Sua Excelência Senhor Ministro do
Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território,
Distintos Membros do Corpo Diplomático,
Distintos convidados,
Minhas Senhoras e Meus Senhores,
Gostaria, em primeiro lugar, de
agradecer o honroso convite que me foi formulado pelo
Governo, através do Ministério do
Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território para presidir ao acto de
Encerramento deste Fórum Nacional do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável,
sob o lema «Construindo Consensos a Caminho da Conferência a Caminho da Conferência
Rio+20».
Duas décadas após o Rio-92, Conferência
das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, na qual participei
na condição de Ministro dos Negócios Estrangeiros, não posso deixar de exprimir
a minha viva emoção por estar, mais uma vez, fortemente implicado numa questão
tão crucial para a vida das pessoas no mundo e no nosso país.
Decorrido esse lapso de tempo, e
perfazendo quarenta desde a Declaração de Estocolmo é importante que se lance
um olhar atento ao que passou, ao que se passa, à nossa volta, à volta deste
mundo que se tornou a um tempo tão complexo e pequeno, tão transparente e
opaco, que tem sido capaz de proezas de grande alcance nas áreas tecnológicas e
cientificas e mesmo na esfera politica, mas que nem sempre tem sido solidário
com o Outro, com o Diferente e, paradoxo dos paradoxos, com a própria vida.
Porém, ainda que as medidas de fundo com
vista ao equilíbrio ambiental estejam muito longe de serem satisfatórios, não
se pode ignorar a emergência de uma grande consciência ecológica que, por
vezes, assume a expressão de movimento político que tem procurado desfraldar a
bandeira da defesa do justo equilíbrio entre as pessoas e o seu meio.
Para o nosso país a questão do
equilíbrio ambiental é um imperativo de sobrevivência. Para enfrentar desafio
tão complexo, somos obrigados a conhecer cada vez melhor essa realidade para
podermos estar em condições de fazer as opções adequadas e estabelecer as alianças
seguras, nomeadamente, com os que enfrentam problemas idênticos, especialmente
os estados insulares de reduzidas dimensões
É neste quadro que considero muito
oportuna e bem-vinda a realização deste Fórum Nacional quer pelo seu timing
perfeito, que antecede em poucos dias a realização da importante Conferência
Rio+20, quer pelos temas abordados e discutidos pelos especialistas e
participantes, cujos resultados levarão à construção de consensos muito necessários
neste apelo ambicioso das Nações Unidas para que os Estados, a sociedade civil
e os cidadãos, de modo geral, se juntem para o estabelecimento dos «alicerces
de um mundo de prosperidade, paz e sustentabilidade».
A próxima Cimeira da Terra, Rio+20, põe
duas questões, estreitamente interligadas e centrais ao nosso tempo: 1. a
defesa de uma economia verde em prol da sustentabilidade e da erradicação da
pobreza; 2. a criação de um marco institucional para o desenvolvimento sustentável.
Trata-se, igualmente, de uma nova
tentativa das Nações Unidas para progredir em relação ao compromisso dos
Estados e da comunidade mundial, assumido como grandes
Objectivos do Desenvolvimento deste
Milénio, dentre os quais se destaca o de fomentar novas bases para o
desenvolvimento sustentável dos povos, reconhecendo a eliminável dependência do
mundo dos homens ao seu ambiente, ou, dito de outra forma, a condição natural
da vida humana.
O Dia Mundial do Ambiente que se
assinala hoje, dia 5 de Junho, recorda-nos, justamente, que é necessário dar um
contributo efectivo para a preservação do nosso planeta e que a
responsabilidade está nas mãos de todos: dos países ricos aos países mais
pobres, ainda que em níveis reconhecidamente diferentes.
Senhor Ministro do Ambiente, Habitação e
Ordenamento do Território,
Distintos Membros do Corpo Diplomático,
Distintos convidados,
Minhas Senhoras e Meus Senhores,
No dia internacional do ambiente e às
vésperas da Cimeira da Terra é preciso que se reconheça que dinâmicas
destrutivas se mantêm e se aprofundam, a despeito de todas as orientações e
assumpção de medidas com vistas à sua redução, tais como a adopção das chamadas
“tecnologias limpas” e os processos de educação ambiental. Se amiúde se pode reconhecer
os progressos alcançados deve-se igualmente admitir que estes se revelam claramente
insuficientes para fazer estagnar os determinantes da “questão ambiental”, muito
relacionados com as questões sociais e as condições históricas da produção e do
consumo de mercadorias, que expressam interesses cada vez mais conflituantes e
difíceis de conciliar.
O Relatório produzido, a pedido das
Nações Unidas, e que envolveu mais de 1360 especialistas de todo o mundo,
intitulado “Vivendo além dos limites”, é claro neste sentido ao anunciar uma
crise dos ecossistemas globais, com todas as suas consequências sobre a vida
humana, sobretudo daqueles que têm menos acesso aos recursos disponíveis. Neste
documento, lê-se que “Quase dois terços dos serviços oferecidos pela natureza à
humanidade estão em rápido declínio em todo o mundo. (...) Em muitos casos,
estamos literalmente vivendo uma ‘prorrogação de jogo’.”
Senhor Ministro do Ambiente, Habitação e
Ordenamento do Território,
Minhas Senhoras e Meus Senhores,
No caso concreto de Cabo Verde, pequeno
país insular que se defronta desde há longos anos com as dificuldades de um
clima de tipo saheliano e que tem vindo a se degradar sucessivamente, não se
pode deixar de estar muito atento e em conexão com os debates e a evolução das
políticas globais no domínio ambiental, como forma de contrapeso aos riscos, reais,
que incidem sobre a estabilidade ecológica do país. Os inúmeros avanços conseguidos
pelo país em matéria de regulamentação jurídica e de medidas de política ambiental
são, aliás, exemplos desta posição que deveremos prosseguir e aperfeiçoar, nomeadamente
com a melhoria das condições reais de execução dos objectivos perseguidos,
entre as quais se nota a necessidade de aprimorar os níveis de fiscalização das
medidas adoptadas.
A estrutura territorial de Cabo Verde,
caracterizada por inúmeras fragilidades e vulnerabilidades muito diferenciadas
devido às características específicas e às condições do país, agravada pela
descontinuidade do território, interfere nas infra-estruturas básicas e nas
condições de acesso das populações a benefícios globais. Escasseiam os recursos
naturais no país, as dinâmicas territoriais são acentuadas, caracterizada pela
concentração da população nas áreas litorais e nas principais cidades; o tratamento
e a reutilização das águas residuais são ainda deficientes; os diversos ecossistemas
e os componentes da biodiversidade estão sujeitos a um conjunto de actividades
ligadas à agricultura, urbanização, turismo e indústria, que afectam e interferem,
necessariamente, em seu equilíbrio. E, se as alterações climáticas, tais como o
efeito estufa, o aquecimento global, a emissão do gás carbónico afectam e
preocupam a todos, é nosso entender que os riscos de uma pesca predatória, a
desertificação e a escassez de água devem merecer de nós, cabo-verdianos, uma
atenção muito especial, com orientações claras e fiscalização adequada.
Um estudo da FAO, publicado em
2003/2004, indicou que o consumo de peixes aumentou 240% desde 1960 e que mais
de metade das espécies comercialmente importantes está próxima do colapso. Um
outro estudo, publicado pela revista britânica Nature, em 2003, calcula em 90%
a redução da população dos grandes peixes oceânicos, como o atum, o peixe-espada,
o tubarão e o bacalhau, desde o início da pesca industrial; o mesmo assevera: “do
ponto de vista socio-económico, o problema tem gerado grave crise no sector pesqueiro
com a perda de milhões de emprego e o fim de pequenas comunidades que dependiam
dos peixes como meio de subsistência.”
Em Cabo Verde teremos, então, que
acautelar e proteger as nossas riquezas marinhas e a nossa Zona Económica
Exclusiva.
O problema da escassez de água não é
menos importante. Diríamos que se trata de um dos nossos problemas ambientais
de maior gravidade e, justamente por isso, vejo com muito interesse a
elegibilidade de Cabo Verde aos Fundos do “Fast Track Grants”.
A desertificação, fenómeno que ameaça
mais de 110 países e que vem causando o êxodo rural de mais de 135 milhões de
pessoas, está presente em todo o mundo, e assume, entre nós, impacto e
importância particulares. Aqui, não obstante os avanços, como já nos referimos,
um certo vazio legal e fragilidades no domínio da fiscalização em vários domínios
do sector agrícola, em específico na questão da biodiversidade agrícola e nos aspectos
relacionados com a conservação de solos, reclamam uma atenção especial das autoridades.
Senhor Ministro do Ambiente, Habitação e
Ordenamento do Território,
Distintos Membros do Corpo Diplomático,
Distintos convidados,
Minhas Senhoras e Meus Senhores,
Embora o sol, o vento e o mar sejam
recursos naturais abundantes em Cabo Verde, a energia é um dos sectores que
mais carece de investimento e que continua a afectar de forma negativa a vida
da população, em todas as suas vertentes. O país tem uma dependência quase
exclusiva dos produtos petrolíferos para a produção de energia eléctrica, cujas
oscilações de preços no mercado internacional colocam o arquipélago numa situação
económica muito vulnerável e cuja utilização, sabemos, origina um conjunto de
questões que, para além da ordem económica e política, interferem também no
ambiente.
Não restam dúvidas que Cabo Verde goza
de boas condições naturais para o aproveitamento desse tipo de energias
alternativas e será, deste modo, importante que o governo continue a procurar
apoio junto dos parceiros de desenvolvimento mais próximos, de forma a
financiar um tal investimento, que é avultado e apenas rentável a prazo, e faça
aprovar medidas de incentivo que garantam a efectivação, a curto prazo, do
Plano Estratégico Sectorial de Energias Renováveis - o PESER. Os investimentos
necessários terão que ser feitos com vista à solução do problema energético que
cerceia o direito das populações ao bem-estar económico e social e à melhoria
de vida e compromete seriamente o ritmo de desenvolvimento do país.
Reconhece-se o potencial de Cabo Verde
para se tornar num centro de conhecimentos e de produção de energias renováveis
e de eficiência energética entre os países da Comunidade Económica dos Estados
da África Ocidental (CEDEAO), uma meta desejável que poderá ser almejada
através do Centro Regional para as Energias Renováveis e Eficiência Energética
(CREREE) na África Ocidental, sediado no nosso país.
Senhor Ministro do Ambiente, Habitação e
Ordenamento do Território,
Distintos Membros do Corpo Diplomático,
Distintos convidados,
Minhas Senhoras e Meus Senhores,
A conferência Rio+20 de 2012 terá,
também, como tema central a promoção de uma
«Economia Verde» (Green Economy); uma Economia ambientalmente amigável, sensível à
necessidade de conservar os recursos naturais, minimizar a poluição e as
emissões que prejudicam o meio ambiente no processo de produção e que produz
produtos e serviços cuja existência e o consumo não prejudicam o meio ambiente.
Importa, neste sentido, dar-se,
internamente, a devida atenção à promoção dos princípios inerentes a uma
Economia Verde, socializar e interiorizar os seus objectivos na nossa realidade,
a nível de parcerias entre Universidades, Fundações, Empresas e Organizações da
Sociedade Civil, perspectivando, entre outras, a revitalização da agricultura,
o desenvolvimento sustentável dos recursos e espaços marítimos nacionais, a
valorização e continuidade da aposta estratégica nas energias renováveis, e a
mitigação e adaptação às alterações climáticas.
Senhor Ministro do Ambiente, Habitação e
Ordenamento do Território,
Distintos Membros do Corpo Diplomático,
Distintos convidados,
Minhas Senhoras e Meus Senhores,
Vivemos tempos singulares de recessão económica,
de dificuldades e incertezas sentidas à escala planetária, designadamente a
crise financeira e económica iniciada nos EUA em 2007-2008, que se transferiu
para a União Europeia, em particular para os países da Zona Euro, com impactos
nas restantes regiões do globo, que tendem a relegar as questões do ambiente e
da sustentabilidade para o segundo plano.
Rio+20 poderá representar, neste difícil
contexto de crise, uma nova etapa no itinerário de uma comunidade mundial
emergente e um passo em frente rumo a um mundo mais justo para todos e uma
oportunidade para que os Povos e cidadãos do planeta, conscientes de um destino
comum, encontrem ampla convergência através de um diálogo real, firmando, no entanto,
as suas identidades locais e regionais.
Para tanto, é mister que as partes
representadas neste evento de grande envergadura sejam representativas das
diversas sociedades e participem, activamente, no processo e não fiquem na
posição de espectadores impotentes.
Regozijo-me por ver que as Autoridades
do meu país estão a preparar o Rio+20 com antecipação, procurando, em primeiro
lugar, entender bem a natureza dos desafios, acompanhar atentamente todo o
processo, por forma a antecipar, com cautela, o que acontecerá depois.
Neste sentido, saúdo a iniciativa da
realização deste importante Fórum Nacional do
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
fico satisfeito por ver que as instituições públicas, as empresas, as
organizações não-governamentais e os parceiros sociais, aqui representados
tenham participado activamente no debate sobre os temas que dão à Cimeira
Rio+20 substância e sentido, pois todos somos actores fundamentais na
construção da sustentabilidade ambiental, económica e social.
Devo ainda exprimir a minha satisfação
por saber que os resultados dessa vossa reflexão, que vem sendo feita há já
algum tempo, nos indicam metas que têm em vista a defesa de uma perspectiva
estratégica que Cabo Verde pretende sustentar na Conferência do Rio + 20,
posições que considero equilibradas porque, para além de defenderem os
legítimos interesses do nosso país, também reconhecem e reforçam a confiança no
Sistema das Nações Unidas, ao admitir a importância que ele detém em matéria de
protecção do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Permitam-me igualmente dirigir, através
do Senhor Embaixador do Brasil, uma palavra de apreço à Presidente Dilma
Roussef e às autoridades brasileiras pela abnegada dedicação com que abraçaram
o desafio de acolher a Cimeira RIO + 20 e pela excelente colaboração havida com
o Presidente da República e o Governo de Cabo Verde nos preparativos para a participação
do nosso país nessa Cimeira histórica.
Gostaria, finalmente, de através de Sua
Excelência o Senhor Ministro do Ambiente,
Habitação e Ordenamento do Território,
Dr. Antero Veiga, agradecer uma vez mais aos Organizadores do Fórum, pelo
convite e pelo meritório trabalho realizado, seja a nível das reuniões técnicas
no país, como no âmbito da CPLP, para que pudéssemos beneficiar de um documento
orientador para a próxima Conferência que nos espera no Rio + 20.
Declaro assim encerrado o Fórum Nacional
do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Muito Obrigado!
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