Excelentíssimo Senhor Ministro da
Presidência do Conselho de Ministros e da Defesa Nacional,
Excelentíssimo Senhor Chefe do
Estado Maior das FA,
Excelentíssimo Senhor Comandante
da Guarda Nacional,
Excelentíssimos Senhores Membros
do Conselho Superior de Comandos,
Excelentíssimos Senhores Oficiais,
Sargentos e Praças,
Senhores Colaboradores da PR,
Senhoras e Senhores Jornalistas,
A visita à instituição castrense,
iniciada pelo Estado Maior é, acima de tudo, a reafirmação clara do preceito
constitucional que atribui ao Chefe de Estado o Comando Supremo das Forças
Armadas, instituição esta de muito relevante importância na organização do
Estado e que tem por missão garantir a soberania e a segurança nacionais, a
integridade territorial e a liberdade.
A minha presença aqui, para além
de um melhor conhecimento das suas estruturas, potencialidades e desafios, significa
a firme assumpção da obrigação constitucional de assegurar a independência das
Forças Armadas face a eventuais interesses políticos, económicos ou de outra
natureza, condição primeira para que as suas nobres missões possam ser
cabalmente realizadas.
Sinto-me profundamente honrado em
ser, pela vontade do Povo cabo-verdiano, Comandante Supremo de umas Forças
Armadas verdadeiramente republicanas e particularmente orgulhoso das mesmas,
cientes do contributo que vêm dando para o desenvolvimento e a defesa dos
interesses nacionais.
Agradeço a cordial e afectuosa recepção
que me foi reservada, bem como as generosas palavras que me foram dirigidas.
Através do briefing do Senhor Comandante da Guarda Nacional, fiquei mais
habilitado para aquilatar do estado e da evolução da reforma em curso nas
Forças Armadas, dos avanços e das dificuldades existentes. As reformas em curso
têm como premissa necessidade da permanente actualização e aperfeiçoamento
desta organização, devendo traduzir-se na melhoria da capacidade de integrar e
interpretar o novo conceito estratégico de defesa e segurança, na plena assumpção
da prestação cívica que se espera também desta organização e da sua completa
entrega às causas da Nação cabo-verdiana.
É verdade que o nosso país se tem
pautado pela paz, harmonia e tranquilidade, mas não podemos esquecer o nosso
contributo junto das Forças Armadas da CEDEAO e da CPLP, no que respeita à manutenção
ou imposição da paz, à mediação de conflitos, ao combate ao narcotráfico,
terrorismo, pirataria marítima. Igualmente importa sublinhar a contribuição que
as Forças Armadas poderão dar no combate à violência urbana e a outros males
que podem comprometer a nossa Democracia e o desenvolvimento do país, sempre no
respeito pelas balizas constitucionais e legais.
No que se refere ao terrorismo, e como pude
referir há poucos dias na Conferencia Internacional “Luta contra o terrorismo,
problemas e oportunidades, na África e Médio Oriente”, esse fenómeno já não
pode ser considerado como algo isolado, circunscrito, de contornos sempre
previsíveis e definidos. O terrorismo está tão presente na vida de hoje que
praticamente todos os Estados sentem-se obrigados a dedicar-lhe atenção
específica na formulação das suas políticas de defesa e segurança.
Esta preocupação não é infundada, pois
sabe-se que existem Estados acusados de financiar grupos terroristas ou de,
pelo menos, não os combater e outros também acusados de acções violentas ou
económicas que poderiam ser classificadas de terroristas.
Muito longe vai o tempo em que os
protagonistas de actos considerados terroristas tinham preocupações com o
número de vítimas que os seus actos podiam provocar, pois queriam que se
reduzissem ao menor número possível. Nos tempos actuais o grau de eficácia das
acções é directamente proporcional ao número de vítimas causadas, sofredoras de
danos físicos ou psicológicos: morte, medo, sofrimento, insegurança, desespero,
são os resultados procurados e os indicadores capazes de medir o grau de
eficácia das acções terroristas.
Sublinho aqui que os alvos já não são
apenas objectivos militares, ou infraestruturas consideradas estratégicas. Para
além destas, as pessoas, os cidadãos comuns, passam a ser alvos potenciais de
tais acções terroristas.
Tendo em conta a instabilidade
que prevalece na nossa sub-região, a nossa posição geo-estratégica e as opções
e princípios assumidos pelo Estado de Cabo Verde, os desafios afiguram-se de grande
complexidade.
Senhor Ministro,
Senhor CEMFA,
Minhas Senhoras e meus Senhores,
As dificuldades existentes e
anunciadas aqui revelam a necessidade de investimentos significativos com vista
a ultrapassar os impasses com que a reforma da instituição vem convivendo. As
FA constituem importante pilar não só da nossa defesa, mas também da segurança,
em parceria com as restantes forças da manutenção da ordem e do bem-estar dos
cidadãos.
A disponibilização dos recursos
indispensáveis ao cabal cumprimento das suas, cada vez mais sofisticadas,
missões é essencial. Temos plena consciência das grandes limitações materiais
do nosso país, particularmente em tempo de crise. Mas, igualmente, entendemos
que a importância que temos num contexto em que a concepção de segurança
ultrapassa claramente as nossas fronteiras nacionais e regionais, deve ter como
contrapartida um apoio claro e inequívoco de países e organizações que, a nível
internacional, integram e comungam as nossas opções. Registo, com apreço, que
um esforço importante e meritório e com resultados palpáveis vêm sendo
desenvolvido nesta área. E, tendo em consideração as nossas fragilidades, bem
como a imprevisibilidade da evolução da situação na nossa sub-região, ousaria
sugerir que pensássemos na possibilidade de adoptar uma posição muito mais activa
nessa matéria transpondo, para esta área, com as necessárias adaptações, o
conceito de diplomacia económica.
Naturalmente, essa perspectiva
teria por balizas, particularmente, a Constituição da República de Cabo Verde e
os princípios que enformam o conceito estratégico de defesa nacional.
Excelentíssimo Senhor Ministro,
Excelentíssimo Senhor Chefe do
Estado Maior,
Excelentíssimo Senhor Comandante
da Guarda Nacional,
Excelentíssimos Senhores Membros
do Conselho Superior de Comandos,
Minhas Senhoras e Meus Senhores,
É um lugar-comum a afirmação
segundo a qual, por mais avançados que sejam os armamentos, por mais
sofisticados e autónomos que sejam os equipamentos, eles jamais poderão
prescindir de uma peça chave que é o homem ou a mulher. Assim, se a valorização
das condições materiais é importante, imprescindível mesmo, se ela não for
acompanhada de um grande investimento na pessoa que usa a farda, corre-se um
sério risco dos objectivos essenciais não serem atingidos ou mesmo de serem
desvirtuados.
O investimento na formação e na capacitação
dos integrantes das Forças Armadas é tão importante quanto a criação de
condições adequadas ao seu normal funcionamento. Esta formação que tem de ser
permanente e envolver todos os integrantes - os Oficiais, Sargentos e Praças -,
e deve levar em conta a capacidade combativa e a formação humana num mundo cada
dia mais complexo e variado, com desafios sempre renovados em matéria de defesa
e segurança e nas relações sociais como um todo.
Devemos ter a pretensão de fazer
de cada membro das Forças Armadas um cidadão fardado, pronto a cumprir
escrupulosamente a sua nobre missão de fortalecer a tradição republicana das
nossas Forças Armadas, submetendo-se, incondicionalmente, através do Comandante
Supremo das Forças Armadas, à autoridade civil, democraticamente legitimada, e
rejeitando todo o tipo de manipulação.
Neste quadro, temos de reforçar a
nossa capacidade de intervenção e de educação para os valores dos Oficiais,
Sargentos e Praças, inspirando nos mesmos um permanente compromisso com o país
e a consciência da necessidade de um comportamento digno de um efectivo de umas
Forças Armadas Republicanas. Para tanto, todos devem cumprir e fazer cumprir os
princípios enunciados nas leis e regulamentos militares, mas também, e em
primeira linha, da Constituição da República, ser rigoroso, justo e prudente
nas suas relações com os demais cidadãos nacionais e estrangeiros, particularmente
com os que escolheram o nosso país como espaço de trabalho e/ou de residência.
Desta forma estaremos, também, melhor preparados para fazer face às investidas
do crime organizado que procura sempre insinuar-se em determinadas
instituições.
Minhas Senhoras e meus Senhores,
Não ignoramos as dificuldades que
ainda temos no relacionamento com os cidadãos oriundos da nossa sub-região. Na
dupla perspectiva de um comportamento mais consentâneo com os princípios que marcam
a noção de cidadania e de uma adequada articulação com as Forças Armadas
sub-regionais, seria de muito interesse a educação dos militares numa visão em
que a multiculturalidade é entendida como uma riqueza que une na diversidade e
não como um elemento de exclusão. Agindo com base nestes princípios, estaremos
a transformar as Forças Armadas numa estrutura de relacionamento baseada no
respeito e na confiança, factos determinantes para a coexistência de liberdade
e segurança, interna e sub-regional.
Enquanto Comandante Supremo das Forças
Armadas estarei sempre disponível para dar o contributo necessário, nos limites
dos poderes efectivos que a Constituição me confere, na busca de soluções
desses e de outros problemas, de modo a que possamos continuar a ter umas Forças
Armadas cada vez mais adaptadas à nossa realidade, rigorosamente apartidárias e,
sobretudo, operativas e eficazes, ao serviço da Nação.
Excelentíssimo Senhor Ministro da
Defesa Nacional,
Excelentíssimo Senhor Chefe do
Estado Maior,
Minhas Senhoras e Meus Senhores,
Espero que o novo Estatuto dos Militares
seja um documento ousado em matéria de normas e princípios que, uma vez adoptados,
injectem à instituição uma nova dinâmica de crescimento e desenvolvimento.
Tão ou mais importante do que se discutir
se as FA precisam do generalato ou de um almirantado, é o equacionar das melhores
formas e vias de servir a pátria, de garantir a independência e a integridade
territorial, proteger os concidadãos, de contribuir para o desenvolvimento
nacional. Se para tanto for imprescindível avançar em tal sentido, que se
avance. Mas, o fundamental é que se priorize o conteúdo e não a forma. As FA
conquistaram o respeito dos cidadãos graças à sua autenticidade, espontaneidade
e altruísmo. Dão mais do que recebem e estão sempre disponíveis para o bom
combate em prol da liberdade, da segurança e do progresso da nação
cabo-verdiana. E é esse espírito de entrega que se espera nunca deixem
esmorecer.
As Forças Armadas têm sido um
baluarte fecundo de educação e formação dos jovens Cabo-verdianos. Através do
cumprimento dessa obrigação, os jovens têm tido novas oportunidades a nível da
formação profissional no âmbito do Programa Soldado Cidadão, instrumento que
vem dando os seus frutos ao longo dos 4 anos de existência. Mais de mil jovens
frequentaram e concluíram, com êxito, as formações profissionais em várias
áreas. O programa deve ser mantido e reforçado, para que os novos jovens
incorporados possam beneficiar de mais oportunidades de formação para o seu
futuro. Penso que esta via será uma delas para solucionar a dificuldade que
temos enfrentado no recrutamento de jovens para o serviço militar. Ganham as
Forças Armadas, ganham os jovens, e, com eles, o país que estará em melhores
condições para se desenvolver aos seus vários níveis.
Durante esta minha visita pude conhecer
e dialogar com os pupilos da Instituição, uma iniciativa louvável a todos os
títulos e tornada realidade há já alguns anos. Conto e espero que, em relação
aos pupilos, se venham a conseguir também resultados excelentes, isto é, que a
escola fique reconhecida como laboratório de transformação de adolescentes em
cidadãos ciosos do dever de manter a integridade territorial e sua integridade
de carácter. Está-se, aqui também, ante um investimento com retorno garantido,
razão mais do que suficiente para que se aposte na mobilização e subsequente
disponibilização dos recursos necessários para a prossecução do programa, assegurando
contínuo e razoável funcionamento da organização.
Senhor Ministro,
Senhores Oficiais, Sargentos e
Praças,
Minhas Senhoras e Meus Senhores,
Uma palavra em relação ao desporto
militar. Não desarmem frente a eventuais dificuldades. O Desporto contribui
para juntar um corpo são a uma alma sã. E num militar uma tal máxima é fulcral.
Queremos que os nossos militares sejam bons desportistas e que participem
activamente da prática do desporto.
Uma palavra final à equipa de futebol do
Desportivo da Praia pelo seu desempenho no último campeonato regional de
Santiago-Sul. Esteve muito próximo de atingir os seus objectivos. Reformulem a
estratégia, reforcem as eventuais fragilidades, façam das fraquezas forças e
retomem a próxima época com brio redobrado. Acredito que o diferencial será a
vossa cultura de disciplina. Ela vos ajudará a executar de forma fiel a táctica
definida pelo treinador e a levar de vencida os adversários. Força! Lutar e
Vencer!
Senhor Ministro,
Senhor Chefe do Estado Maior,
Caros amigos,
Espero que a visita às Forças Armadas,
que ora se inicia, seja um meio eficaz não só para ficar a conhecer melhor a
instituição, os efectivos, as instalações e os problemas, mas que seja, também,
uma oportunidade para que os militares me conheçam melhor e, entre nós, se
estabeleça um diálogo positivo e franco.
Manter-me-ei sempre perto das Forças
Armadas e renovo a confiança total depositada no Estado-Maior e nos Comandos e
Serviços. Da vossa parte espero o empenho e a determinação de sempre, tudo
fazendo pela reforma, a mais consensual, sólida e eficaz possível, da
instituição castrense. Manter-me-ei permanentemente atento e informado acerca
dos seus avanços e problemas, sucessos e constrangimentos e, no âmbito das
minhas competências, procurarei contribuir para que o seu sucesso seja total. Aliás,
com isso apenas estarei a cumprir com dever imposto pela Lei Fundamental da
República. Contem pois sempre com o vosso Comandante Supremo.
Espero que as relações de amizade
e cooperação entre as Forças Armadas e a população civil, atestadas em recente
estudo de opinião, sejam mantidas e reforçadas, pois elas estimulam a cidadania
e reforçam a coesão nacional.
Servir a Pátria é uma missão
sublime de todos os cidadãos e os jovens devem abraçá-la.
Senhor Ministro,
Senhor Chefe do Estado Maior,
Minhas Senhoras e Meus Senhores,
Neste ano de comemoração do 20º
Aniversário da Constituição da República lanço um desafio às Formas Armadas no
sentido de se associarem a essas comemorações, organizando, em parceria com os
serviços da Presidência da República, actividades que visem o aprofundamento da
cultura da Constituição nas instituições militares.
Gostaria de aproveitar esta oportunidade
para saudar todos os militares de Cabo Verde, mulheres e homens, que se
abraçaram às armas, na defesa de valores essenciais do Estado e da ordem
constitucional.
Ao novo Chefe do Estado Maior das Forças Armadas de
Cabo Verde, bem assim aos seus colaboradores, auguro muitos êxitos na execução
das suas tarefas, e que o empenho com que se dedicarão às suas funções sirva
para reforçar e consolidar a instituição castrense, e, igualmente, auxiliar na
protecção dos direitos fundamentais de todos os militares no activo, na reserva
e na reforma. Contará, para tanto, com o apoio e a solidariedade
institucional do Presidente da República e Comandante Supremo das Forças
Armadas.
Muito Obrigado
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