Discurso proferido por Sua Excelência o Presidente da República, Dr. Jorge Carlos de Almeida Fonseca, Na Sessão Solene da Assembleia Nacional, Comemorativa do XXXVIII Aniversário da Independência Nacional Praia, 5 de Julho de 2013

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EXCELÊNCIAS

Senhor Presidente da Assembleia Nacional

Senhor Primeiro-Ministro

Senhor Presidente do Supremo Tribunal de Justiça

Senhor Presidente da Câmara Municipal da Praia

Senhoras e Senhores Deputados da Nação

Senhoras e Senhores membros do Governo,

Senhor Procurador-Geral da República,

Senhores Ex- Presidentes da República,

Senhor Presidente do Tribunal de Contas,

Senhores Líderes dos Partidos políticos,

Senhoras e Senhores membros do corpo diplomático,

Autoridades Religiosas,

Autoridades Civis,  Militares e Policiais,

Senhoras e Senhores Combatentes da Liberdade da Pátria,

Senhora e senhores Bastonários das Ordens Profissionais,

Senhoras e Senhores Autarcas,

Senhoras e Senhores Jornalistas,

Senhores Reitores,

Senhoras e Senhores Representantes das ONG e demais instâncias da sociedade civil,

Ilustres Convidados,

Minhas senhoras e Meus Senhores,

Caros concidadãos,

Comemoramos hoje  38 anos como país independente. Do início da luta anticolonial, com os seus vários movimentos, entre eles a formação do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), ao 5 de Julho de 2013, muitos sonhos e desejos foram alimentados, muito trabalho e muita coragem foram necessários.

Não havia garantia de futuro, mas havia a esperança e a coragem de um povo e seus líderes, animados pelos ideais de independência,  liberdade e felicidade colectiva.

O Dia Cinco de Julho, marco fundador da nossa identidade enquanto Estado é, assim, uma data que deve ser celebrada, provavelmente com maior participação popular, por todos os cabo-verdianos que dão corpo a esta Nação nos quatro cantos do mundo.

Esta celebração que se renova há precisamente 38 anos, muito mais do que um ritual e de um pretexto para se fazer uma avaliação do  caminho percorrido, tem uma importância que lhe é intrínseca - a de concretizar e alimentar um elemento essencial a qualquer Nação e a qualquer Estado, que é o da pertença a uma comunidade que possui uma identidade própria e tece um destino comum.

É este profundo sentimento de unidade na diversidade,de comunhão de valores, provavelmente comuns a outros povos, mas vivenciados de forma original pelos cabo-verdianos, que a cada ano se renova, se fortifica.

Não seria exagerado afirmar que os símbolos da República de Cabo Verde, a bandeira, o  hino e as armas nacionais, - marcos  da nossa presença enquanto Estado no concerto mundial -,tonificam-se nas celebrações da Independência Nacional.

Minhas Senhoras e meus Senhores,

Num contexto em que o conceito e o exercício da soberania nacional assumem contornos inusitados, tendentes a uma relativização ou reconfiguração, é imperiosa uma reflexão profunda sobre esta realidade, particularmente em países, como o nosso, de reduzidas dimensões, altamente vulnerável a forças centrífugas que podem condicionar seriamente a construção do nosso destino.

Cinco de Julho é o afirmar da unidade perenizada no Hino e na Bandeira Nacionais e encarnada pela pessoa do Chefe de Estado e Comandante Supremo das Forças Armadas que, por isso mesmo, se coloca acima das divisões, legítimas ou não, da sociedade cabo-verdiana, para liderar a Nação, contribuindo assim para que os caminhos mais consentâneos com as nossas necessidades, anseios e ambições sejam colectivamente construídos e assumidos.

É por isso, que no dia de hoje, desta  tribuna, saúdo de forma  calorosa, directamente e através dos seus legítimos representantes, os ilustres  Deputados da Nação, todos os cabo-verdianos  espalhados pelas nossas ilhas e pela diáspora, conclamando-os a prosseguirem no rumo da afirmação pelo trabalho, pela criatividade, pela afeição à cabo-verdianidade, pelo amor à nossa cultura  e promoção  permanente dos nossos símbolos identitários.

Minhas Senhoras e meus Senhores,

Aproveito a ocasião  para cumprimentar os   Senhores Embaixadores e Representantes de países amigos e das organizações internacionais pela sua presença neste acto de grande significado para nós, bem como pelo apoio que têm emprestado ao esforço de desenvolvimento  e de construção de um Cabo Verde e de um mundo melhores.

A todos os amigos deste País, residentes ou não no país, às organizações não governamentais sediadas no país ou no estrangeiro, uma palavra de simpatia e de reconhecimento pela contribuição desinteressada para o engrandecimento da nossa terra e bem estar das suas populações

Minhas Senhoras e meus senhores,

Cabo Verde vem passando por transformações muito importantes que, a cada dia, colocam desafios novos, concretizados em acontecimentos em diversas áreas,  que por vezes atingem uma modelação e uma intensidade tais que parecem condicionar, senão mesmo corroer os fundamentos da nossa sociedade.

Tais fenómenos, por vezes chocantes, merecem respostas adequadas e atempadas que muitas vezes não estamos em condições de dar, devido  à sua complexidade e a dificuldades nossas em percebê-los em toda a sua extensão.

Entendo necessário, deste modo, como passo muito importante, em primeiro lugar, a consciência dessa nova realidade, bem como a interiorização da ideia de que os nossos processos de abordagem nem sempre são os mais adequados, isto para que possamos adoptar os mais apropriados, conduta fundamental para afirmação da autoridade do Estado.

Minhas Senhoras e meus Senhores,

A sintonização com as aspirações e  exigências  da Nação implica um contacto permanente com  a sua célula básica, com o elemento que lhe dá sentido  e consistência, que são as pessoas; os cidadãos que trabalham, criam, amam, se desesperam e têm sonhos e aspirações.

Como Presidente da República, tenho procurado perscrutar a sua alma, o seu sentir, ouvindo-os, com muito interesse, com afeição até. No país e na emigração, num contacto quase permanente, directo - que sempre que possível é presencial - e indirecto, através de suas instâncias representativas, de personalidades conhecedoras das diferentes áreas, de autoridades e de  estudos.

Se pudesse resumir em duas palavras o sentimento que me tem sido transmitido, diria que o essencial da alma da nossa gente pode ser representado pela equação: preocupação e confiança.

As pessoas mostram-se muito preocupadas com o desemprego, muito especialmente no seio da juventude, inquietas com a falta de segurança,  apreensivas com as consequências sociais vividas no quotidiano.

Os rendimentos, incluindo os que costumam chegar da emigração, onde a situação por vezes é,também, difícil, não têm sido suficientes, para garantir despesas essenciais. As consequências são negativas ao nível da alimentação, da educação dos filhos e da habitação, que em muitos lugares se apresenta bastante  degradada.

Contudo, muita gente  acredita que existem saídas, que elas são possíveis e deseja que não tardem.

Minhas Senhoras e meus Senhores,

Se o sentir dos cidadãos  é um indicador de primeiro plano, que, mesmo quando aparentemente reflecte percepções contraditórias, não pode ser ignorado, as reflexões dos responsáveis, estudiosos e autoridades são essenciais para uma caracterização rigorosa da realidade e para a construção de soluções.

Dos contactos com representantes dos trabalhadores, através das centrais sindicais, com a  classe empresarial através das suas organizações representativas,    com o Governador do Banco Central e com reputados economistas de diferentes áreas políticas e sensibilidades técnicas, sem esquecer o Governo, pode concluir-se que a situação económica do país, em decorrência de factores internos e externos, revela-se merecedora de muita atenção.

Nos últimos anos o crescimento da economia tem sido praticamente residual , a carga fiscal para as famílias e para as empresas elevada, o que tem dificultado de modo significativo o desenvolvimento das suas   actividades, com implicações  muito negativas no emprego  e condicionando, poderosamente, o orçamento das famílias.

A quase totalidade das empresas encontra-se em sérias dificuldades, num contexto em que os investimentos externos minguam, a ajuda pública ao desenvolvimento tem os dias contados,  as remessas dos emigrantes tendem a reduzir-se significativamente e o acesso ao crédito é cada vez mais difícil.

Tais preocupações associam-se à esperança e à confiança nas possibilidades do país. Esses interlocutores, no geral convergem na caracterização da situação e na ideia de que medidas relativamente urgentes são necessárias para minimizar as consequências da situação e criar as condições para atrair o investimento externo.

Muitos consideram que a tónica da nossa estratégia como país deve ser o crescimento económico. Só por essa via poderemos criar emprego e dar oportunidade a essa força vital da nossa sociedade que são os jovens, ansiosos de encontrar um posto de trabalho que lhes garanta realização pessoal, e o bem-estar das suas famílias. 

Porque o tempo não joga a nosso favor,  torna-se urgente trabalhar no sentido da contenção da degradação das condições económicas do país e da reposição da economia no caminho do crescimento económico. Correndo embora o risco de parecer repetitivo, sinto-me, contudo, na obrigação de sublinhar que a prioridade do momento é o crescimento económico.

Que caminhos seguir para retomar o crescimento económico? Que políticas, que medidas de fundo, adoptar para fazer  com que a  economia encontre a dinâmica que se impõe? São perguntas para as quais é preciso encontrar resposta urgente e que espero possam merecer a devida atenção dos poderes públicos.

O incremento do turismo, por exemplo, indicia o nosso potencial de exportação de serviços e sugere que devemos construir sobre esse potencial, o que pode significar possibilidade de crescimento económico importante para o país.
Tenho consciência de que o crescimento económico, de per si, não é a panaceia para todos os nossos problemas, nem será um fim em si mesmo. Mas, por outro lado, estou convicto que sem crescimento económico sustentado não teremos futuro, não teremos capacidade para facultar às nossas populações as condições de vida a que legitimamente almejam.

 Não defendo políticas de restrições drásticas como forma de ultrapassar as dificuldades actuais. Os exemplos que nos vêm de países muito mais desenvolvidos do que o nosso, e que adoptaram programas de austeridade extrema, mostram que não é essa a saída para os problemas que nos afectam.

Haverá que apostar forte na melhoria da qualidade da gestão pública, pela via da redução ou eliminação das despesas excessivas ou inúteis do Estado e pela melhor utilização dos recursos, conquanto a tónica da nossa estratégia  deva ser a  promoção do crescimento económico.

É, igualmente, imprescindível  que sejam aceleradas as acções e  necessárias para estimular o investimento dos empresários nacionais e criado um ambiente de negócios propício, e competitivo, capaz de atrair o investidor externo. E vai ser preciso engenho e arte, tendo em conta que a concorrência na atracção do investimento estrangeiro, tão decisivo para Cabo Verde nesta fase do seu desenvolvimento, é impiedosa.

Desculpem a insistência neste ponto, mas acredito firmemente que é  esse é um bom caminho para criar as oportunidades que os nossos jovens reclamam.

Como se pode verificar, no essencial, a percepção dos especialistas, de certa forma, coincide com a do cidadão anónimo, destinatário último  das politicas públicas. Ambos reconhecem a seriedade da situação,mas confiam na capacidade do cabo-verdiano, acreditam que as soluções são possíveis mas não podem tardar.

Minhas Senhoras e meus Senhores,

Não há situações sem saída.

Precisamente por isso é que devemos conhecer e reconhecer, sem tibiezas, a dimensão e a complexidade dos problemas, a seriedade e a premência dos desafios, juntar esforços, definir estratégias audazes e tomar medidas concretas que estimulem o crescimento económico.

A  concretização de eventuais medidas para fazer face à situação exigirá o estabelecimento de consensos que envolvam os principais parceiros, naturalmente, com destaque para o Governo que deverá liderar o processo. Os partidos políticos, as organizações empresariais e os sindicatos dos trabalhadores, deverão ter, como é evidente, participação de peso.

Os entendimentos poderão não ser fáceis de alcançar, mas, seguramente que, mais do que possíveis, são absolutamente necessários. Aliás, o recente acordo em sede de Concertação Social, em torno do estabelecimento de um salário mínimo nacional,  demonstra que os entendimentos são possíveis.

Minhas Senhoras e meus senhores,

No país e na diáspora, tenacidade é uma das nossas principais características. É um elemento que parece inscrito no nosso ser mais profundo, especialmente quando as dificuldades são de monta. Não creio que necessitaremos de “comer pedras para não perecermos”. Mas, não podemos ignorar que parcelas importantes da população vivem em condições muito difíceis, especialmente nas regiões com índices de desemprego muito elevados. 

Renovamos o apelo no sentido de os poderes central e municipal articularem esforços para acudir às famílias mais vulneráveis, enquanto a conjuntura não se alterar de forma significativa. Na qualidade de mais Alto Magistrado da Nação não posso ficar indiferente ao sofrimento dos cabo-verdianos que nem sempre sabem se acendem o fogão ou o que é bem pior, sabem que não o acenderão.

Não posso ignorar que crianças e idosos, e entre eles alguns com outras condições físicas que agravam o seu estado, são as vítimas principais da actual conjuntura e que são  muitíssimo mais do que números, numa estatística, não muito interessante por sinal.

A atenção a estes cidadãos exige uma maior solidariedade de todos nós, dando efectividade às soluções de justiça já existentes e, de forma nenhuma, diminuindo o pouco que já têm. Em tempos de crise, o estado de desenvolvimento humano de um povo mede-se pela sua capacidade de apoiar os que mais necessitam.

É fundamental que hoje, em plena crise, tenhamos capacidade de fazer, através de medidas, de acções concretas, a nossa juventude acreditar que a felicidade não é uma miragem e que  um futuro melhor para todos está ao alcance da criatividade e do empenho de cada um.

Minhas Senhoras e meus Senhores,

Se as questões económicas e sociais merecem grande prioridade, dissociá-las das de índole mais especificamente política não seria correcto. Continuo a insistir na necessidade de se aproveitar o período relativamente longo, sem disputas eleitorais, para se tentar construir grandes consensos em torno de matérias essenciais, especialmente as que exigem maiorias qualificadas no Parlamento.

Na qualidade de Chefe de Estado apelo, solenemente, às diferentes forças políticas do país, no sentido de, sem abdicarem das suas especificidades, entabularem um diálogo construtivo sobre temas essenciais para o reforço do estado de direito democrático, o fortalecimento das instituições da República e a defesa dos interesses nacionais.

As diferenças, nomeadamente as políticas, como tenho dito em algumas oportunidades, serão o âmago, o “sal” da democracia e uma outra grande conquista da Nação cabo-verdiana, mas não devem ser exageradamente fortes a ponto de impedir debates competentes e hábeis capazes de criar alternativas e de levar a escolhas vantajosas para o país.

Ousaria sugerir que entre os temas relacionados com o interesse nacional,   o emprego,  a segurança, a Justiça, a habitação, a água e a energia e a política externa e das comunidades merecessem destaque.

Igualmente, entendo como fundamental o aprofundamento  do debate sobre descentralização e regionalização, assunto que há muito se encontra na ordem do dia.O reforço do poder local nas esferas municipal e infra municipal, a criação de uma nova dinâmica no relacionamento entre os poderes central e local parecem ser exigências do nosso processo de desenvolvimento, cuja satisfação deve implicar  as instâncias da cidadania e os demais  actores políticos, com destaque para o Governo e a Associação Nacional dos Municípios.

Minhas senhoras e meus senhores,

No domínio das relações exteriores, o processo de globalização, com o acentuar de diferentes interdependências, implica uma permanente reavaliação.

O nosso desenvolvimento está indissoluvelmente ligado à nossa capacidade de prever e detectar as mudanças que ocorram, por vezes de forma imprevisível, nesse mundo em mudança permanente.

Como tenho sugerido, é muito importante que diversifiquemos cada vez mais as nossas parecerias, investindo séria e sistematicamente nos países considerados emergentes. Sem, claro, deixar de lado as parcerias tradicionais e consolidadas.

Uma aposta nessa linha implica uma atitude permanente nessa direcção, alicerçada em  estruturas internas preparadas para dar suporte  constante a essa perspectiva que só resultará se for concretizada de forma muito dinâmica,  competente, ousada, atrevida, flexível,  inovadora.

Essa perspectiva  não poderá ignorar as que decorrem da nossa inserção regional. A instabilidade reinante em certos países da nossa região, bem como a evolução positiva de algumas economias locais, devem ser acompanhadas com atenção. Isso nos ajudaria a contribuir para a solução dos conflitos, a prevenir eventuais consequências negativas  para nós e a  compreender a dinâmica dessas economias, particularmente no domínio da atração do investimento  externo.   

Minhas Senhoras e meus Senhores,

Frente a todos os nossos desafios e conquistas a alcançar é imprescindível o envolvimento consentâneo da sociedade civil, esta que deve apetrechar-se para desempenhar, cada vez mais, a sua função leitmotiv da democracia e do desenvolvimento.

Nenhum Estado democrático, por melhores e mais competentes que sejam seus dirigentes, pode prescindir da vontade e da participação da sociedade civil. Volvidos 38 anos à independência e 22 à democracia, para fazer avançar o país, para atingir melhorias necessárias na nossa qualidade de vida, para todos, precisamos do envolvimento responsável e  consciente dos cidadãos cabo-verdianos e das organizações da sociedade cabo-verdiana.

Por todos os nossos desafios - e porque também temos sido capazes do aparentemente impossível, como temos provado -, o meu repto é que unamos as forças em torno do essencial.

É em momentos difíceis como este que somos chamados à acção, que somos desafiados a reflectir, a participar, e, diríamos nós, a incluir.

Um dos elementos mais visíveis e positivos do nosso sistema político-institucional é, reconhecidamente,  a sua estabilidade. Com 22 anos de democracia, nunca houve crise política ou institucional relevante que pudesse pôr em causa aquela estabilidade, que não fosse perfeitamente contida no quadro constitucional vigente. Nunca tivemos, nestas duas décadas, quaisquer eleições nacionais antecipadas, tendo inclusivamente o país sido governado até agora por executivos de maioria. Se tal não pode ser erigido em valor positivo absoluto – sabemo-lo bem! – sempre poderemos dizer que ele tem sido «trunfo» decisivo até hoje para a afirmação do país no plano externo, para a mobilização de meios para o desenvolvimento e inclusivamente para o reforço da nossa identidade. Inegavelmente que, entre outros, a estabilidade e a coesão sociais, a unidade nacional, um clima geral propício ao exercício das liberdades, incluindo a religiosa, a de consciência, constituem factores que potenciam ou, pelo menos, favorecem a estabilidade das instituições democráticas. Deste modo, mister se torna assegurar que fenómenos como o desemprego, as desigualdades e a exclusão sociais e as assimetrias regionais sejam contidos a níveis razoáveis, aceitáveis, «comunitariamente suportáveis», diríamos, de forma a que a coesão social não seja posta em causa e possamos prevenir riscos que se desenham. E não somos nós apenas que o dizemos!
Como Presidente da República, também me cabe velar e trabalhar para que aquele valor seja preservado. Para tanto, e no âmbito da magistratura de influência política que devo exercer e dos poderes de moderação e equilíbrio que me são conferidos pela lei Fundamental, procurarei agir para que políticas públicas adequadas sejam adoptadas no sentido de se alcançar um desenvolvimento económico, social e cultural com justiça e inclusão sociais e igualdade de oportunidades entre regiões, ilhas e concelhos do país.

Excelências,

Se há algo que as lutas pela independência e pela democracia podem  ensinar-nos, é que os valores, os princípios, éticos e morais, que atravessam as nossas opções essenciais de vida colectiva e, de alguma forma, consubstanciam as crenças comunitárias básicas que suportam e alimentam hoje o edifício constitucional que a todos alberga, podem e devem tornar-se na base da política, nos fundamentos da acção política, na administração e na governação do país. Manter um nível elevado de comportamento ético é particularmente importante para as novas democracias assegurarem um governo aberto e transparente.

Mas igualmentenos ensinam que as pessoas, os cidadãos, podem assumir a responsabilidade pelo seu futuro e decidir os seus contornos. O exercício cada vez mais alargado, consciente, activo e responsável de uma «cidadania democrática» constitui elemento imprescindível do sucesso da nossa democracia e para a construção de um estado de direito moderno e de um país competitivo. Essas são uma experiência e uma aprendizagem para todos nós, uma vez que a essência da história é o facto de ter de se adaptar e melhorar constantemente.

Excelências, Eminências, Ilustres Convidados,

Minhas Senhoras e meus Senhores

Comemorar o 5 de Julho deve ser, também, um momento para renovar o sentimento de gratidão para com os que, abnegada e patrioticamente, deram o melhor de si na luta clandestina e na luta armada, para que o sonho da Independência Nacional, fosse uma realidade. Nesta  ocasião, através dos Combatentes da Liberdade da Pátria, exprimo a todos  os cabo-verdianos que anonimamente contribuíram para o fim do regime colonial o nosso reconhecimento por tão valiosa entrega.

Os tempos actuais são de dificuldades mas igualmente são de esperança e confiança na nossa capacidade de compreender e equacionar os problemas, vencer os desafios e construir as soluções mais adequadas.

Nesta linha não podia deixar de exprimir a minha satisfação por um empreendimento levado a cabo pelo Governo de Cabo Verde que terá, seguramente, um impacto muito positivo na vida dos camponeses da região.

Refiro-me à barragem de Salineiro inaugurada no inicio de um ano agrícola que todos esperamos seja de boas águas.

Regozijo-me, também, com os feitos desportivos que nas diferentes áreas o país tem conseguido. Com a nossa Selecção Nacional de Futebol, o país envolvido na bandeira e ao som do hino mostrou ao mundo inteiro que somos um  país que luta dignamente pelos seus objectivos. O que outrora parecia impossível, ficou ao nosso alcance. Com os nossos karatecas, com os nossos atletas para-olimpicos, os símbolos nacionais têm sido elevados aos mais altos patamares.

Por isso, renovo a minha grande confiança na capacidade e na  tenacidade com que as mulheres  e os homens, nas queridas ilhas e na diáspora, engrandecem, no seu quotidiano,   esta Pátria  de Cabral, de canizado e bandeiras, de Eugénio Tavares e  Cesária Évora, de pedaços do universo muitos, de morna e de funaná, de B.Leza, de poesia e dança, de claridade  e bruma, de teatro e de Ildo Lobo, de Sema Lopi, de Baltazar Lopes e Bana, de caras e sorrisos vastos e lindos, de Arménio Vieira e de muitas cores, de enormes e misteriosos mares, de Travadinha, de Bibinha Cabral e de Djidjinho, de crenças, revoltas e volúveis montanhas, castanhas, roxas, verdes, esta Pátria de esperança e de fundo azul a bordejar o devir colectivo. Em Sal-Rei, em Brockton, na Ribeira de Craquinha, na Buraca e no Príncipe, na Cova de Joana e Achada Lagoa, no Morrinho, em Ponta Verde e Ponta do Sol, na Covoada e em S. Paulo,  onde quer que haja a inscrição do nome, onde se vislumbrar um bocado de Cabo Verde.

Viva o Cinco de Julho

Viva a Independência Nacional

Viva Cabo Verde