Discurso proferido por Sua Excelência o Presidente da República, Dr. Jorge Carlos de Almeida Fonseca, “Fórum Por uma paternidade responsável” por ocasião da abertura da campanha Nacional «a mi ê pai»,Praia, 19 de Março de 2013

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Sua Excelência, Ministra Adjunta e da Saúde,

Exma. Sra. Presidente da Comissão Nacional dos Direitos Humanos e da Cidadania - CNDHC,

Exma. Sra. Adélcia Pires,

Exmos. Senhores Embaixadores,

Exmos. Senhores Activistas dos Direitos Humanos e Cidadania,

Exmos. Jornalistas,

Ilustres Convidados,

Minhas Senhoras e meus Senhores, 

Senti-me profundamente honrado com o convite que a Comissão Nacional dos Direitos Humanos e suas organizações parceiras me endereçaram para proceder ao encerramento deste Fórum. Por se tratar de tema tão relevante para vida social cabo-verdiana, como o é o tema da paternidade responsável, minha presença no fecho deste dia cheio pretende exprimir, pois, a consideração e o interesse que a iniciativa granjeia da parte do Chefe de Estado. 

Assim, cumprimento e felicito os promotores deste evento e todos quantos participaram neste fórum e que puderam contribuir, com as suas ideias e observações, para a campanha “por uma paternidade responsável” que hoje foi lançada e que, nos próximos seis meses, irá sensibilizar-nos, a nós, cidadãos, famílias, instituições do Estado e organizações da sociedade civil, para a importância de assumirmos as nossas responsabilidades parentais e usufruirmos dos nossos direitos de pais. 

Aos Exmos. Senhores Representantes da Cooperação Francesa e do Escritório das Nações Unidas em Cabo Verde, para além de outras instituições, que tornaram possível os requisitos para que este evento se fizesse facto, endereço uma saudação e um agradecimento muito especiais. 

Sra. Ministra,
Sra. Presidente da CNDHC,

Exmos. Representantes das Confissões Religiosas,

Senhores Embaixadores,

Minhas Senhoras e meu senhores, 

Debater o tema da paternidade responsável significa, na realidade, uma profunda e ampla reflexão sobre um objecto multifacetado, que articula diversas áreas do saber, escolhas e sentimentos individuais, sendo, portanto, um tema de grande complexidade, aliás como foi salientado nos trabalhos desta assembleia e nas recomendações. 

Se por vezes somos chamados a interceder, seja como juízes, técnicos sociais, activistas dos direitos humanos ou como pais, na questão da paternidade responsável, e o fazemos cingindo a aspectos, amiúde os mais expostos e os mais frequentes da questão, - nomeadamente, os relacionados à provisão das condições materiais de existência dos filhos - a apreensão mais global deste tema exigirá uma análise mais alargada, como o compreenderão muito bem os presentes. 

Sem termos a ambição de nos debruçarmos sobre questões de natureza especial ou sobre peculiaridades, já ponderadas por vocês durante este dia, o assunto que move este Fórum merece, por nós, destaque no que aos seus princípios, primordiais a um Estado Social de Direito democrático, diz respeito; a dignidade da pessoa humana, a autonomia e os direitos fundamentais, constituem o esteio e o fundamento sobre os quais o tema da paternidade responsável adquire acrescido sentido e valor.  

O exame da paternidade que, em nosso ponto de vista, compreende, desde a escolha reflectida da constituição da prole à garantia das condições económicas, sociais e culturais para a seu completo cumprimento, envolve, desde logo, o princípio da dignidade humana.  

A dignidade humana surge em duas dimensões, conjuntivas, ambas merecedoras de atento cuidado, e, por isso, aqui recortadas, ainda que nos limites desta curta intervenção. Referimo-nos às suas dimensões autonómica e assistencial. 

Ela apresenta-se na escolha autónoma sobre a concepção – quando e quantos filhos cada homem e cada mulher pretendem – e no dever parental dos pais perante as crianças e os adolescentes. 

Em nossa percepção, só terá preservada a sua dignidade quem tiver a garantia do exercício de sua autonomia, fazendo da paternidade uma escolha livre e consciente; do mesmo modo que apenas a terá defendida quem tiver as condições materiais para desempenhar as funções que tal paternidade lhe atribui. 

A educação e a informação suficientes e condições económicas mínimas adequadas, nós pensamos, serem as condições óptimas a partir das quais poderão os indivíduos fazer uma escolha esclarecida e ajuizada e estar em situação de cumprir, de modo pleno, a sua obrigação de pai, como provedor material dos filhos e titular de um papel socio-afectivo central na sua educação.  

Prezados amigos, 

Como já nos referimos, não era nossa pretensão confinarmo-nos, nesta ocasião, ao tratamento de questões que já foram, seguramente, convenientemente analisadas pelos diferentes oradores e que já mereceram um activo debate entre os participantes deste Fórum, embora sejam questões, sem dúvida, centrais à matéria da paternidade, como sejam os privilégios de género, historicamente firmados na nossa sociedade ou a reprodução de modelos familiares herdados dos nossos antepassados. Também não pretendemos assinalar de forma particular o problema, básico para muitas famílias cabo-verdianas, qual seja o da garantia da pensão alimentícia dos filhos.  

Partindo do seu reconhecimento, preferimos dispor desta oportunidade para, em primeiro lugar, evidenciar a importância constitucional e humana do tema da paternidade responsável, e para, em consequência, nos mostrarmos auxiliares aos que pretendem interrogar-se sobre os protótipos de paternidade existentes entre nós e sobre aqueles que se pretenderão edificar. 

Como bem se fez alusão durante as intervenções feitas durante os trabalhos, o conhecimento da nossa realidade, a sua funda e crítica reflexão, constitui, não a única, mas a pedra-de-toque para o sucesso das estratégias que tenham como finalidade uma mudança de comportamentos no que diz respeito à paternidade.  

A evidência de alguma carência de políticas públicas que tenham por fim o reforço da paternidade responsável, - sobretudo nos domínios da educação e da cultura, passando pela política da saúde e da equidade de género e pela matéria legislativa -, remete-nos, evidentemente, à imprescindível ponderação acerca do muito caminho que ainda há a percorrer nesta matéria e sugere-nos que bons resultados poderão ser possíveis com adequada compreensão das nossas realidades e com a escolha e a realização de medidas acertadas. 

Dados apontam, por exemplo, que com uma paternidade responsável se poderá alcançar resultados importantes em termos da saúde materna; que à medida que os pais se envolvem nos cuidados dos filhos, os indicadores de desenvolvimento infantil melhoram; que à medida que a participação masculina nos cuidados com os filhos aumenta, a violência contra mulheres e crianças diminui e, que à medida que aumenta a participação masculina nas tarefas de cuidado, a saúde física e mental dos homens melhora. 

Minhas senhoras e meus senhores,

Se o estímulo ao exercício da paternidade obteve reconhecimento internacional e se a paternidade responsável é um princípio e um dever previstos na nossa constituição, sabemos que, infelizmente, aqui e em muitas sociedades, o cuidado com a paternidade ainda se manifesta de modo bastante frágil e deficitário, requerendo acções muito mais vigorosas. 

Sabemos que no nosso país são demasiado tímidas as medidas políticas e legislativas que têm em vista a paternidade responsável. É patente, nesta matéria, por exemplo, o facto de se considerar como falta, ainda que justificada, a ausência do trabalhador/funcionário por ocasião de nascimento do filho, podendo ter a duração de apenas dois dias; igualmente, salta à vista a inadequação das instituições nesta matéria. Os hospitais, por exemplo, estarão preparados para receberem os pais que queiram acompanhar o parto ou que, quando não presenciem o nascimento, queiram visitar o filho nos primeiros minutos de vida? Existirá cobertura legal para os pais que queiram acompanhar o processo do pré-natal ou que queiram acompanhar os filhos às consultas pediátricas? Que espaço tem sido reservado aos homens em termos das políticas de saúde reprodutiva? 

Sra. Ministra da Saúde,

Sra. Presidente da CNDHC,

Em Cabo Verde dados apontam para 37,6% das famílias cabo-verdianas como famílias monoparentais, sendo em quase 68% delas a mulher a única fonte de recursos, tanto do ponto de vista económico como educativo e social;

Se é verdade que em Cabo Verde o modelo de família tem sido, tradicionalmente, o da família monoparental, em geral chefiada por mulheres, não se deve, em nosso juízo, e conforme já debatido por vós, invalidar os prejuízos que poderão advir deste padrão familiar.

Se, por um lado, é necessário afastar ou, pelo menos, ponderar juízos que colam etiquetas nem sempre reais e exactas à família monoparental, intitulando-a “desestruturada” e/ou “disfuncional”, a presunção de que a ausência do pai possa, no âmbito da complexificação da realidade actual, contribuir para os comportamentos sociais indesejáveis, não deve ser, de todo, apartada. 

Uma paternidade não responsável tem consequências gravíssimas sobre as crianças e os adolescentes. Estudos demostram que a ausência da figura paterna tem um impacto importante no desenvolvimento cognitivo, emocional e social das crianças.

Devemos, por tudo isso, continuar a diligenciar, pela via da prática política e social, por um modelo de paternidade, que, assente numa ponderação crítica das nossas heranças e valores culturais e assente nas realidades materiais de nossos agregados familiares, possibilite e exija ao homem uma participação muito mais activa, diria mais moderna na educação dos filhos, que vá muito além da provisão material, sendo esta, igualmente, indispensável. 

Minhas Senhoras e meus Senhores, 

O facto de o nosso país ser – nos termos constitucionais - um Estado Social de Direito Democrático, que reconhece a família como a base da sociedade que, como tal, deverá ser protegida pela sociedade e pelo Estado, não significa que omissões e imperfeições existam e que estas terão de ser necessariamente preenchidas e aperfeiçoadas, evitando que se somem suas consequências sociais indesejadas, tanto para as crianças e os adolescentes, para os pais, como para o funcionamento da sociedade no seu todo.

Neste quadro, as instituições sociais que se fizeram parceiras deste projecto da CNDHC, tanto as da sociedade civil como as do Estado, que trabalham diariamente com a questão, têm, nesta ocasião, uma importante oportunidade para reflectirem sobre suas acções, sobre o que estará contribuindo para o exercício de uma nova forma de paternidade, muito mais efectiva e afectiva, mas também sobre as mudanças que terão de ser incentivadas e concretizadas, para que as melhorias no domínio da questão da paternidade responsável sejam mais expressivas.

Ao envolver as diferentes organizações neste encontro de reflexão e sensibilização para temas relacionados com a paternidade responsável, fica, pois, evidente a ambição de se congregar entidades com responsabilidades e competências susceptíveis de criar ou favorecer as circunstâncias que possam conduzirà efectividade do princípio da paternidade responsável. Princípio que a Constituição procurou enfatizar ao eleger a protecção integral a crianças e adolescentes como prioridade absoluta, delegando não só à família, mas também à sociedade civil e ao próprio Estado, o compromisso pela formação do cidadão de amanhã. 

Nada justifica pois liberar o pai, o progenitor, das obrigações, e também das alegrias, que surgem com a concepção do filho. Esta campanha e todas as acções “por uma paternidade responsável” merecem, pois, todo o meu apoio e aplauso. 

É, pois, com grande prazer que saúdo esta assembleia que, na cidade da Praia, durante o dia de hoje, se debruçou sobre tema de tanta importância.

Desejo a todos os pais um feliz dia e declaro encerrado o Fórum “Os desafios da assunção da paternidade em Cabo Verde”.

Obrigado!