Discurso pronunciado por sua Excelência o Presidente da República, aquando das Comemorações do Dia do Município de São Domingos, 13 de Março de 2013

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Excelentíssimo Senhor Presidente da CM de São Domingos

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Municipal

Excelentíssimos Senhores Eleitos Municipais

Caros Munícipes

Caros jornalistas

Minhas senhoras e meus Senhores

Caros Amigos

Começo por agradecer as referências amáveis feitas à minha pessoa, recebendo-as como um estímulo para continuar a assumir, de modo integral, as competências e obrigações que me foram atribuídas ao ser eleito Presidente da República em Setembro de 2011.

As palavras seguintes vão para as gentes deste Município que continuam a lutar para fazer deste idílico pedaço de Santiago um espaço onde se possa viver com alguma qualidade de vida e por onde, para o visitante, seja sempre um prazer percorrer.

Estando nós no início do vigésimo ano posterior àquele em que as freguesias de São Nicolau Tolentino e Nossa Senhora da Luz foram separadas do Concelho da Praia e erigidas em Concelho, com a designação de CONCELHO DE SÃO DOMINGOS, as comemorações de mais um Dia do Município não podem deixar de ser aproveitadas para balanço do que foram os desafios vencidos neste intervalo de tempo e para projecção dos tempos vindouros.

Balanço que não pode deixar sem resposta questões como:

- A RESOLUÇÃO DOS PROBLEMAS DO TERRITÓRIO E DE SUAS GENTES NESTE NOVO FIGURINO DEU MELHORES FRUTOS DO QUE QUANDO MAIS NÃO ERAM DO QUE DUAS FREGUESIAS MAIS DO CONCELHO DA PRAIA?

- VALEU A PENA A DESCENTRALIZAÇÃO DE PODER E RECURSOS PARA RESOLUÇÃO LOCAL DOS PROBLEMAS DAS COMUNIDADES?

E projecção que não pode calar outras duas questões:

- HAVERÁ MAIS QUESTÕES QUE PODERÃO SER RESOLVIDAS LOCALMENTE E DE FORMA MAIS ECONÓMICA E EFICAZ?

- HAVERÁ ASPECTOS QUE TALVEZ SEJA MAIS RACIONAL E EFICAZ TRATAR DE FORMA INTEGRADA COM OUTROS ESPAÇOS DA ILHA?

Não será aqui, nem agora, que estas questões vão ser respondidas. Mas peço-vos que reflictam sobre elas. O desenvolvimento do Município e a qualidade de vida dos munícipes exigem que esta reflexão seja feita, de forma franca e sem quaisquer complexos.

Senhor Presidente,

Senhores Eleitos,

Caros Munícipes,

O futuro deste município será tão mais próspero quanto mais próximos estiverem os centros de decisão, quanto mais as questões locais passarem a ser avaliadas e resolvidas localmente, quanto maior for a plataforma de entendimento entre eleitos e eleitores, quanto mais as relações entre o executivo municipal e os munícipes se aproximar da relação provedor de serviços/cliente, no mais nobre sentido dos termos.

Compreendemos que o futuro do município será também tributário do nível de integração do planeamento deste território com os territórios limítrofes. O Município de São Domingos não é uma ilha isolada. Faz parte de um todo no qual se podem conjugar sinergias, somar complementaridades, cooperar, dar e receber vantagens. Seja se integrando na sua subregião originária, que é a Área Metropolitana da Grande Praia, seja na sua região natural, que é a Ilha de Santiago, o Município entraria em um interessante Quadro de Planeamento e Distribuição de Funções, onde poderá realizar, da melhor forma, sua vocação e suas potencialidades.

Mas, da mesma forma que incentivo os munícipes e seus eleitos a trabalhar no sentido de terem Santiago a planear o seu desenvolvimento de modo integrado, no que for do interesse de toda a ilha; com a mesma convicção com que vos estimulo a trabalhar no sentido de se ter São Domingos a equacionar e resolver, localmente, os problemas que afectam o município; assim também apelo ao engajamento no sentido de as freguesias de  São Nicolau Tolentino e de Nossa de Senhora da Luz passarem, também, a resolver localmente as demandas das suas populações, de forma a que a resolução das mesmas fique a cargo de quem melhor conheça cada uma das freguesias e suas gentes. As propostas e as sugestões que aqui vos apresento não diferem, em nada, daquelas que devem estar em cima da mesa, no debate sobrea descentralização, e tendo sempre como pano de fundo a transferência das decisões para onde possam ser mais céleres e, sobretudo, mais eficazes e mais efectivas.

Na foz onde for desaguar este debate inadiável, germinará uma nova relação de poder que deverá conduzir a uma maior participação dos municípios nos recursos do Estado e dos munícipes nos recursos que lhe são destinados. Será imperioso que se dê o salto dos actuais, e manifestamente insuficientes, 10% das receitas do Estado para algo bem mais substancial, do mesmo modo que se deverá avançar no domínio da participação e fiscalização, pelo cidadão, das políticas públicas, de modo a prevenir e a dificultar tentações de abuso de poder e de decisões baseadas em motivações privadas ou ilegítimas.

Afinal, o Estado realiza-se nas comunidades. E a melhoria da qualidade de vida nacional resulta da melhoria substancial da qualidade de vida nas comunidades e do que se conseguir conquistar em termos de qualidade de vida para todos os cabo-verdianos.

Acredito que ainda estamos em condições de conciliar as necessidades de desenvolvimento com a inclusão social. E é esta preocupação de garantir a apropriação por parte das pessoas dos rendimentos gerados pelo processo de desenvolvimento que deverá nortear o debate aberto e despreconceituado sobrea descentralização e o seu aprofundamento.

Minhas Senhoras e Meus Senhores,

Rui Vaz, Água de Gato, Lém Pereira, João Garrido, Tenda e Colégio, Banana e Caiumbra, Milho Branco, Praia Formosa e Praia Baixo, presentes da natureza dos quais importará tirar vantagens. A recuperação das bacias hidrográficas, a conservação das encostas e o tratamento das praias deste concelho, devem ser encarados como investimentos capazes de dar frutos tão interessantes como a criação de postos de trabalho, a subsistência alimentar, a atracção de turistas. Mas, nessa transformação, mister se torna a preservação do ambiente e a salvaguarda do habitat para as gerações vindouras. Insisto na preservação do ambiente e no legado de um habitat saudável às gerações vindouras, não só por me parecerem ser factores críticos deste recanto favorecido pela natureza, mas porque é, também, um pressuposto iniludível do desenvolvimento sustentado.

Caros Munícipes,

A inauguração, ontem, da Escola de Música DONA MENDI ORU NOBU é, a um tempo, uma homenagem a figuras incontornáveis da cultura de S. Domingos, de Santiago e de Cabo Verde, e a manifestação da preocupação em manter a tradição de uma região farta em músicos, repentistas e estudiosos.

Se Codé di DONA, Mano MENDI, ‘Ntoni Denti d’ORO e Ano NOBU são artistas que dificilmente seriam esquecidos, por mil anos que passem, estão agora solenizados e aplaudidos com a felicíssima ideia de os imortalizar na designação da bem-vinda Escola de Música.

Com ela se poderá continuar a tradição.

Depois de Codé di Dona, de Mano Mendi, de Denti d’Oro e de Ano Nobu, de ‘Ntoni e de Nhonhozinho Soares, de Mulongo e de Nhô Paxinho, ainda assim em  São Domingos haverá muito mais que «‘nbatxi i boka ratu».

Os «meninos de Anu Nobo», os demais munícipes e seus eleitos misturaram a pujança cultural que o Município traz no seu bojo com a vontade aprender de jovens, dos 8 aos 80, abrindo a escola que irá contribuir em muito para a elevação da auto-estima dos locais e para o estímulo à criatividade, à produção e à competitividade em um aspecto em que estão completamente à vontade.

Há pouco mais de um ano, na primeira visita que fiz ao Município, tinha-vos lançado um repto que consistia em dar a devida atenção ao combate da violência neste município, tendo em conta a sua localização na confluência entre o rural e o urbano, nesta ilha de Santiago, vanguardista em boas práticas e em comportamentos importados, algumas vezes anti-sociais. 

Na altura, encontrava-se à frente do Município uma outra equipa executiva. Mas o repto mantém-se inalterado: todos, munícipes e autoridades, devem posicionar-se perante um grande desafio que é o de prevenir e combater a violência e a criminalidade patentes nos grandes centros urbanos, já em níveis deveras preocupantes.

Minhas senhoras, meus senhores,

A minha participação nas comemorações do Dia do Município de São Domingos e do 19º aniversário da promoção das freguesias de São Nicolau Tolentino e Nossa Senhora da Luz a Concelho tinha como escopo confraternizar com o povo de uma das mais simpáticas comunidades de Santiago. Uma comunidade que faz lembrar, com alguma saudade, os deliciosos churrascos de frango caseiro, temperados ao molho de manteiga-de-terra e malagueta; os quentinhos pastéis de milho com recheio de atum e muita malagueta; os solos do cavaquinho de Quim; as finações de Denti d’Oro; o friozinho que desce de Rui Vaz; o peixe fresco da Praia Baixo.

Importa que essas pequenas coisas sejam preservadas, a par da paz social e do desenvolvimento. Por isso, abusei deste momento de festejos para vos sugerir algumas reflexões.

Antes de terminar, gostaria de vos deixar uma palavra de encorajamento para ajudar a enfrentar um ano que – ninguém disso pode duvidar - poderá ser um tanto ou quanto complicado. Juntem a vossa coragem e a vossa criatividade ao vosso espírito de iniciativa e posicionem-se para tirar o melhor partido do que estiver disponível. Da melhor forma que soubermos e pudermos, contornando as ameaças e aproveitando as oportunidades.

Se conseguirem manter o município aprazível, produtivo e intacto; se conseguirem barrar a violência gratuita; se continuarem a apostar forte na educação e na formação da vossa prole; se continuarem a investir no artesanato e na agricultura; se se derem as mãos e trabalharem, com criatividade, na criação de condições para atrair um segmento de turismo com carácter especial, então terão feito a vossa parte. Terão contribuído para driblar a crise e para avançar rumo ao desenvolvimento.

Termino fazendo votos de sucessos no grande desafio que é, viver, crescer e se desenvolver, sem comprometer o futuro.

Muito Obrigado.