Excelentíssima Senhora Ministra,
Excelentíssimo Senhor Director Nacional,
Excelentíssimos senhores Chefe da Casa
Civil, Director de Gabinete, Conselheiros e Assessores da PR,
Minhas Senhoras e meus Senhores,
Ao lado do emprego a questão da
segurança é das que mais preocupam os cidadãos. Esta realidade decorre de um
sem número de factores que naturalmente não podem ser imputados inteiramente ás
forças de segurança, nomeadamente à Policia Nacional.
Diversos são os factores que estão
claramente relacionados com a problemática da segurança. O crescimento rápido e
desarmonioso das nossas cidades é um deles. Actualmente a maior parte da
população vive nos centros urbanos que não foram preparados para receber as
pessoas que têm deixado o campo.
As condições de habitabilidade de
bairros que cresceram de forma desordenada e com acentuadas carências em
matéria de saneamento básico e de equipamentos sociais são extremamente
precárias.
O desemprego que afecta grande parte dos
habitantes desses e de outros bairros e os problemas socais daí advenientes
como o alcoolismo e o uso abusivo de outras drogas, são aspectos que condicionam
fortemente a segurança.
Algumas mudanças muito rápidas na
sociedade e particularmente na família - que conhece uma recomposição muito
acentuada que faz com que as famílias monoparentais tenham um peso muito grande
e que parte assinalável das crianças e jovens sejam educadas por avós, que não
têm condições para tal - contribuem também para algumas mazelas com repercussão
na segurança das pessoas e bens.
Desigualdades sociais extremas também
são susceptíveis de potenciar o fenómeno de que aqui cuidamos, sendo o nosso
país ultrapassado na CPLP, nessa matéria, apenas por Angola e Brasil.
Excelentíssima Senhora Ministra,
Excelentíssimo Senhor Director Nacional,
É fácil verificar que perante tal
cenário, num país de grande abertura como o nosso, influências menos positivas
oriundas do exterior podem ter efeitos muito perniciosos no domínio da
segurança.
O tráfico de drogas ilícitas, com todo o
seu cotejo de ilegalidades e violência que engendra, chamada de criminalidade conexa,
é algo que interfere de forma muito clara e diversificada nessa problemática.
Os agentes dessa actividade estão em
permanente conflito com a lei, muitas vezes os seus diferendos internos são
resolvidos de forma violenta, o seu poder de corrupção muito acentuado permite
- lhes comprar cumplicidades que, quando não se mostram adequadas, podem também
conduzir à violência.
O consumo que esse tráfico proporciona,
como forma de pagamento e que abastece o mercado local especialmente no seio da
juventude, pelas alterações do comportamento que provoca, pode conduzir a
comportamentos que fazem perigar a segurança. Por vezes também esse comportamento
resulta da necessidade de obter meios para aquisição do produto.
Assim, o crime organizado tem lançado
alicerces no país afectando a segurança.
Ligada ou não ao tráfico de drogas, o
tráfico de armas parece ser também um desafio a enfrentar.
Mas ainda do rol de influencias
negativas externas com repercussões na esfera da segurança, cabe referir os aspectos
culturais que consistem na importação de modelos de vida de outras paragens e
que de forma muito explicita fazem apelo à violência, disseminando esta como
autêntico modo de afirmação pessoal, num contexto também caracterizado pela
degradação de certos valores, como a solidariedade, a tolerância o respeito
pelo próximo.
Exmas. Senhoras e Exmos. Srs. Senhores,
Estes parecem-nos os ingredientes mais
importantes que conformam as causas principais do ambiente de insegurança em
que vivem as pessoas no nosso país e que não pode ser apenas avaliado por
critérios estatísticos. Estes são indicadores muito importantes para o
diagnóstico mas em hipótese alguma podem constituir-se no único a ser tomado em
conta.
A percepção que as pessoas têm da sua
segurança é muito importante, mesmo quando ela não coincide totalmente com os
dados estatísticos. No fundo elas são um dos destinatários principais de todas
as actividades de segurança nas vertentes objectiva e psicológica.
É importante provar que determinado
índice de insegurança (ou de criminalidade) teve evolução positiva mas ignorar que
as pessoas, mesmo sem razões objectivas, limitam os seus movimentos por se
sentirem inseguras não contribui para uma visão global, e marcada pela
eficiência, do problema.
Com isso não se pretende incentivar uma
perspectiva exagerada ou injustificada da segurança mas atentar para todos os
aspectos do problema e fundamentalmente não relativizar essa importante faceta.
Minhas Senhoras e meus senhores,
A natureza dos factores que contribuem
para a segurança indicam que eles são muito complexos e que estão relacionados
com questões de ordem populacional, familiar, económica, social e educativa que
podem também ser bastante influenciados por condicionantes externas.
Por isso não se poderá pretender que uma
única instância possa dar conta dos seus diferentes aspectos. Não se pode
esperar que a PN ou qualquer outra força de segurança isoladamente solucione as
diferentes questões relacionadas com a segurança individual e colectiva.
Mas então o que se deve esperar da Polícia?
Que aguarde que os problemas de fundo se resolvam? Que outros actores resolvam
essas dificuldades para ela poder actuar?
As respostas são claramente negativas.
Devemos também ter a clareza de que a polícia não pode ser a única instituição
a ser responsabilizada quando a insegurança atinge níveis indesejáveis.
O
que se deve esperar da Policia é que na sua actuação com vista a garantir a
segurança tenha em conta a complexidade da mesma, os grandes problemas que afectam
a nossa sociedade e se estruture de acordo com essa realidade. Na formação dos
seus quadros, na organização da sua actividade, na concepção dos modelos de
intervenção, nas relações com a comunidade, na identificação das diferentes
tipologias de violência esse conhecimento é determinante.
É ele que permitirá que o processo em
curso da edificação de uma Polícia mais sintonizada com o nosso tempo seja uma
realidade cada vez mais consistente.
Minhas senhoras e meus senhores,
É muito importante entender os complexos
fenómenos que atravessam e condicionam a nossa sociedade, mas eles têm de ser
referidos ao quadro do nosso sistema democrático. A segurança num regime
democrático é um elemento estruturante do mesmo, desde que ele esteja em
sintonia perfeita com a liberdade.
Essa relação amiúde conhece alguma
tensão como se os dois termos da equação fossem excludentes. Na verdade são
complementares se se tiver em conta que toda intervenção policial ou de outra
natureza, tem de ser balizada pela Constituição e pelas leis.
Os agentes de autoridade têm de ser,
antes de mais, guardiões da legalidade democrática. No cumprimento por vezes
muito difícil das suas funções essa perspectiva não pode ser descurada, pois
ela dará mais legitimidade e credibilidade à indispensável actividade policial.
Minhas senhoras e meus senhores,
Não ignoramos os esforços que vêm sendo
feitos no sentido de dotar a Policia de melhores condições de intervenção. O aumento
de efectivos, da exigência no recrutamento, no tempo de formação, no número de
esquadras policiais bem como a melhoria dos meios de comunicação, são exemplos
claros desse esforço.
Contudo, sem pretender que a questão da segurança
se resolva colocando um policial em cada esquina, cremos que os efectivos não
são suficientes para permitir o policiamento ostensivo em determinados bairros de
nossos principais centros urbanos e em certos concelhos e a adopção do
policiamento de proximidade.
Esse tipo de policiamento permitirá uma
relação mais salutar entre a Polícia e as pessoas que, por vezes, é muito
precária, em decorrência de alguma violência que não obedece aos sempre
exigidos critérios de adequação, necessidade e proporcionalidade, praticada em algumas
esquadras policiais, como, aliás, fazem ressaltar queixas de cidadãos mas
igualmente relatórios de instituições estrangeiras ou internacionais credíveis.
Não obstante tais incorrecções, deve-se reconhecer
que a Policia tem procurado fazer o seu melhor para tentar assegurar a
segurança necessária para que as pessoas possam trabalhar, circular, enfim
viver.
Minhas Senhoras e meus senhores,
Sendo Cabo Verde um país pequeno, seria
de esperar que não obstante o peso dos factores antes enumerados, a violência,
particularmente a protagonizada por jovens, fosse contida em níveis suportáveis.
Infelizmente a realidade é outra, não obstante o espírito de missão da maior
parte da corporação policial.
Acredito que duas serão as causas
principais: os factores que vêm sendo considerados e que têm um peso relevante
nessa problemática e a limitação das políticas de segurança. Estas deveriam
assegurar de forma sistemática e articulada a intervenção dos diversos órgãos
de segurança em perfeita sintonia com a realidade actual e no quadro da
legalidade democrática. Tal limitação não permite tirar todo o proveito dos insuficientes
meios existentes e optimizar o grande esforço dispendido.
Agradeço os votos de Bom Ano que me
foram dirigidos; agradeço igualmente todo o empenho da corporação e seus
responsáveis no desempenho da sua nobre missão e a
todo desejo que ano de 2012 seja pleno realizações
pessoais, profissionais e familiares
Muito obrigado
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