-me com a uma realidade muito especial. Os grandes problemas energéticos de Monte Trigo estavam em vias de serem resolvidos e numa perspectiva prenhe de potencialidades.

De uma disponibilidade de cinco horas de energia eléctrica diária, passava-se a poder contar com esse importante bem durante vinte e quatro horas, e, o que era ainda assinalável, é que essa mudança se devia ao aproveitamento de uma fonte praticamente inesgotável, a energia solar, num projecto que juntava a União Europeia e a edilidade de Porto Novo.

Quando sabemos que um dos factores essenciais para o processo de desenvolvimento é o energético e damo-nos conta das grandes potencialidades do concelho e da ilha em matéria de energias alternativas, não obstante os avultados investimentos que o seu aproveitamento ainda exigem, somos obrigados a insistir na necessidade de se definirem políticas que, a prazo, assegurem o aproveitamento dessa potencialidade que, como sabemos, não compromete o nosso precário equilíbrio ecológico.

Caros amigos,

O trajecto entre Monte Trigo e a cidade do Porto Novo permitiu-me uma perspectiva, que creio objectiva e ilustrativa, de aspectos relevantes do Porto Novo. Ressalte-se, em primeiro lugar, a grande dispersão populacional que, naturalmente, levanta a complexa questão da disponibilização dos serviços essenciais.

Na realidade, constitui um desafio permanente para as autoridades a criação de condições para a satisfação de necessidades básicas das populações, como o acesso à água, à energia, à saúde, à educação, ao transporte, entre outras, face à existência de localidades tão afastadas umas das outras.

Recordo-me, por exemplo, da aflição da população de Monte Trigo com o facto de terem estado, na ocasião, seis meses sem enfermeiro, situação que entendíamos dever ser resolvida o mais rapidamente possível o que, felizmente, terá acontecido logo de seguida.

Talvez, a complexa questão do ordenamento do território seja o desafio maior do concelho e de várias outras regiões da ilha e do país. As dispersões geográfica e populacional, se nos permitem uma muito rica diversidade cultural e humana, colocam desafios de monta que condicionam todo o processo de desenvolvimento.

Assim, ainda que em período de festas, importa circunscrever aqui algumas preocupações que se referem a necessidades básicas da população.

A escassez de água é uma delas. Um problema importante no país e em Santo Antão, particularmente em algumas localidades de Porto Novo, terá mesmo sido das maiores preocupações registadas na minha visita de há ano e meio a este município.

Porto Novo, apesar de ser o maior centro urbano de Santo Antão, dispõe de uma população rural substancial, dedicada, essencialmente, à agricultura, o que amplia os desafios em matéria de provisão de água, pois institui o desafio do acesso à água em quantidade apropriada a essa actividade bem como a processos mais racionais da sua utilização.

Consideramos o esforço que Câmara Municipal tem vindo a realizar para garantir o seu abastecimento e conseguir que a água canalizada esteja disponível a toda a população e percebemos que, com parcos recursos qualquer actuação, por mais necessária e fundamental, se torna um empreendimento muito exigente. Por isso, confiamos em que os esforços que têm sido feitos até aqui continuem a ser prosseguidos, com obstinação, e que soluções, as mais adequadas, sejam encontradas.

Sendo este um Concelho eminentemente agrícola, este sector deve merecer atenção especial, não apenas no que diz respeito ao acesso a água e aos processos agrícolas modernos, como também à criação das condições para o escoamento dos produtos, questão que esperamos, venha igualmente a ter um desfecho positivo com o funcionamento e utilização mais generalizada do Centro de expurgos instalado neste concelho.

A natural vocação deste município para a agricultura e a pecuária deve ser potenciada de modo a que os agricultores, criadores de gado e suas famílias tenham mais do que o essencial à sobrevivência e possam contribuir, na dimensão das suas possibilidades, para o desenvolvimento da ilha e do país, nomeadamente acedendo aos mercados turísticos do Sal e da Boavista. O facto de, em muitas regiões do Concelho, se considerar o promissor ano agrícola, o que nos enche de muita esperança, por si só não resolve os ingentes problemas sociais deste Concelho. Várias famílias, como em outras regiões do país, vivem com muitas dificuldades num contexto em que o desemprego é elevado.

Neste quadro, intensificam-se vários problemas, com destaque para o alcoolismo que continua a ser um dos desafios maiores do nosso país, uma urgência nacional, como tenho repetido em muitas ocasiões.

Na oportunidade, como tenho feito em outros pontos do país, apelo a todos, cidadãos, poderes públicos, associações de cidadãos e muito particularmente às entidades religiosas que têm desenvolvido meritória actividade de apoio aos mais necessitados, no sentido constituirmos todos uma potente corrente de solidariedade com vistas a minorar o sofrimento dos que mais necessitam nos tempos de dificuldades que estamos a atravessar.

Excelências,

Como referi anteriormente, a viagem de Monte Trigo à cidade de Porto Novo, por estradas, na maior parte muito degradadas, proporcionou-me uma ideia das dificuldades de acesso no Concelho.

A precariedade da rede viária limita severamente a capacidade de ir e vir, tornando-a ao mesmo tempo muito onerosa. Neste quadro, as autoridades municipais, as mais próximas das populações, são obrigadas a um esforço homérico, para responder a necessidades inadiáveis, como seja a do acesso às escolas.

Gostaria de saudar de forma efusiva a parceria estabelecida entre esta Câmara Municipal e as demais da ilha com a Fundação Cabo-verdiana de Acção Social Escolar, para financiar os programas de transporte escolar de alunos carenciados das zonas mais distantes. Este é um passo importante porquanto, apesar dos inegáveis avanços ao nível do ensino secundário, sobretudo, ainda persistem dificuldades reais de locomoção dos alunos.

Este procedimento demonstra, também, que a cooperação entre instituições do Governo central e o poder local, que é quem mais perto está da população, é o único caminho para resolver os problemas dos cidadãos, razão pela qual todos nós somos eleitos. Em áreas essenciais para a vida das populações, a articulação entre a as autarquias e o Governo é uma exigência e deverá ser sempre a melhor possível, a mais adequada, evidentemente.

Acredito que um passo elementar em qualquer processo de organização de medidas políticas e de sua execução será sempre a recolha e sistematização das necessidades dos cidadãos, mas, depois, elas terão de ser integradas nos limites das capacidades dos poderes públicos, num exercício que pressupõe divisão e concertação das acções, racionalização dos custos e garantia de qualidade da oferta de equipamentos e serviços à população.

Neste âmbito, as competências dos diferentes níveis da administração são sempre uma questão “em cima da mesa”. O autarca é, para muitos, o rosto mais visível da administração e o primeiro a quem se bate à porta, muitas vezes, contudo, sem meios humanos e financeiros para resolver os problemas.

Enquanto Presidente da República, e numa conjuntura em que a descentralização tem sido tema constante de discussão, continuarei a ser um acérrimo defensor de uma administração o mais perto possível das populações, o que pressupõe, não a actuação exclusiva da autarquia, mas a conjugação, tão perfeita quanto possível, de políticas e de instituições, capaz de maximizar os recursos e as potencialidades, evitando a duplicação de intervenções e a ineficácia de medidas desarticuladas.

Construir as ferramentas adequadas, estabelecer os necessários procedimentos, buscar as obrigatórias parcerias e unir esforços para que objectivos definidos e considerados superiores possam ser atingidos, são os elementos essenciais de uma gestão racional e acertada da res publica.

Se a conclusão do Plano Director Municipal é uma notícia que nos enche de satisfação, pois consubstancia um instrumento de gestão fundamental à organização e planeamento, continuamos a insistir na necessidade de um debate aberto, descomplexado e aprofundado sobre a problemática da descentralização e da regionalização, que poderá proporcionar caminhos que permitam um melhor aproveitamento das sinergias em benefício das pessoas.

Caros eleitos,

Caros Jornalistas,

Minhas senhoras e meus senhores,

As potencialidades desta ilha e deste município em concreto são reais, a começar pelo seu património cultural e paisagístico e pela sua aptidão para actividades económicas que contemplam não só a agricultura, a pesca e a indústria, como, também o turismo.

Considero muito relevante o incremento que se tem procurado conceder às actividades culturais no Concelho, nomeadamente através das festas de romaria e de promoção de criadores culturais locais.

A proposta de classificação das festas de São João em património cultural imaterial municipal, aprovada pelos senhores deputados municipais, é uma exemplar demonstração do reconhecimento e da vontade de promoção desta riqueza cultural do concelho e de Cabo Verde. E uma programação cultural bastante rica, como a que se tem vindo anualmente a realizar para comemorar do dia do município, revigora esta herança e a alegria dos munícipes e dos emigrantes, aqui em merecidas férias.

Esta postura é de valor inestimável pois, para além de fortalecer e enriquecer o modo portonovense de ser e de estar, poderá ser um elemento central no desenvolvimento do turismo, nomeadamente do turismo solidário, que tem dado passos muito interessantes neste Concelho.

Para que essas potencialidades sejam adequadamente aproveitadas, além do rigor na utilização dos recursos naturais e culturais disponíveis, governo e autarquia têm, portanto, o enorme desafio de buscar os meios técnicos, humanos e financeiros para os colocar à disposição, em tempo útil, desta população e dos visitantes.

Neste processo e diante de desafios tão nobres, não existirá uma outra prescrição do que uma actuação política democrática e construtiva que exige uma actuação qualificada dos agentes políticos e processos vigorosos de participação dos cidadãos, da sociedade civil. Aos poderes públicos compete agir para resolver os problemas de fundo da sociedade, mas a sociedade civil não pode ficar distante ou ausente. Pelo contrário. Ela deverá funcionar como uma instância permanente de produção de fluxos de ideias, de propostas, dirigidas às estruturas do Estado e dos Municípios, senão mesmo aos aparelhos partidários, assegurando, destarte, a sua democraticidade.

O dia em que se comemora o município de Porto Novo é, pois, uma feliz ocasião para evocar valores tão caros aos portonovenses e aos mulheres e homens de Santo Antão, como o gosto pela liberdade, a tenacidade e a determinação em vencer a convicção nos valores permanentes da democracia. Conhecendo a história das gentes deste pedaço de Cabo Verde sabemos que não lhes falta a força para o combate por nobres causas e a determinação em contribuir para o desenvolvimento da nossa terra.

É, seguramente, a história da luta desta gente das ilhas, e desta ilha em particular, que nos leva a acreditar e a desafiar o presente, com coragem e firmeza em enfrentar as dificuldades e atingir os nossos objectivos, indo muito além das muitas conquistas já granjeadas.

Agradeço enfim, a calorosa recepção que me foi reservada e as generosas palavras que me foram dirigidas e estou seguro de que estes dias de convívio convosco contribuirão para o meu enriquecimento pessoal, na perspectiva de um envolvimento cada vez maior com os vossos anseios.

Reconheço que a amabilidade e delicadeza das gentes de Porto Novo já me contagiaram e me compelem a retribuir com igual afecto e muito empenho na resolução dos seus problemas e para que Porto Novo seja lugar onde se possa viver cada vez mais com qualidade de vida e por onde, para o visitante, seja sempre um prazer passar.

Desejo a todos um excelente dia do Município.

Muito obrigado!