Discurso proferido por Sua Excelência o Presidente da República, na Cerimónia de Entrega de Cartas Credenciais de Sua Excelência o Embaixador da República Federal da Nigéria, Senhor Ahmed Maigida Adams, Praia, 5 de Dezembro de 2012

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Exmo. Senhor Embaixador,
Exmo. Senhor Ministro das Relações Exteriores,
Exmos. Senhores Colaboradores da Presidência da República,

Exmos. Senhores Diplomatas,

Exmos. Senhores Colaboradores da Embaixada da República Federal da Nigéria,

Exmos. Senhores Jornalistas,

Minhas Senhoras e meus Senhores, 

Senhor Embaixador, seja bem-vindo a Cabo Verde.

Apraz-me receber as Cartas que acreditam Vossa Excelência na qualidade de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República da Coreia junto do meu país.

Estou convencido de que as bases para o relançamento de uma forte parceria entre a República da Coreia e a República de Cabo Verde, foram lançadas, há bem pouco tempo, com a significativa visita oficial que o Vice – Ministro dos Negócios Estrangeiros da Coreia, S. E. Senhor BONG – hyun  Kim realizou a Cabo Verde, altura em que ficaram delineadas algumas acções de cooperação interessantes para os dois países e que eu instaria Vossa Excelência a empenhar –se na sua efectivação, o que para nós, constituiria  motivo de imenso regozijo e reconhecimento. É o desafio que deixo ao Senhor Embaixador.  

Para esse efeito, asseguro ao Senhor Embaixador a total disponibilidade do Presidente da República de Cabo Verde, tanto a nível pessoal quanto institucional, para vos apoiar na concretização dos objectivos delineados e que propomos –nos alcançar .  

Senhor Embaixador,

De Outubro de 1988 - data do estabelecimento das relações diplomáticas entre a República da Coreia e a República de Cabo Verde – a esta parte, a nossa cooperação seja bilateral ou multilateral, tem – se desenvolvido de forma satisfatória.

Com efeito, não tem faltado oportunidades para os dois países se apoiarem mutuamente, como foi o caso recente do apoio que Cabo Verde concedeu às candidaturas da Coreia a um lugar não permanente no Conselho de Segurança da ONU para o biénio 1913-1914, bem como para a sua eleição à Comissão sobre os limites da plataforma Continental, em Julho de 2012.

Apraz – me, pois, constatar que se regista entre Cabo Verde e a Coreia, um aumento de intercâmbios políticos bastante positivos, facto anunciador de um clima propício ao relançamento de bases para uma cooperação mais substantiva, em vários sectores da vida nacional dos nossos dois países.

Neste contexto e malgrado a crítica situação económica e financeira mundiais, gostaria de lançar o repto de se considerar a proposta de fazer de Cabo- Verde uma base logística de apoio aos interesses económicos sul – coreanos nesta região do Atlântico – médio e desenvolver com empresários sul – coreanos, parcerias económicas em áreas distintas, como são as pescas, transportes marítimos e reparação naval, o turismo e as energias renováveis.

De igual modo, julgo ser oportuno - e desde logo vantajoso para as duas partes - o estabelecimento de acordos nos domínios da aviação civil, promoção e protecção dos investimentos, incluindo a supressão de vistos nos passaportes oficiais, entre outros.

Senhor Embaixador,

Cabo Verde pauta a sua política externa por princípios baseados no respeito pelo primado da paz e da segurança e das instituições democraticamente sustentadas.

Esta é a opção política de Cabo Verde e tem sido esta a mensagem que invariavelmente temos procurado transmitir aos nossos amigos e vizinhos do Continente.

Por esta razão é que as Autoridades cabo-verdianas condenaram os golpes de estado ocorridos tanto no Mali quanto na Guiné-Bissau, por que Cabo Verde defende uma Africa forte, solidária, democrática, respeitadora dos direitos humanos, mantendo – se claramente avesso a golpes militares para a resolução de conflitos internos.

E é, ainda, por esta mesma razão que Cabo Verde continua a defender, no caso concreto da Guiné Bissau, uma solução política inclusiva, na qual se associariam todos os actores políticos guineenses envolvidos no conflito, num quadro abrangente, devidamente mandatado pelo Conselho de Segurança da ONU e monitorizado pela CEDEAO, CPLP, OUA e UE, para se colocar um ponto final à situação de instabilidade generalizada que ainda prevalece nesse país.

Senhor Embaixador,

Somos conscientes do engajamento do seu país na defesa de princípios e valores que nos são comuns, quais sejam a resolução negociada e pacífica dos diferendos entre os Estados, a promoção e defesa dos direitos humanos, da democracia e da cidadania. Essas são razões que nos impelem a reforçar os laços de amizade e cooperação e o necessário diálogo político – diplomático entre os dirigentes dos países que representamos.

Para terminar, gostaria de felicitar V. Excelência pela sua nomeação e desejar que a sua missão em Cabo Verde tenha êxito tanto do ponto de vista pessoal quanto profissional e que possa contribuir para o aprofundamento das relações de amizade e cooperação entre a República da Coreia e o meu país.

Senhor Embaixador,

É com imensa satisfação que recebo as Cartas Credenciais que acreditam Vossa Excelência na qualidade de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República Federal da Nigéria no meu país, formulando votos para que a sua missão, que ora começa, seja coroada de sucessos, inaugurando, desta feita, uma nova etapa no relacionamento institucional entre a Nigéria e Cabo Verde. Apesar de ele ter conhecido um visível abrandamento nestes últimos anos, devemos contudo reconhecer que este foi sempre muito bom, fraterno e assente no princípio do estrito respeito mútuo. 

Estou pois convencido de que V. Excelência saberá imprimir uma nova dinâmica a essa nossa cooperação, tanto na sua vertente política, quanto técnica, económica e empresarial, podendo Vossa Excelência, para tanto, contar com a total disponibilidade pessoal e institucional do Presidente da República para o apoiar no desempenho das suas novas funções. 

Senhor Embaixador,

A persistente crise económica e financeira internacional que assola sobremaneira países como os nossos poderá ter contribuído também e em larga medida para o arrefecimento das acções de cooperação previstas nos documentos jurídicos assinados entre os nossos dois países, mas acredito também que ela não poderá ser determinante para o seu bloqueio. Antes pelo contrário; devemos buscar vias e meios alternativos, para, com criatividade e ousadia, ultrapassarmos esses constrangimentos e transformá-los em novas oportunidades mutuamente vantajosas. 

Penso, especialmente, na necessidade de se prosseguir com a dinamização das acções de cooperação na área de Assistência Técnica, no sector das pescas, do comércio e da indústria, ao mesmo tempo em que se conferiria aos sectores da aviação civil e da energia uma atenção especial, dada a importância estratégica que, indubitavelmente, esses dois sectores representam para a economia dos nossos países.

Cabo Verde vê, com enorme interesse, o desenvolvimento desses dois grandes eixos da nossa cooperação bilateral como uma necessidade premente, sendo desejável o seu arranque decisivo.

Senhor Embaixador,

Cabo Verde tem seguido com apreensão e profunda consternação os trágicos acontecimentos que, reiteradamente, vem ocorrendo um pouco por toda a Nigéria, ceifando por vezes largas dezenas de vidas inocentes, para além dos avultados prejuízos económicos, sociais e políticos que tais factos acarretam para o país. Acrescem ainda prejuízos para a sua imagem externa, motivos pelos quais nos solidarizamos com as Autoridades Nigerianas, na condenação firme e pública de tais actos, repudiando-os com toda a veemência. 

Da mesma maneira, como bem sabe V. Excelência, Cabo Verde condenou sem ambiguidade nenhuma e desde o primeiro momento os golpes de estado perpetrados por militares tanto no Mali, quanto na Guiné Bissau, por razões de princípio e de respeito por valores já expressos, defendendo, em ambos os casos, o retorno à ordem institucional e à legalidade. 

No caso específico da Guiné Bissau, com o qual mantemos laços históricos peculiares de amizade, Cabo Verde vê com simpatia uma solução na qual se associariam todos os actores políticos guineenses envolvidos, num quadro abrangente, mandatado pelo Conselho de Segurança da ONU e monitorizado pela CEDEAO e UA, nomeadamente, para pôr termo à situação de instabilidade que ainda prevalece nesse país irmão.

De igual modo, estou convencido de que só num clima de paz e estabilidade que a nossa sub-região poderá reunir condições para avançar rumo ao desenvolvimento dos seus países membros e ao bem- estar efectivo das populações.

Para o efeito e no âmbito das boas relações existentes entre Cabo Verde e a Nigéria, ocorre-me propor a institucionalização de um mecanismo permanente de consulta bilateral, ao mais alto nível, entre os nossos dois países, o qual teria, entre outros, o propósito de contribuir de forma substancial para manter a nossa sub-região numa zona livre da pirataria marítima, de acções terroristas e demais ameaças do tráfico e do crime organizado internacional.

Desse modo, apraz-me verificar o importante papel que a Nigéria tem vindo a desempenhar no seio da CEDEAO para dar combate a estes fenómenos e manifestar a nossa disponibilidade para, no âmbito da nossa organização sub-regional - CEDEAO - e na medida das nossas modestas possibilidades, cooperar lá onde for possível e julgado necessário.

Para terminar, gostaria de felicitar o Senhor Embaixador e desejar que a sua missão em Cabo Verde tenha êxito e possa contribuir ainda mais para o estreitamento das boas relações já existentes entre Cabo Verde e Nigéria e que as acções de cooperação entre nossos dois países possam conhecer novo dinamismo.

Muito obrigado.