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Muito bom dia a todos,
Excelentíssimo Senhor Chefe do Estado-Maior
das Forças Armadas,
Senhores Membros do Conselho
Superior de Comandos,
Senhor Comandante da Guarda
Nacional,
Senhor Presidente do Tribunal
Militar de Instância,
Senhor Promotor de Justiça Junto
do Tribunal Militar de Instância,
Senhores Membros dos Conselhos de
Classe,
Senhor CCC da PR,
Senhor CCM da PR,
Senhoras e senhores Colaboradores
da PR,
Senhores Representantes dos
Funcionários Civis das FA,
Senhoras e Senhores Profissionais
de Comunicação Social,
Minhas Senhoras e Meus Senhores,
É com satisfação que recebo aqui, na
Presidência da República o Chefe do Estado Maior das Forças Armadas, Coronel
Alberto Fernandes e a ilustre delegação que o acompanha, nesta cerimónia de
apresentação de cumprimentos de Ano Novo, acto que muito me honra, pois, para
além de uma tradição que se cumpre há anos, entendemos ser uma atitude de
manifestação de consideração e de lealdade para com o Presidente da República e
Comandante Supremo das Forças Armadas.
Aproveito para retribuir os votos que me
foram endereçados e desejar ao Senhor Chefe do Estado-Maior das FA e seus
colaboradores, à ilustre delegação que o acompanha e respectivas famílias, os
meus votos de um bom ano, muita saúde e muitos sucessos pessoais e
institucionais em 2013.
Os meus votos são também extensivos às
mulheres e aos homens destas ilhas que se juntaram à nossa instituição
castrense e que, no seu dia-a-dia, aprimoram a participação na defesa e
segurança do nosso povo e do Estado de Direito democrático.
O ano que acaba de iniciar prevê-se
venha a ser de dificuldades a nível mundial, com repercussões no nosso país.
Com muita frequência temos insistido que as transformações mundiais e suas
consequências na nossa realidade tornam a nossa sociedade cada vez mais
complexa e obrigada a fazer face a fenómenos relativamente novos que podem
fazer perigar a nossa estabilidade social, essencial ao desenvolvimento do país
e à consolidação da democracia.
Não duvido que as instâncias competentes
das nossas Forças Armadas acompanham a evolução local e da nossa sub-região face
a tais transformações e que se encontram aptas para cooperar, de forma adequada,
com as demais forças de segurança.
As tarefas de preservação da segurança
complexificam-se, em permanência, e exigem conhecimentos e preparação mais
sofisticados, bem como articulações locais, regionais e mesmo
internacionais.
Assim,
recomendamos, vivamente, que as Forças Armadas continuem a reforçar, nos
adequados termos exigidos pela lei, o apoio institucional às outras Forças de
Segurança na prevenção e combate à violência urbana, aos
tráficos de droga, armas e seres humanos. No quadro das suas atribuições, as
Forças Armadas deverão continuar a prestar a sua preciosa colaboração no
combate ao crime organizado ao nível transnacional e ao terrorismo, fenómenos actuais que contribuem
para corroer o clima de paz, necessário à solidificação do Estado de Direito democrático
e ao desenvolvimento.
Nesta óptica, o reforço da capacitação técnica,
intelectual e táctica dos quadros e efectivos da instituição militar -
facultando-lhes reais conhecimentos para poderem desempenhar com
profissionalismo e patriotismo as suas obrigações -, deverá continuar a ser a
pedra de toque da formação permanente dos efectivos das Forças Armadas.
Minhas Senhoras e Meus Senhores,
As relações das Forças Armadas com
a sociedade cabo-verdiana têm sido muito boas. Um importante esforço de
aproximação tem sido empreendido, com resultados muito positivos. Em diversas
oportunidades as Forças Armadas são chamadas a colaborar em tarefas das mais
diversas índoles e com impacto social apreciável, o que tem sobremaneira
contribuído para desmistificar a ideia segundo a qual a instituição castrense
vive à margem da sociedade.
Atingido este importante patamar,
para o qual contribuiu também o Programa Soldado Cidadão, urge ir além,
perspectivar novos desafios.
Se é importante continuar a
investir no reforço das relações de amizade entre as Forças Armadas e a
sociedade civil, numa perspectiva permanente de um relacionamento são e
harmonioso, cimentado no respeito e na confiança que devem ser preservados e
fortalecidos através de realizações de actividades militares, desportivas,
recreativas e culturais com ampla participação da população e da sociedade
civil, há que ir mais além.
Torna-se necessário encetar um
diálogo com organizações da sociedade civil e do Estado, sobre o importante
papel que, constitucionalmente, cabe às Forças Armadas no nosso Estado,
enquanto pilar da defesa e da segurança nacionais e do Estado de Direito
Democrático, bem como das obrigações do cidadão para com elas.
Entendemos que esse intercâmbio é
essencial para que o enraizamento das Forças Armadas na nossa sociedade seja
real e o mais completo possível, e, para que os cidadãos, nomeadamente os
jovens, tenham uma clara consciência dos seus deveres para com a Nação, através
das Forças Armadas.
Minhas Senhoras e meus senhores,
Causa alguma preocupação a
reduzida disponibilidade dos jovens para o cumprimento das obrigações militares.
Penso que o enquadramento acima
referido poderá contribuir para que esse importante constrangimento seja
ultrapassado.
Nesta linha, é imperioso que se
prossiga e se reforce o trabalho cívico e patriótico junto das escolas
secundárias do país, que o Estado-Maior tem levado a cabo, prestando as
informações referentes às obrigações, aos prazos, limites de idade do
cumprimento do Serviço Militar e também dos benefícios existentes, como é o
caso do referido Programa “Soldado Cidadão”.
Mas, também considero útil e
necessário que as diversas entidades, relacionadas com o cumprimento das
obrigações militares, por parte dos cidadãos, se articulem para que essas
obrigações sejam cumpridas.
O Estado de Direito Democrático
garante os direitos e exige, também, o cumprimento de deveres.
Senhor Chefe de Estado-Maior,
Estou convicto da necessidade de um
debate aprofundado sobre a nossa participação no âmbito de defesa e da
segurança na sub-região da África ocidental, na medida em que somos parte
integrante desta parcela geográfica e estratégica do continente, ameaçada por
fenómenos como o terrorismo e diversas outras actividades criminosas que tendem
a desestabilizar os países da região.
Seguimos acompanhando, com muita atenção
e preocupação, desde o passado dia 11 de Janeiro, o desenvolvimento das
operações militares no Norte de Mali, onde as Forças Armadas Malianas, apoiadas
por um contingente do exército francês e de outras Forças Armadas da
Sub-região, actuam para neutralizar os grupos armados e
impedir a sua progressão em direcção ao sul e à capital Bamako.
Como já tive a oportunidade de
afirmar, a geopolítica deste espaço deve continuar a ser objecto
de estudo permanente por parte do Estado Maior, pois, só assim, estaremos em
condições de contribuir para a almejada estabilidade regional.
Minhas senhoras,
Meus senhores,
No final do ano de 2012, foram
aprovados e homologados os Estatutos dos Militares, documentos que dão uma nova
dinâmica à Instituição castrense na materialização da reforma em curso na
instituição.
Ao longo deste ano que se inicia,
temos, pois, que continuar a desenvolver os contactos de amizade e cooperação com
os nossos parceiros históricos da CPLP, com a CEDEAO, com os Estados Unidos, a
França, a Espanha, Portugal, Brasil, de entre outros, com vista a aproveitar da
melhor formar novas oportunidades em termos de apoios técnico-militar e no
âmbito da formação militar e profissional.
Parece-me que, das acções
prioritárias do plano de acção do Estado-Maior, na consolidação e
desenvolvimento das reformas das Forças Armadas, deve constar o reforço da
capacidade de intervenção táctica e operacional das tropas, em resposta a
possíveis acções terroristas, ao narcotráfico, à pirataria marítima, à violência
urbana, outras situações que afectam a democracia, a soberania e o
desenvolvimento sustentável.
Nunca será demais reiterar que se
deve reforçar o estudo da cultura e da cidadania democrática, ancoradas na
Constituição, para que todo o militar - Praças, Sargentos e Oficiais - ordene e
obedeça, tendo sempre como suporte a legalidade democrática no seu sentido mais
exigente e lato. Assim, as Forças Armadas de Cabo Verde colocar-se-ão, como
forças armadas republicanas, sempre ao serviço dos supremos interesses da
Nação.
Senhor Chefe do Estado-Maior
Minhas Senhoras e Meus Senhores
Sirvo-me desta oportunidade para
endereçar a todos os militares de Cabo Verde, homens e mulheres, que se fizeram
defensores da independência e que no dia-a-dia se encontram na defesa de
valores essenciais do Estado e da ordem constitucional, os meus melhores votos
de um ano de 2013 cheio de prosperidade, nos planos institucional, pessoal e
familiar.
Ao Estado-maior desejo que 2013 seja o ano
da consolidação dos ganhos já obtidos na realização da Reforma das FA e no
reforço do papel de comando e de direcção da Instituição.
Na função de Comandante Supremo das
Forças Armadas, manifesto meu reconhecimento e apreço pelo papel que as Forças
Armadas têm desempenhado no nosso país e comprometo-me a, neste ano de 2013,
procurar exercer mais ampla e dinamicamente os poderes que decorrem dessa minha
qualidade conferida pela Constituição, e os que mais concreta e desenvolvidamente
vêm definidos na legislação ordinária atinente às Forças Armadas.
Agradeço, sinceramente, os votos que me
foram formulados e auguro ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Estado-Maior das
FA, à sua Equipa, à ilustre delegação que o acompanha e a todos os militares um
ano de 2013 com sucesso e felicidades.
Muito Obrigado.
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