Discurso proferido por Sua Excelência o Presidente da República, na Sessão Solene da Câmara Municipal de Ribeira Grande, por ocasião do dia do Município Ribeira Grande (Ilha de Santo Antão), 17 de Janeiro de 2012

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A minha primeira deslocação em território nacional no ano que acaba de se iniciar começa pela ilha de Santo Antão, através do Concelho da Ribeira Grande, de onde saúdo o valoroso povo desta pujante ilha.

Estar neste chão para comemorar com a sua gente um dia tão significativo como o deste Município é, simultaneamente, um motivo de profunda satisfação e um acto de justiça para com uma das regiões mais dinâmicas do nosso país.

O município e a cidade onde se vive, se trabalha, se educam os filhos e onde se espera venha a ser o repouso do guerreiro, hão-de merecer sempre um carinho especial.

Ao observar e sentir o pulsar da cidade da Praia de Santa Maria experimentamos muita alegria, uma grande confiança em razão dos avanços já conseguidos e das perspectivas que se vislumbram, não obstante a complexidade dos problemas ainda não equacionados e que em boa parte estão fora do escopo do município.

Este corpo a corpo com a cidade permite-nos apreender ensinamentos e surpreender atitudes que poderão, enquanto abordagem, estender-se a outras parcelas do país.

Os constrangimentos ainda são enormes, mas ninguém pode duvidar que existe um discurso e existe uma praxis dos quais se poderá discordar, mas que - não se pode negá-lo - conformam uma visão moderna do poder local que coloca o bem-estar das pessoas na primeira linha e procura conciliar tal perspectiva com a de investimentos no desenvolvimento sócio- económico do concelho.

Caros concidadãos,

Aproveito esta oportunidade para deste município, da capital do país, saudar a Nação cabo-verdiana no seu todo e apelar à força e determinação que sempre a caracterizaram: todas as mulheres e todos os homens deste país, que no dia- a- dia nas nossas queridas ilhas e nas mais diversas partes do planeta constroem esta terra mas também contribuem para edificar o mundo.

Numa conjuntura em que as nossas dificuldades são bem maiores, em que o esforço para ultrapassar os constrangimentos são decisivos, como tenho frisado, temos de lançar mão das nossas potencialidades, das nossas energias e da nossa proverbial capacidade de resistência para que as limitações económicas e financeiras sejam reduzidas e para que as suas consequências ao nível das condições de vida das famílias e das pessoas sejam ultrapassadas ou minimizadas rapidamente.

Todos sabemos que um dos nossos principais parceiros de desenvolvimento, a União Europeia, atravessa um período de muitas incertezas com inevitáveis consequências no nosso país, cujo término ainda não se vislumbra. 

Tenho acentuado a busca de alternativas, o aproveitamento atempado e rigoroso das oportunidades oferecidas mesmo em tempo de dificuldades, são uma exigência para o desenvolvimento e para a estabilidade do país. No contexto actual, essa perspectiva assume uma dimensão ímpar pois pode significar a diferença entre o sucesso e o fracasso, entre a estabilidade e a incerteza. Por isso, congratulo-me com o facto de esta postura ser agora também partilhada por outros responsáveis políticos e por segmentos importantes da sociedade, casualmente de empresários. Desejamos que medidas nessa direcção sejam adoptadas de forma efectiva e sistemática, reiterando ao mesmo tempo a nossa disponibilidade para continuar a trabalhar com os demais agentes políticos, com destaque para o Governo, pois os superiores interesses do país assim o exigem.

Senhor Presidente, da CMP,

Srª Presidente da AMP,

Caros amigos,

Como disse, o município e a cidade onde se vive, hão-de merecer sempre um carinho especial; mas um carinho que deve ser traduzido igualmente em preocupações, planos, programas e projectos, para que tenham todas as condições para continuar a albergar os seus filhos e visitantes com toda a dignidade, e, principalmente, para que se mantenham inteiras as condições de vida para as gerações vindouras.

Apraz-me cumprimentar os cidadãos e as autoridades pelas grandes conquistas já obtidas, mas não poderia deixar passar a oportunidade de chamar a atenção para as fragilidades e as vulnerabilidades que ameaçam as condições de vida das gerações futuras.

A cidade da Praia, como boa parte do país, continua a enfrentar dificuldades que condicionam o desenvolvimento económico e a qualidade de vida dos cidadãos de modo ainda muito intenso.

A Praia tem exercido uma atracção muito forte em relação a pessoas do resto da ilha de Santiago e de outras ilhas. É a força de trabalho dessas pessoas, aliada à dos autóctones, que gera a dinâmica que faz da Praia o que ela é hoje – nada mais nada menos do que o maior centro de negócios do país, mas, também por isso, uma das urbes mais vulneráveis em termos de equilíbrio ambiental.

A falta de moradia é uma das consequências dramáticas desta realidade que necessita ser devidamente equacionada num empreendimento, técnico e político, de alta complexidade: um modelo urbanístico capaz de minimizar o deficit habitacional, ao mesmo tempo que procura superar as desigualdades sociais extremadas, e que deverá renunciar a visões excludentes da cidade, que fazem com que nos planeamentos se ignore a cidade espontânea e informal onde vive parcela significativa da população. Neste sentido, os agentes que actuam na produção do espaço, em especial o Estado, devem, exercer activamente a sua função de promover a distribuição equitativa e a gestão eficiente dos equipamentos de consumo colectivos, indispensáveis à reprodução da vida das populações nos seus locais de residência.

A questão dos transportes urbanos e a sua estrutura não têm acompanhado o crescimento e dinâmica da população, revelando-se um dos grandes obstáculos ao desenvolvimento do concelho. De facto, a liberdade de ir e de vir tem sido muito condicionada pelos constrangimentos no sector de transporte urbano. Ainda que a solução definitiva desta questão se inscreva no quadro mais amplo do desenvolvimento do município e da região, desejamos que as medidas institucionais recentemente adoptadas e a assunção das responsabilidades socais por parte das empresas de transporte contribuam para melhorias significativas das dificuldades.

O sistema de distribuição de água potável nos bairros periféricos é ainda insatisfatório, com soluções de continuidade inaceitáveis. Pode a CMP não ser a única responsável pelo quadro, mas impõe-se que seja absolutamente activa na procura de soluções e parcerias para ultrapassar a situação.

Em relação aos mercados, vem-nos à memória o projecto de dotar a Capital de um Mercado Abastecedor, à entrada da cidade, e de uma rede de mercados distribuídos pelos bairros habitacionais. Esperamos que, em 2012, o projecto seja posto em execução, e, caso esteja ultrapassado, penso que seria uma atitude exemplar explicar às populações a eventual mudança dos planos.

A questão da insegurança é outra grande questão que, ainda que essencialmente de responsabilidade das autoridades governamentais, precisa ser equacionada num quadro de união de todas as forças políticas e sociais na definição de uma estratégia capaz de prevenir e combater a violência que ameaça a tranquilidade dos cidadãos e bloqueia a convivência que sempre caracterizou a vida nos nossos bairros.

Com preocupante frequência assistimos, através dos meios de comunicação social a apelos ou denúncias de cidadãos que se sentem muito limitados pela insegurança, ou recebemos dramáticos abaixo-assinados solicitando medidas com vista a uma sua contenção, em especial da violência protagonizada por uma parte dos nossos jovens.

Temos que admitir que os factores que contribuem para o aumento da insegurança são complexos e perpassam áreas diversas que vão das desigualdades sociais extremas às mutações no seio das famílias, da educação à questão dos valores e ao uso abusivo e ao tráfico de substâncias psicoativas, para citar alguns; mas não podemos de forma alguma considerar os actuais níveis de violência normais ou consequências inevitáveis de um qualquer historicismo, ou, então, contentar-nos com discutíveis analogias que mais obscurecem do que explicam. Pelo contrário, cremos que as causas devem ser procuradas na dinâmica social actual devendo-se, ao mesmo tempo, prover as medidas que sejam capazes efectivamente de responder às necessidades no presente.

Continuamos a defender com ênfase a perspectiva de se conceder a prioridade máxima à prevenção e de, simultaneamente, se levar à execução um conjunto de medidas, inclusivamente repressivas, que se fazem urgentes e necessárias, naturalmente no quadro da legalidade vigente. Não são adequadas e suficientes meras declarações de intenção por mais sinceras que sejam ou por mais fortes que se mostrem. Entre outras apostas seria importante, e assim temos vindo a defendê-lo, o investimento em meios que potenciem um melhor desempenho na obtenção de provas e na investigação criminal, e, em geral um investimento seguro nas polícias de investigação criminal; entendemos, também que a perspectiva de promover um policiamento de proximidade com o alto envolvimento das pessoas e das comunidades deve ser sistematicamente concretizada, sem esquecer o imperativo do combate à cultura da irresponsabilidade e a necessidade de efectivo exercício da autoridade, em quaisquer circunstâncias, pois que ela se mostra legitimada em democracia. Não o fazendo, corre-se o risco da descredibilização do sistema normativo, na sua vigência e validade ou, então, em momentos de mais dificuldades, o perigo de tentações de medidas extremadas, ao arrepio do nosso modo de vida, mas que podem ser facilmente incutidas em populações sedentas de justiça e de níveis de segurança razoáveis. O perigo da fuga em frente descontrolada, populista e, a final, estéril. Temos de ser, Sr Presidente CMP e Srª Presidente AMP, eficazes e pragmáticos, mas também lúcidos e inteligentes.  

Estas são algumas das situações que terão de ser encaradas por seja qual for o executivo que saia das eleições autárquicas deste ano. Seja qual for a equipa que assumir o Município da Capital, ela terá de tomar sobre os ombros a tarefa ingente de trabalhar a questão ecológica; a questão do acesso à habitação de qualidade; a questão dos transportes; a distribuição da água potável; a cooperação na luta contra a insegurança; a continuação do programa de drenagem das águas pluviais; a higiene e a segurança dos mercados. 

Caros amigos,

Caros munícipes,

A magnitude dos problemas e os desafios de um desenvolvimento inclusivo e sustentável exigem um novo olhar sobre a Capital do país.

Tudo indica que neste concelho se iniciou e se consolida, espero que definitivamente, um processo que visa romper com a visão limitada, acanhada, provinciana mesmo, da Praia, e concebê-la como um centro cosmopolita, que, em diversos campos, se assume como referência para a ilha e com inevitáveis reflexos no resto país. 

Não terá chegado a hora de ponderar uma acção mais integrada de planeamento envolvendo os três municípios da região do sul de Santiago? Ponderar a possibilidade de uma Praia integrada num espaço maior, que, se fragmentado, perde em escala e em oportunidades? Estou a pensar na Grande Praia, um espaço metropolitano que integre os Municípios da Praia, da Ribeira Grande de Santiago e de São Domingos.

Foram consentidos enormes sacrifícios para a elaboração dos Planos Directores desses três Municípios do Sul de Santiago, mas é imperativo que se faça um esforço a mais, no sentido da integração desses planos directores (PDM), de forma a se chegar a um Plano Director (PDR) da Grande Praia. Um plano que não será um somatório dos PDMs de cada um dos municípios, mas antes um plano capaz de dar corpo ao sonho visionário de uma próspera região metropolitana – uma região que aposte na coerência, na economia de escala, em sistemas integrados de transportes e rede viária e em redes de cobertura em matéria de ambiente, saneamento, saúde pública, educação e protecção social.

Pensamos numa unidade de planeamento que vá de Gouveia a São Francisco; de Cambudjano a Caiumbra; da Cidade Velha à Praia-Baixo; de Rui Vaz à Ponta Temerosa, e que possa transformar esta região natural em um grande pólo de desenvolvimento, capaz de contagiar outras iniciativas de integração.

Isto significa dizer, portanto, que um conjunto complexo de questões, que devidamente trabalhadas garantem acesso amplo e democrático ao espaço territorial e social, de forma inclusiva e ambientadamente sustentável, deveriam merecer, neste quadro que se sugere, a intervenção muito bem pensada dos três municípios; e que, se os municípios da região se puserem a actuar de maneira isolada, correm o risco de adiarem ou comprometerem de vez a resolução dos problemas.

O caminho deve ser, pois o da manutenção do ritmo de crescimento e da qualidade de vida que aqui se oferece, ao mesmo tempo que se devem levar a cabo medidas tendentes a promover o crescimento e a qualidade de vida no resto da ilha de Santiago e noutras ilhas, de modo a estancar a hemorragia da força de trabalho dessas regiões e evitar o sobrepovoamento da Região Sul de Santiago. Necessário se faz, pois, um conjunto concatenado de medidas de política que, a um tempo, fixam as pessoas nas suas ribeiras, mercê da alteração, positiva, das condições de trabalho e de sobrevivência, e libertam a Grande Praia de uma pressão indesejável sobre os frágeis equilíbrios ambientais, o saturado mercado de trabalho e as reduzidas forças de segurança e ordem públicas.

Se em 2012 - que poderá se transformar no ano das grandes decisões em termos de Descentralização – começarem os debates acerca da integração dos municípios da região Sul de Santiago em direcção à definição de um PDR integrador e à instalação de uma estrutura de gestão da Área Metropolitana da Grande Praia, teremos dado um passo de gigante no sentido do aprofundamento do municipalismo e da regionalização administrativa.

Minhas Senhoras e meus Senhores,

O Concelho da Praia, para além da preocupação com os rumos que o poder local pode tomar no seu espaço, tem condições de proporcionar um debate numa perspectiva mais ampla que abarque do futuro da organização do poder local em Cabo Verde.

Trata-se do concelho mais populoso do país, situado na ilha mais populosa e com maior número de municípios. Pela sua complexidade e dimensão, pela sua proximidade com outros municípios e com o poder central, havendo vontade política de debater e testar, o concelho da Praia poderá ser interessante cenário para a realização de experiências-piloto com o objectivo de aferir a viabilidade de determinadas opções.

Pelas suas características, não obstante a existência de fortes tendências centralizadoras, a Praia pode favorecer esse debate que deverá ter por pano de fundo a descentralização enquanto instrumento de racionalização da utilização dos recursos disponíveis e da redução das desigualdades sociais e das assimetrias regionais bem como do aumento da participação política das pessoas, vale dizer a extensão e o aprofundamento da «cidadania democrática».

Minhas senhoras e meus senhores,

Ao albergar cerca de um quarto da população de Cabo Verde, de sediar os diferentes órgãos de soberania e a grande maioria das mais importantes empresas nacionais, a Capital do país assume obrigações que a distinguem dos demais centros urbanos do país, justificando-se plenamente a criação de um estatuto específico para ela.

Existe, parece, um claro consenso sobre a necessidade de se dotar a capital de um estatuto próprio que tenha como objectivo dotá-la de condições para assumir de modo adequado a condição de Capital da Republica de Cabo Verde.

Como referimos em outra ocasião, não obstante a criação do estatuto da capital ser uma atribuição da Assembleia Nacional e, tendo em conta que parece existir um consenso entre as forças políticas com assento parlamentar no sentido da sua criação, reiteramos a nossa disponibilidade para, junto aos partidos políticos, dinamizar o processo para que chegue a um final rápido e feliz.

Senhor Presidente CMP,

Srª. Presidente AMP,

Srs. Eleitos municipais,

Caros amigos,

Entendo as visitas de contacto como momentos para cumprimentos e aplausos em relação ao bom trabalho feito, de exigência em relação ao que ficou por fazer e de votos para que tudo corra de feição no ano que começa e para dizer às pessoas que se devem assumir como sujeitos na relação com os poderes e como parte da solução dos problemas.

Que os mais velhos precisam emprestar a sua experiência para que se evite a repetição de erros cometidos no passado; que os jovens devem apostar o seu frescor e a sua irreverência, na rotura em relação a velhos paradigmas, e a sua força, fé e determinação no futuro para a instalação de uma nova forma de viver o município e de se relacionar muito com as autoridades.

Que ninguém deve abdicar do seu direito de participação ou deixar se substituir pelo querer dos poderes. Pode acontecer, por vezes, conflitos de interesse, mas em democracia estes conflitos devem ser vividos e solucionados num quadro em que domine o sentido de responsabilidade.

Que os poderes devem garantir o máximo de participação dos cidadãos no equacionamento e na resolução dos problemas das comunidades. O que se faz pelas comunidades sem as comunidades pode, amiúde, ser contra elas.

Que nenhum poder caia na tentação de substituir as vozes das comunidades. Por vezes, as expectativas, de um lado e de outro, podem ser divergentes.

Enfim, que o Município da Praia e os municípios vizinhos precisam pôr o essencial dos seus recursos e esforços na melhoria das condições de vida das suas gentes; assumir a questão ambiental como uma questão prioritária; encarar o crescimento como a única saída possível para a redução do desemprego; a integração como uma dinâmica de grupo; e a solidariedade em relação aos demais espaços nacionais, como uma estratégia de reduzir a pressão sobre as suas fragilidades e vulnerabilidades. O PR oferece-se para ajudar no que estiver ao seu alcance, nos estritos limites dos poderes que a Constituição lhe confere.

Juntos temos que ser capazes de localizar os problemas, enumerar suas causas e diagnosticar os remédios. Urge, agora, encontrar as forças para pensar um planeamento menos centralizado e mais unitário, e necessariamente mais social e mais humano.

Agradeço as amáveis, e generosas palavras que me foram dirigidas po V.E. e manifesto a minha profunda convicção de que, no final da visita de três dias que ora se inicia, através dos contactos que manterei com os munícipes, com os responsáveis municipais, com as forças vivas e com a juventude, estarei em muito melhores condições para continuar a apoiar o desenvolvimento do concelho no quadro dos poderes que a Constituição me confere, para que o concelho da Praia e a Cidade de Praia Maria sejam cada mais o rosto do Cabo Verde democrático, desenvolvido, solidário, plural e feliz que nós todos queremos construir. 

Desejo um futuro de paz e de bem-estar para todos munícipes.

Muito obrigado.